Penhoras de automóveis aumentaram 28%

As penhoras de veículos automóveis pelo Fisco aumentaram 28% no ano passado. Pelo contrário, o número dos imóveis penhorados baixou em relação a 2015, ainda que continua a ser o bem mais penhorado.

Em 2016, o Estado penhorou o correspondente a cerca de 20 automóveis por semana, o único bem que sofreu um aumento, de acordo com o Diário de Notícias. Já os imóveis, apesar de continuarem a ser o bem mais penhorado, têm registado um decréscimo no número de penhoras: foram levadas a hasta pública mais de 2.400 casas.

No total, o Estado vendeu 4.430 ativos penhorados, menos do que em 2015 (4.592), sem contabilizar as penhoras de ordenados pensões ou ativos financeiros.

A legislação referente às penhoras tem sofrido alterações nos últimos tempos o que tem travado a concretização das vendas de bens penhorados: no ano passado, entrou em vigor uma lei que impede o Fisco de vender imóveis penhorados que sejam habitação principal de uma família. Por outro lado, os contribuintes podem agora pagar as suas dívidas consoante a sua disponibilidade financeira, desde que o valor patrimonial tributário seja inferior a 574.323 euros.

E as alterações não devem ficar por aqui. Ainda este ano estão previstas novas mudanças na lei, que têm como objetivo limitar as penhoras dos saldos bancários ao valor de imposto em dívida, ao contrário do que acontece atualmente.