Energia. Dos cinco países que escreveram a Bruxelas, Portugal vai ser primeiro a lançar taxa sobre lucros ‘extra’

O Governo português está prestes a lançar um imposto sobre os lucros extraordinários sobre os lucros obtidos pelas energéticas – principalmente as petrolíferas – com a subida dos preços provocada pela guerra no Médio Oriente. O Executivo liderado por Luís Montenegro será, dessa forma, o primeiro – dos cinco que escreveram a Bruxelas no início de abril a pedir esse mecanismo – a avançar com uma proposta concreta.

Nos restantes países – Alemanha, Itália, Espanha e Áustria – ainda não há proposta legislativa, sendo que a preferência reside numa solução para União Europeia como um todo. Nalguns desses países o debate sobre a medida tem sido aceso entre partidos políticos, mas também com críticas, expectáveis, das empresas energéticas.

Na Alemanha, por exemplo, o Bundestag ainda não tem uma proposta do Governo para aprovar e, entretanto, vários políticos do SPD e alguns líderes estaduais têm defendido que se a UE não agir rapidamente, a Alemanha deveria considerar a introdução de um imposto sobre lucros extraordinários a nível nacional. Os partidos da oposição de esquerda também renovaram os apelos a essa medida, enquanto os grupos empresariais e a CDU/CSU alertaram que tal desincentivaria o investimento.

A 10 de abril, meros dias após o envio da carta conjunta a Bruxelas, a ministra da Economia alemã, Katherina Reiche, até propôs o aumento do benefício fiscal para quem se desloca diariamente para o trabalho, a fim de ajudar a fazer face aos elevados custos da energia, e rejeitou categoricamente a imposição de um imposto sobre os lucros extraordinários da energia.

Em Roma, o foco também esta numa solução a nível da UE e, entretanto o governo tem recorrido a medidas temporárias relativas aos impostos sobre os combustíveis e aos impostos especiais de consumo para amortecer o impacto sobre os consumidores, apoiando simultaneamente o trabalho da Comissão no sentido de uma abordagem comum.

Espanha, que tal como Portugal aplicou um imposto sobre lucros extraordinários durante a crise energética de 2022-24, também ainda não anunciou uma nova taxa para 2026. Madrid continua a defender um mecanismo à escala da UE, enquanto os grupos espanhóis do setor das energias renováveis alertaram para os riscos de um novo imposto, devido ao seu potencial impacto no investimento.

A AEE, associação espanhola do setor eólico, alertou logo a 6 de abril que uma proposta de imposto sobre os lucros extraordinários das empresas do setor energético poderia travar o investimento em energias renováveis, precisamente numa altura em que a Europa procura reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis.

“A proposta de novos impostos potenciais que afetam o setor da eletricidade cria incerteza jurídica e dissuade os investidores, precisamente numa altura em que é mais necessário do que nunca investir em tecnologias como a energia eólica, como alternativa aos combustíveis fósseis importados”, afirmou num comunicado nessa altura a associação que conta com mais de 350 membros, incluindo a Iberdrola, a Endesa, a Acciona e a portuguesa Galp bem como promotores, fabricantes de turbinas eólicas, consultores, instituições financeiras e seguradoras.

A posição austríaca é semelhante, alinhada com um potencial mecanismo para todos os países da UE.

Parlamento polaco aprovou, mas presidente enviou ao Constitucional

À margem destes cinco países, apenas a Polónia avançou com legislação para a aprovação de uma taxa. O parlamento polaco aprovou a 3 de julho o projeto de lei para que, em 2026, as receitas provenientes da venda de combustíveis que excedam em 20% a média do ano anterior sejam tributadas a uma taxa de 60%, gerando 4 mil milhões de zlotys para o orçamento do Estado, mas necessita ainda da aprovação final do presidente Karol Nawrocki.

Mas o chefe de Estado polaco na passada sexta-feira enviou a lei ao Tribunal Constitucional, referindo as preocupações quanto à sua natureza retroativa e ao potencial impacto nos consumidores. “Num Estado democrático regido pelo Estado de direito, os cidadãos e os empresários têm de saber quais são os regulamentos em vigor no momento em que tomam as suas decisões”, afirmou numa declaração gravada, publicada no X, citada pela Reuters.

Manifestou ainda a sua preocupação com a possibilidade de o imposto ser repercutido nos consumidores através de preços mais elevados, dificultando a vida das pessoas que já enfrentam dificuldades devido ao aumento dos custos da energia.

“Não posso aceitar uma situação em que uma tentativa de sanar as finanças do Estado seja apresentada aos cidadãos como uma medida para proteger os seus interesses, quando o resultado efetivo será mais uma onda de aumentos de preços”, afirmou.