Luís Neves: a defesa de um homem que admite erros, mas recusa qualquer desvio à lei

“Nunca tive medo, nunca me escondi, não era agora que o faria.” Foi com esta frase que Luís Neves – ex-diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna – abriu a conferência de imprensa, realizada no MAI, em Lisboa, que acabou por ser muito mais do que um exercício de esclarecimento ou de explicações. Foi, acima de tudo, um teste à sua sobrevivência política.

Depois de 19 dias de notícias sobre o atrelado apreendido pela PJ, a relação com o empreiteiro João Carvalho, as obras na propriedade de Luís Neves em Odemira e as falhas na entrega das suas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, o ministro da Administração Interna procurou construir uma narrativa única: pode ter cometido erros de avaliação, mas nunca praticou qualquer ilegalidade nem retirou qualquer benefício pessoal.

Foi uma defesa cuidadosamente montada, assente em três pilares: a legalidade das decisões, a sua integridade pessoal e o legado de três décadas ao serviço da Polícia Judiciária. Mas que pecou pelo atraso de quase três semanas.

Desde o primeiro minuto, Luís Neves procurou afastar qualquer cenário de fragilidade política. Garantiu nunca ter equacionado abandonar o Governo. “Sinto-me totalmente legitimado para ser ministro. Nunca coloquei na minha cabeça qualquer pedido de demissão. Sinto-me absolutamente apoiado pelo primeiro-ministro”, afirmou, deixando claro que considera confiança de Luís Montenegro. Ao mesmo tempo, respondeu indiretamente às críticas da oposição, recusando que exista fundamento para colocar em causa a sua permanência no cargo.

Ao longo do seu discurso repetiu uma ideia até à exaustão: não existe qualquer comportamento ilícito. A expressão surgiu sob diferentes formas. “Não foi desviado qualquer bem, comprometida qualquer prova, beneficiado quem quer que fosse.” “Não houve um ganho de um cêntimo.” “Não houve um mínimo desvio à lei.” “Não vejo o mínimo motivo para ser arguido.” A estratégia foi evidente: deslocar o debate do plano político para o plano jurídico.

Sobre o polémico atrelado utilizado para armazenar uma galera apreendida numa operação de combate ao tráfico de droga, assumiu integralmente a decisão. Apesar de ter dito que foi uma ideia de um alto quadro da PJ, Neves garantiu que foi “uma decisão minha e não dele. Não havia outra opção. Nas circunstâncias foi a decisão adequada e que eu voltaria hoje a tomar”, afirmou. Justificou-a como um ato de “boa” e “extraordinária gestão”, alegando que a destruição daquele material custaria cerca de 150 mil euros, verba que a PJ não tinha disponível, e que a solução adotada permitiu poupar recursos públicos.

Ao mesmo tempo, admitiu que “se fosse hoje teria feito de forma diferente.” Não explicou, contudo, em que consistiria essa diferença. O mérito da decisão, insiste, mantém-se inalterado.

Também na relação com João Carvalho, dono da Construbarcelos, recusou qualquer suspeita de favorecimento. “Não favoreci esta pessoa, a sua empresa, e não recebi qualquer benefício.” Sublinhou que a empresa já trabalhava para a PJ antes da sua amizade com o empreiteiro e apresentou números para relativizar o seu peso na contratação pública: entre 2019 e 2025, representou apenas 8% das empreitadas adjudicadas pela Polícia Judiciária e, depois de conhecer João Carvalho, apenas 4% dos contratos corresponderam a obras que davam continuidade a intervenções já iniciadas. “O diretor nacional não elabora cadernos de encargos, não integra júris, não escolhe propostas”, repetiu, procurando afastar-se da fase técnica das adjudicações.

O tanque que acabou por se transformar em piscina e vai voltar a ser tanque

Sobre a propriedade em Odemira, garantiu que tudo foi adquirido “a preços de mercado” e que “o meu único rendimento foi o do meu trabalho e da minha mulher”. Quanto à piscina, insistiu que o projeto inicial previa apenas um tanque, que “acabou por se transformar numa piscina” sem essa ter sido a sua intenção. Admitiu não ter pedido licenciamento por considerar tratar-se de alterações “de pouca monta” e assegurou já ter pedido uma reunião com a Câmara de Odemira para regularizar a situação. “Será um tanque novamente”, prometeu, numa das poucas ocasiões em que assumiu uma alteração concreta de comportamento.

Outro momento sensível foi o das declarações de rendimentos. O ministro garantiu nunca ter sido notificado pelo Tribunal Constitucional durante os anos em que dirigiu a PJ e justificou as reservas quanto à divulgação patrimonial com razões de segurança. “Estive sob medidas de proteção e segurança e ameaças por máfias da pior espécie”, afirmou, recordando o contexto em que desempenhou funções.

Luís Neves não deixou de usar o seu currículo como arma ou argumento político. Por diversas vezes deixou de responder aos casos concretos para falar da sua carreira. Recordou que prendeu “milhares de bandidos”, descreveu uma PJ que encontrou “fragilizada”, reivindicou a entrada de centenas de inspetores, especialistas e meios tecnológicos e apresentou-se como o responsável por modernizar a instituição. “Nunca tive medo, nunca me escondi”, repetiu. A mensagem foi clara: quem dedicou três décadas ao combate ao crime não pode agora ser confundido com quem dele beneficia.
Ainda assim, houve um reconhecimento implícito de que nem tudo foi bem gerido. “Nem sempre acertei, mas estive sempre do lado do bem.” Admitiu que a sua forma de trabalhar, menos centrada em “procedimentos e papéis” e mais na confiança depositada na estrutura, possa “pontualmente ter sido mal compreendida” e conduzido a decisões que “deviam ter sido evitadas”.

As declarações do ministro surgem depois de Luís Neves ter dito que estava a reunir os documentos que considera importantes para explicação da polémica.

No dia 17 de julho, a Polícia Judiciária anunciou que abriu um inquérito sobre o atrelado apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, em Barcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna.

Com esta informação, foi instaurado um inquérito “para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos”, acrescentou a PJ, confirmando que “a galera se encontrava estacionada em Barcelos, atracada a um camião da empresa Construbarcelos” e que, por se tratar de um bem apreendido, ficou “novamente à guarda da Polícia Judiciária, bem como os produtos que a mesma carregava, esclarecendo-se que estes não têm natureza estupefaciente”. Dias depois, a Procuradoria-geral da República confirmou “a existência de um inquérito relacionado com bens apreendidos à ordem do processo designado ‘Operação Pacoba’”.

No entanto, na terça-feira, segundo a CNN, o diretor financeiro da PJ, Álvaro Pires, terá assumido a responsabilidade pela entrega e guarda provisória do atrelado de droga apreendido em dezembro de 2024 ao construtor de Barcelos.

A polémica teve início no dia 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na PJ quando Luís Neves era diretor nacional.

Segundo a publicação, entre 2020 e 2025, a empresa Construbarcelos recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor confirmado dias depois pelo ministro da Administração Interna, em entrevista à TVI/CNN.