Bancos têm de testar produtos e serviços antes de os lançarem

As instituições bancárias portuguesas passam a ter a obrigação de testar os seus novos produtos e serviços antes de os comercializarem, segundo novas indicações do Banco de Portugal divulgadas esta segunda-feira. Os novos procedimentos que as instituições devem adotar incluem também a monitorização dos produtos e serviços depois de serem colocados no mercado.

Os novos procedimentos recomendados na comercialização de produtos e serviços bancários foram adaptados pelo Banco de Portugal de acordo com as orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA), que entraram em vigor no princípio deste mês. Entre as indicações está a de que as instituições devem “testar o produto ou serviço antes da sua colocação no mercado”.

No documento original da EBA com as orientações aprovadas lê-se que os estes devem ter “em conta uma grande variedade de cenários, incluindo cenários de esforço” para avaliar “a forma como o produto afetaria os consumidores”.

As novas orientações divulgadas pelo Banco de Portugal, que se aplicam a produtos de crédito, serviços de pagamento e de moeda eletrónica e depósitos, referem também que as instituições devem identificar o público-alvo de cada produto ou serviço que pretendem comercializar antes de o fazerem, (incluindo nesse perfil qual o nível médio de literacia financeira e capacidade financeira do cliente pretendido), e também definir uma estratégia de comercialização. Se uma entidade criou um produto ou serviço bancário que é comercializado por outra instituição, toda a informação sobre públicos-alvo e estratégias deve ser facultada à instituição comercializadora.

As instituições devem ainda “prestar toda a informação relevante aos clientes”, e também monitorizar os produtos e serviços regularmente após terem sido colocados no mercado, para poder corrigir as estratégias caso se encontrem falhas.

As novas orientações da Autoridade Bancária Europeia têm como objetivo “assegurar que os interesses, objetivos e características dos clientes bancários são devidamente acautelados”, lê-se no comunicado do Banco de Portugal.