Teodora Cardoso: “Seria um erro muito grande” descer o IRS sem pensar uma reforma fiscal

Seria uma boa opção descer o IRS ou subir os salários aos funcionários públicos, tal como está a ser debatido nas negociações do Orçamento do Estado para 2018 que estão em curso? “Não,” responde Teodora Cardoso. “Seria um erro muito grande voltarmos a enveredar por esse caminho,” avisou a presidente do Conselho de Finanças Públicas, o organismo responsável por monitorizar a situação macroeconómica e financeira do país. Mas isso não quer dizer que não haja margem para descer quaisquer impostos ou para rever as carreiras dos funcionários públicos. É preciso é ser feito de forma pensada e não porque o défice está controlado.

[Não se pode] entrar em baixar impostos ou aumentar despesas simplesmente porque já se reduziu o défice. Isso dá de certeza mau resultado.

A responsável falava na apresentação do relatório de Situação e Condicionantes das Finanças Públicas, de 2017 a 2021, que atualiza as projeções para a economia, o saldo orçamental e a dívida. O CFP projeta agora um crescimento de 2,7% do PIB para este ano e aposta que o Governo supera a meta orçamental de 1,5%, conseguindo fechar o ano em 1,4% do PIB.

Ainda assim, para Teodora Cardoso, ” os problemas estão resolvidos no curto prazo, mas os de médio permanecem.” Por isso, não se pode “entrar em baixar impostos ou aumentar despesas simplesmente porque já se reduziu o défice,” argumenta. “Isso dá de certeza mau resultado,” garante.

Ainda assim, “isto não significa que não seja necessário repensar impostos.” Estes podem, “e devem”, defende a presidente do CFP, ser repensados pelo impacto que têm na economia. Pode haver alguns impostos que se decida descer, mas “pelo impacto que têm na economia,” de maneira “suficientemente fundamentada” e para “torná-los mais favoráveis à atividade económica.” “Aí não tenho nenhuma objeção,” frisa.

E aumentar os salários aos funcionários públicos?

O mesmo acontece em relação às despesas. Teodora Cardoso defende que “é preciso pensar muito a sério a administração pública” e argumenta que isso passa por repensar e rever as carreiras, para que os trabalhadores possam evoluir em vez de viver “entre congelamentos e descongelamentos.” “Mas isso não significa que agora descongelamos e não repensamos as carreiras,” adianta.

Para que fique claro, Teodora Cardoso reforça que a sua resposta não deve ser lida como “não se pode aumentar os funcionários públicos,” mas deve antes ser entendida como uma necessidade de “repensar as progressões e a forma como os funcionários públicos podem ter uma carreira.”

Existe uma condicionante orçamental e essa não são só os 3%. Os 3% já lá vão.

É preciso uma restrição orçamental permanente, defende Teodora

“Temos de manter uma hard budget constraint,” diz a presidente do CFP. Traduzindo, quer dizer que é preciso continuar a ter uma política orçamental prudente, que cumpra os requisitos mais exigentes das regras europeias e não apenas o limite dos 3% introduzido no Tratado Orçamental.

“Precisamos de entrar no nosso esquema mental de política orçamental com a ideia de que existe uma condicionante orçamental e essa não são só os 3%. Os 3% já lá vão,” sublinha a economista.

Temos a tentação de voltar a apostar nas despesas públicas como a forma necessária para apostar no crescimento da economia e resolver um conjunto de problemas estruturais.

Como explica a presidente do CFP, esta é a única forma de permitir que quando o ciclo económico voltar a piorar, Portugal mantém margem para acorrer a essa situação, evitando baixar o investimento. Teodora Cardoso argumenta que é precisamente nos momentos recessivos que se deve subir o investimento, mas como as restantes despesas públicas são geralmente muito rígidas, esta acaba por ser muitas vezes a única variável disponível para baixar os gastos perante um momento de restrições no financiamento.

Com números favoráveis na economia, no saldo orçamental e nas perspetivas de evolução da dívida pública, o principal risco identificado pelo CFP é uma espécie de regresso ao passado. “Temos a tentação de voltar a apostar nas despesas públicas como a forma necessária para apostar no crescimento da economia e resolver um conjunto de problemas estruturais,” alerta Teodora Cardoso. “É este ciclo vicioso que temos de quebrar e estamos em condições ótimas para o conseguir,” diz, ressalvando que neste momento trata-se “sobretudo de um risco”, ainda não se materializou, mas que justifica cautela.