Teodora Cardoso pede mais responsabilidade para os gestores da saúde

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) defende mais capacidade de decisão e responsabilidade para os gestores do setor da Saúde, admitindo ser necessário um entendimento político nesse sentido e para evitar o acumular de pagamentos em atraso.

Em entrevista à agência Lusa, Teodora Cardoso defendeu que “um setor que precisa de aumentar as despesas é o setor da saúde”, acrescentando que “não é só aumentar as despesas e dizer ‘isto fica tudo na mesma, mas dá-se mais dinheiro'”. “Das duas, uma: ou nós cortamos os benefícios na saúde ou temos que os orçamentar, mas também garantindo que o dinheiro é bem usado, o que tem que dar responsabilidade” a quem o gere, afirmou a presidente do CFP.

"Um setor que precisa de aumentar as despesas é o setor da saúde. Das duas, uma: ou nós cortamos os benefícios na saúde ou temos que os orçamentar, mas também garantindo que o dinheiro é bem usado, o que tem que dar responsabilidade.”

Para a economista, “não é o Ministério das Finanças que sabe como é que se gasta dinheiro na saúde, têm de ser as pessoas no Ministério da Saúde que têm que ser responsabilizadas e ter capacidade de tomar decisões, capacidade essa que exige também saber com o que é que contam em termos orçamentais e, por outro lado, serem responsabilizados se não cumprirem“.

Teodora Cardoso defendeu ainda que “tem de haver um entendimento político sobre coisas muito fundamentais e uma das coisas fundamentais tem a ver com não criar estas bolsas de pagamentos em atraso, mas sobretudo com a noção de que é necessário responsabilizar e dar meios aos gestores públicos para se gerirem“.

A presidente do CFP lembrou que a Lei de Enquadramento Orçamental prevê capacitar os gestores públicos, mas apontou que, “até agora, fez-se muito pouco no sentido de a pôr em prática” nesse sentido. “Aí até houve um acordo, porque o PSD é que avançou com a lei, mas o PS não se opôs. Mas depois toda a forma de a pôr em prática que, de facto, exige muitas coisas, tem de ser o Governo que está no poder a tratar disso”, considerou.

Na semana passada, Teodora Cardoso disse que existe uma “má gestão crónica” na saúde relacionada com uma suborçamentação do setor desde que foi criado, que origina pagamentos em atraso.

No Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que possa haver situações de má gestão no Serviço Nacional de Saúde e que, nesse caso, têm de ser avaliadas, adiantando que foi criada uma unidade de missão para avaliar a dívida na Saúde. Mais tarde, Centeno esclareceu estar a trabalhar com a tutela da Saúde para melhorar a gestão financeira do setor, “sem pôr em causa o serviço”, tendo em conta o aumento da dívida.

Na segunda-feira, Mário Centeno e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, apresentam publicamente a estrutura de missão para a sustentabilidade do programa orçamental da Saúde, em Lisboa.