Conselho de Ética propõe que hospitais cobrem taxa a quem recuse vaga em cuidados continuados
Regime proposto deve prever a existência de "uma taxa semanal progressiva em prol da equidade" até à transferência. Vaga não deve ser a mais de 90 minutos de distância da residência do utente.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) apresentou, na sequência de um pedido de parecer do Governo, um conjunto de medidas para resolver o problema das altas hospitalares proteladas, que atingiam os 3.536 casos no final de maio — dos quais 1.358 por falta de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
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Entre as propostas, segundo avança esta terça-feira o jornal Público, está a criação de uma taxa semanal progressiva para utentes que, tendo alta clínica e vaga disponível na RNCCI, recusam a transferência. O mecanismo, enquadrado num regime de transição, visa corrigir a assimetria entre a permanência hospitalar gratuita e os custos da rede.
Outras recomendações incluem que nenhuma vaga seja atribuída a mais de 90 minutos da residência do utente, para preservar os laços familiares, e a revisão do regime de comparticipação, limitando o agregado familiar considerado ao cônjuge coabitante.
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