O que mudou em Portugal nos 15 anos do euro?

  • ECO
  • 1 Janeiro 2017

A moeda única completa 15 anos. Uma década e meia a circular nas carteiras portugueses, em substituição do escudo. O que trouxe às famílias, às empresas e ao país? O ECO mostra-lhe 15 mudanças.

Ainda se lembra de abrir a carteira e ver notas e moedas de escudos? Há toda uma geração para quem essa realidade é coisa de museu. Já lá vão 15 anos desde que Portugal aderiu ao euro. A viagem não foi isenta de turbulências, mas terá valido a pena. Com crises e resgates financeiros à mistura, para a maior parte dos portugueses é indubitável que a inflação está sob controlo, o BCE tem ajudado a manter os juros em níveis historicamente baixos, é mais fácil conduzir negócios dentro da área do euro e o nível de vida tem vindo a melhorar. Fortemente negativo tem sido o aumento do desemprego para níveis impensáveis há quase duas décadas.

Euro controla inflação em Portugal

Com o Banco Central Europeu (BCE) a assumir o controlo da política monetária na região, a taxa de inflação em Portugal perdeu relevância em função da perda de autonomia do Banco de Portugal, a entidade que até à criação da moeda única era a exclusiva responsável pelo controlo dos preços em Portugal. O BCE tem o único mandato para a inflação em toda a região. E trabalha com o objetivo de manter uma taxa esperada num valor em torno dos 2%, nível onde considera não haver perigo para a economia.

Se nos primeiros meses após a entrada em circulação do euro a taxa de inflação em Portugal acelerou para valores acima de 5% — atingiu os 5,1% em março de 2001 –, a tendência histórica mostra que a moeda única veio introduzir alguma estabilidade na evolução dos preços no país — longe das taxas de 12% que se observava em 1992, por exemplo.

Preços crescem mas pouco

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Fonte: INE

Ainda assim, fruto da crise do subprime (2008) e das dívidas soberanas (2011), por dois momentos os preços caíram em Portugal (deflação), um cenário que qualquer banqueiro central tenta evitar a todo o custo devido aos efeitos negativos que tem sobre a economia porque os vários agentes económicos adiam as suas decisões de consumo à espera de preços mais baixos.

Salários voltam a subir em 2015

A adesão ao euro também trouxe uma evolução positiva nos salários. Só os anos de crise vieram alterar a trajetória de crescimento dos salários. Em termos médios, a remuneração-base e o ganho (que inclui prémios, subsídios regulares e remuneração por horas extra) caíram em 2013 e 2014. Em 2015, voltam a subir, com o ganho a atingir 1.096,7 euros.

Os dados são dos Quadros de Pessoal do Continente, que abarcam trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho. Em 2001, a informação sobre remunerações não foi apurada e em 2002 tornou-se mais abrangente, ao contemplar trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho.

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Dados dizem respeito a trabalhadores dependentes em regime de trabalho a tempo completo, abrangidos pelo Código do Trabalho. Fonte: Quadros de Pessoal (Continente)

Na Função Pública, os valores são mais altos. Em outubro de 2015, a remuneração base média era de 1.402,2 euros e o ganho atingia 1.618,7 euros, num cenário em que 20% dos cortes salariais tinham sido revertidos, avança a Síntese Estatística do Emprego Público.

Já o salário mínimo — que abrange setor público e privado — está hoje nos 530 euros e avança para os 557 euros em 2017. Isto depois de ter estagnado nos 485 euros entre 2011 e finais de 2014.

Risco de pobreza: de 20,4% em 2003 para 19% em 2015

O reflexo desta melhoria, mas também dos apoios sociais, é também a queda do risco de pobreza. Ainda assim, em 2015, ainda afetava 19% da população. Em 2003, de acordo com os dados mais antigos disponibilizados pelo INE, a situação era pior: 20,4% dos portugueses estavam em risco de pobreza. Mas de lá para cá a situação não melhorou sempre. Em 2012, por exemplo, o indicador agravou-se significativamente, para 18,7% e voltou a subir em 2013.

