“Governo fará as devidas leituras” caso parlamento chumbe nomes para Anacom

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, afirmou hoje que o “Governo fará as devidas leituras” se o parlamento chumbar os nomes propostos para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

O relatório preliminar da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, que o ECO noticiou em primeira mão, chumba três dos quatro nomes propostos pelo Governo para o regulador das telecomunicações, viabilizando apenas João Cadete de Matos para a presidência da entidade.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares questionou hoje o secretário de Estado das Infraestruturas sobre se o Executivo manterá estes três nomes caso sejam ‘chumbados’ pelo parlamento no próximo dia 27.

“No próximo dia 27, o parlamento vai votar este mesmo relatório. Faço-lhe uma pergunta muito concreta: se o parlamento considerar que estas personalidades não têm o perfil de adequação e de compatibilidade para estas funções, o Governo mantém estas nomeações ou vai substituí-las”, questionou o deputado. Em resposta, Guilherme W. d’Oliveira Martins disse que “é um processo que ainda está em decisão”.

“Evidentemente que o parlamento exercerá as suas competências e, na sequência desse processo, o Governo fará as devidas leituras e avaliará na altura devida”, concluiu o secretário de Estado.

Os textos do relatório preliminar, a cargo do deputado do PSD Joel Sá e a que a agência Lusa teve acesso, indicam que Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, apontados para vogais da Anacom, não reúnem “as condições para o exercício” dos cargos para os quais foram indigitados.