Exclusivo PSD força esquerda a votar perdão de 630 milhões à banca

  • Margarida Peixoto
  • 19 Julho 2017

O PSD quer que o Governo reveja as condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução para evitar custos para os contribuintes. Deputados vão apresentar projeto de resolução.

Maria Luís Albuquerque, que tutelava as Finanças quando os termos iniciais dos empréstimos foram definidos, garantiu na altura que a resolução do BES não teria custos para os contribuintes. Agora está entre os deputados que assinam o projeto de resolução.

O PSD vai forçar a esquerda a tomar posição sobre a revisão das condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. A alteração nas condições iniciais resultará num perdão aos bancos na ordem dos 630 milhões de euros, de acordo com as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Para evitar estes custos, os social-democratas vão apresentar um projeto de resolução onde recomendam ao Executivo que altere as condições dos empréstimos.

O projeto de resolução, a que o ECO teve acesso, recomenda ao Governo que assegure o valor atualizado dos pagamentos de capital e juros “pelo menos igual ao valor emprestado pelo Estado.” O objetivo, dizem os social-democratas, é evitar custos para os contribuintes.

Munidos das contas da UTAO, os deputados argumentam na exposição de motivos do projeto de resolução que foi a renegociação das condições que “diminuiu o valor atual dos pagamentos de juros e do capital, além de colocar os primeiros significativamente abaixo do custo em que incorre o Estado para mobilizar os meios financeiros emprestados.”

Defendem que não se trata de renegociar os empréstimos, apesar de admitirem “que se tivesse de fazer”, mas antes “as condições e termos concretos que neste caso o Governo decidiu acordar e que são prejudiciais aos contribuintes.” Os social-democratas recorrem ainda às declarações do Presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, numa audição na comissão de orçamento e finanças, que disse que “esta não era a solução única, outras poderiam ter sido adotadas.”

Apesar de meses de negação pelo atual Governo, fica demonstrado que as renegociações dos empréstimos foram altamente lesivas para os contribuintes.

PSD

Projeto de Resolução

Quais? O PSD sugere “formas alternativas de financiamento não estadual do Fundo de Resolução”, ou a renegociação dos termos dos empréstimos para repercutir “efetivamente os custos que tem de suportar para se financiar no montante em que emprestou.” E reconhecem que daqui resultará “uma revisão dos termos em que os bancos contribuem ou financiam o Fundo de Resolução,” mas defendem que a necessidade de atender à estabilidade do sistema financeiro “não poderá traduzir-se em condições de empréstimo que venham agora a impor um custo elevado aos contribuintes.”

Quando foi confrontado com a questão, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou aos deputados que sem essa modificação, os bancos não tinham condições para fazer os pagamentos. Em última análise, o valor atualizado desses empréstimos — de acordo com as condições definidas pela ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, uma das signatárias do projeto de resolução do PSD em causa — seria quase nulo, explicou o governante. Mas não deu um número para os custos. E por isso, os deputados perguntaram à UTAO. O requerimento para os peritos fazerem as contas foi apresentado pelo PCP e votado favoravelmente em comissão.

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