O ano de 2015 foi marcado por um recuo mas, mesmo assim, a taxa de 19% é a que se verifica já depois das transferências do Estado. Antes destas transferências — que incluem subsídios sociais e pensões — o risco aumenta para 46,3% em 2015 (41,3% em 2003).

Desemprego dispara no início de 2013

O risco de pobreza está quase sempre intimamente relacionado com a perda de emprego. No último trimestre de 2001, antes da chegada do euro, a taxa de desemprego em Portugal era de 4,1%. No terceiro trimestre de 2016, os dados mais recentes apontam já para 10,5%. Pelo meio, o Instituto Nacional de Estatística (INE) mudou a metodologia de recolha de dados, o que impossibilita a comparação direta de dados.

A atual taxa é elevada mas está longe do pico atingido no início de 2013, quando o desemprego tocou os 17,5%. Nessa altura, havia mais de 900 mil desempregados, um reflexo do forte ajustamento que Portugal teve de fazer na sequência do pedido de ajuda à troika. Muitas das empresas em Portugal não resistiram e fecharam portas. A recuperação é lenta, sempre mais lenta do que a da economia, Agora há cerca de 550 mil desempregado.

Bem-estar só recua em 2012

Tudo somado, os dados revelam que, entre 2004 — dados mais antigos — e 2011, o Índice de Bem-estar evoluiu positivamente. Em 2012 recuou, recuperando no ano seguinte. Já em 2015, atingiu os 118,4, dizem os dados do INE.

Entre os dez domínios que integram este índice, os relativos ao trabalho e remuneração e vulnerabilidade económica apresentam uma evolução mais desfavorável. No extremo oposto, educação, ambiente e participação cívica e governação dão os sinais mais positivos.

Crédito mais barato abre a porta ao imobiliário

A entrada na união monetária trouxe juros mais baixos para a economia. O financiamento passou a ter como referência as taxas de mercado diretamente influenciadas pela política monetária do Banco Central Europeu, juros mais comedidos do que os praticados até então, facto que facilitou o acesso das empresas e das famílias ao crédito junto da banca e que também ajudou a explicar a melhoria do bem-estar dos portugueses.

Esta mudança de paradigma fez disparar a concessão de empréstimos aos particulares, especialmente para a compra de habitação própria. Os dados do BCE mostram que no arranque de 2003 (os dados mais antigos disponíveis) o saldo do crédito a famílias estava em 84.165 milhões de euros, dos quais 65.688 milhões tinham como destino a habitação. Nos anos que se seguiram, o ritmo acelerou. O total de créditos aos particulares chegou aos 100 mil milhões no final de 2005, atingindo essa fasquia na habitação já em 2007. A escalada das Euribor no meio da crise financeira travou o crescimento dos financiamentos. Mas o saldo voltou a aumentar já no arranque desta década até que Portugal mergulhou numa crise que o levou até ao resgate em 2011.

Apesar de os juros terem afundado desde então, a banca manteve a torneira do crédito fechada. E apesar de ter voltado a abri-la, o ritmo de concessão de novos créditos para a casa continua a ficar aquém da amortização dos empréstimos numa altura em que as Euribor renovam mínimos históricos em terreno negativo. O saldo de créditos para a casa baixou dos 100 mil milhões no final de 2015. Estava, em novembro de 2016, nos 95.541 milhões.

Famílias poupam cada vez menos

Outro dos reflexos dos juros baixos é a redução da taxa de poupança. Para muitos poupar deixou de fazer sentido com remunerações tão fracas. Mas claro não foi a razão principal. Em 2000, cerca de 10% do rendimento disponível das famílias destinava-se à poupança.

Apesar de ser uma taxa relativamente baixa face ao cenário europeia, depois da introdução da moeda única em Portugal os níveis de poupança baixaram para metade. Uma tendência à qual não será alheia a redução do rendimento dos portugueses durante o período de vigência do programa de assistência internacional, entre 2011 e 2013, e que implicou uma forte restrição orçamental para cumprir as metas exigidas pelo único credor chamado troika.

