UE fica a perder se ficar sem ‘City’ no Brexit

Um relatório confidencial redigido pelo ECON recomenda que se procurem soluções para não tirar o centro financeiro da Europa do mercado interno.

A Comissão Europeia está sob pressão para conseguir um bom acordo em relação à ‘City’ de Londres, que constitui atualmente o principal centro financeiro da União Europeia. De acordo com um relatório confidencial a que o jornal britânico The Guardian teve acesso, o mercado de capitais europeu depende em 60% dos serviços financeiros do Reino Unido. “Um acordo final mal desenhado vai danificar tanto o Reino Unido como os outros 27 Estados membros”, cita o The Guardian.

O relatório, redigido pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) descreve o impacto de “excluir o principal centro financeiro europeu do mercado interno”, que se faria sentir tanto nos números do emprego como no crescimento do PIB europeu. “É do interesse dos 27 e do Reino Unido ter uma discussão aberta acerca deste assunto”, continua o relatório de 26 páginas.

Os números falam por si: segundo o ECON, 40% dos ativos sob gestão na Europa dependem de serviços com base na City, 60% do mercado de capitais também, e “os bancos instalados no Reino Unido providenciam mais de 1,1 biliões de libras (1,2 biliões de euros) aos restantes Estados membros”.

O relatório do ECON recomenda que seja analisada a viabilidade de conceder “equivalência” ao Reino Unido, ou seja, de criar um estatuto através do qual as leis britânicas são consideradas equivalentes às europeias permitindo assim aos serviços financeiros instalados no Reino Unido continuarem a operar para lá da fronteira.

A equivalência dependeria da proximidade que o Reino Unido mantivesse com as leis europeias, mas o ECON considera que “é crítico que seja encontrado um acordo funcional que não só mantenha altos padrões regulatórios, mas também dê crescimento e empregos à União Europeia”.

No entanto, para o ECON, o Brexit não é apenas riscos. O mesmo relatório também apresenta algumas vantagens, incluindo o facto de a nova proposta da Comissão Europeia de mudar a forma como as empresas são taxadas na União Europeia, uma proposta à qual o Reino Unido se tem oposto desde 2011. Agora, é possível que a MCCCIS, — um projeto para evitar a dupla tributação das multinacionais e fazer com que paguem uma parte justa de impostos no país onde geram os seus lucros, — seja finalmente aprovada.

“Se se esperava que o Reino Unido se oponha à proposta da MCCCIS, como foi o caso da proposta de 2011, a saída do Reino Unido da UE poderá aumentar as hipóteses de alcançar a unanimidade necessária”, conclui o relatório.

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