Confiança dos consumidores de 2001 semelhantes aos de 2016

Este indicador, divulgado pelo INE, resulta das opiniões dos consumidores sobre a sua situação financeira, a situação económica geral do país, a evolução da taxa de desemprego e as perspetivas de poupança num futuro breve. Analisada a série longa, pode-se concluir que a opiniões dos consumidores sobre estes fatores continua negativa, mas ao mesmo nível. Os piores registos deste indicador foram nos anos do resgate financeiro, principalmente 2011, 2012 e 2013. A melhoria foi gradual, mas sentiu-se principalmente em 2014 e 2015 com um regresso aos níveis do início do século.

O investimento: qual?

Depois de uma década de 90 onde o investimento em Portugal tinha avanços de mais de 10%, o começo do século tem sido negativo. É difícil descrever a evolução desta componente após a entrada da zona euro, mas os dados do INE revelam desde logo que nestes 15 anos o saldo é mais negativo do que positivo. Os anos com a pior comparação homóloga — ou seja, onde a formação brutal de capital fixo mais desceu — foram os de 2003, 2009, 2011, 2012 e 2013. Depois de uma queda acentuada nos anos da crise, a evolução tem sido positiva, como seria de esperar, mas ainda longe de voltar aos valores de 2001. O valor mais baixo foi registado em 2013 (25,45 mil milhões de euros em investimento), mas a recuperação até 2015 apenas elevou o valor até 27,83 mil milhões. Em 2001 o valor era e 45,22 mil milhões de euros. Quanto ao investimento direto do exterior em Portugal, o Banco de Portugal apenas tem dados desde 2008 mas há uma tendência positiva em 2014 e 2015.

Exportações de bens e serviços são exemplo

As exportações de bens são apuradas pelo INE e as exportações de serviços pelo Banco de Portugal. Em conjunto representam as exportações totais portuguesas que, em 2016, atingiu o maior excedente comercial de sempre. As exportações de bens evoluíram de forma positiva de 2001 a 2008. Em 2009 houve uma quebra, mas os anos da crise foram de recuperação para as exportações de bens e, apesar de só haver dado até outubro, não se espera uma contração em 2016. O mesmo aconteceu com as exportações de serviços que mais do que duplicaram se compararmos 2001 com 2015. E os dados de 2016 (conhecidos até outubro) comprovam que este vai ser mais um ano de recordes no turismo, o que contribui de forma positiva para as exportações de serviços.

Competitividade: uma montanha russa

Mas a adesão ao euro não é sinónimo de ganhos de competitividade. De acordo com o ranking do World Economic Forum, Portugal está agora na 38ª posição, uma quebra de duas posições face ao ano anterior.

Nestes 15 anos de moeda única, o pior resultado foi em 2013/14, quando Portugal ocupou a 51ª posição. O melhor desempenho foi conseguido em 2002 quando o país subiu até à 19ª posição. De sublinhar que nem sempre o ranking teve o mesmo número de economias. Ou seja, em 2002, a 19ª posição foi registada num total de 75 economias. No ano seguinte, Portugal caiu para o 25º lugar, mas a comparação foi feita com 102 países. Em 2011, o ano em que Portugal pediu o resgate financeiro, ficou na 45ª posição, num total de 144 economia. Depois foram dois anos consecutivos a perder competitividade (49º e 51º lugar). Este ano, a comparação é feita num universo de 138 países.

Um dos fatores que pesa na competitividade das economias é o peso dos impostos no PIB. No caso português tem sofrido altos e baixos ao longo dos anos, mas os últimos tempos foram marcados por subidas.

Se em 2001, a carga fiscal representava 30,8% do PIB, em 2015 o valor já escalava para 34,5%, indicam as Estatísticas das Receitas Fiscais, do INE. Neste ano, a carga fiscal aumentou 4,4%, uma subida determinada pela evolução da receita dos impostos diretos (2,6%), indiretos (6,0%) e das contribuições sociais (4,0%). Já de acordo com o Orçamento do Estado para 2017, o Executivo garante que reduziu a carga fiscal durante dois anos consecutivos. Face a 2016, a redução foi de 0,1 pontos percentuais para se fixar nos 34,1% em 2017.

Crescimento económico não ata nem desata

Desde o ano em que Portugal adotou a moeda única a economia só cresceu mais do que 2% uma vez. Em 2001 a economia portuguesa cresceu 1,9% (abrandando de ritmos de crescimento entre 3% e 5% na década de 90), em 2002 foi aos 0,8% e em 2003 já estava em recessão com -0,9%. Só em 2007 é que a economia voltou a crescer 2,5% graças ao contributo positivo das exportações, mas as boas notícias ficaram por aí. Em 2009 a economia contraiu 3% e de 2011 a 2013 aconteceu o mesmo, com 2012 a ser o pior ano da crise com uma contração de 4%. Nestes anos foi o investimento e a procura interna a castigar o crescimento económico. Os últimos dois anos foram de crescimento económico, mas ainda inferior a 2%, uma meta que o próprio Banco de Portugal estima que não seja ultrapassada esta década.

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Fonte: INE Valores em %

 

Défice público inferior a 3%? É uma miragem (em 2016?)

A acompanhar o fraco crescimento económico, existe um crónico desequilíbrio das contas públicas. A jovem democracia portuguesa nunca atingiu um défice inferior a 3%, meta que o atual Governo garante que vai conseguir alcançar. Ou seja, as contas públicas estiveram sempre desequilibradas, com o Estado a não ter suficiente receita para a despesa anual. Só em 1999 com António Guterres como primeiro-ministro e em 2007 com José Sócrates é que o défice foi exatamente de 3%. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, foi também com Sócrates que o défice português atingiu o seu pico em 2010: 11,2%. A partir a trajetória foi de descida, com alguns percalços pelo meio: a resolução do BES inundou o défice de 2014 e a do Banif o de 2015.

Sobe, sobe, dívida pública sobe

No início do século a dívida pública portuguesa era superior a 50%. Passados 15 anos, o valor já chegou aos 130,6% em 2014, apesar de uma descida para 129% em 2015. Mas em 2016 o valor voltou a aumentar, pelos menos nos dados que já se conhecem até setembro: a dívida na ótica de Maastricht chegou aos 133,1% do PIB, segundo o Banco de Portugal. No próximo ano, caso a recapitalização da CGD avance, prevê-se novamente uma subida se não houver alguma amortização que a compense. Os principais anos em que a dívida aumentou foi em 2009, 2010 e 2011: a variação da dívida nesses anos foi de, respetivamente, 10,5%, 14,7% e 13,2%. Contudo, em pior situação está o endividamento do setor não financeiro: em 2007, primeiro ano para o qual há dados, estava em 314.4% do PIB. Em setembro deste ano já era de 392.5%, segundo o Banco de Portugal.

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E o risco dispara com insustentabilidade da dívida

Não é uma consequência da entrada de Portugal na zona euro. Mas desde que os portugueses começaram a usar o euro nas suas transações diárias, a perceção de risco de Portugal nos mercados financeiros agravou-se de forma acentuada: o prémio de risco da dívida a dez anos portuguesa face às bunds é atualmente nove vezes superior quando comparado com o prémio que os investidores exigiam a 2 de janeiro de 2001.

Foi a 30 de janeiro de 2012 que Portugal assistiu à mais grave crise de confiança dos mercados internacionais desde a criação do projeto da moeda única, numa altura em que se discutia o desmembramento da região de partilha da moeda com a crise na Grécia e em Portugal. Nesse dia, o prémio de risco superou os 1.500 pontos, indicando que os investidores exigiam mais 15% para deter dívida nacional em vez de dívida alemã.

Mercados desconfiam de Portugal

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