Bolsa de 1.075 euros para ensino superior arranca já, mas reforma integral é adiada

O Governo decidiu adiar para o ano letivo de 2027/2028 a aplicação integral do novo sistema de ação social no ensino superior, justificando que não estão reunidas as condições para implementar já o novo sistema de bolsas. Ainda assim, algumas das medidas da reforma entram em vigor já em 2026/2027, entre as quais a nova bolsa de incentivo de 1.075 euros, o reforço do financiamento das residências académicas e as novas regras para o apoio ao alojamento dos estudantes deslocados.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação explica que a entrada em vigor faseada da reforma resulta da conclusão tardia do processo legislativo, que coincidiu com o arranque da primeira fase de candidaturas ao ensino superior. O Governo considera ainda necessário dar mais tempo para informar estudantes e famílias — nomeadamente através de um simulador que permitirá estimar os apoios a que terão direito —, adaptar os serviços de ação social das instituições, formar os técnicos e realizar testes mais exaustivos aos sistemas informáticos.

O ministério sustenta ainda que os serviços de ação social das instituições de ensino superior precisam de tempo para assimilar o novo regulamento e responder às mais de 100 mil candidaturas que recebem anualmente, garantindo que estudantes e famílias dispõem de toda a informação necessária antes da entrada em vigor do novo modelo.

O novo sistema, que passa a calcular as bolsas tendo em conta o custo real de estudar em determinada localidade e o rendimento que o agregado familiar pode disponibilizar ao estudante, fica assim adiado para 2027/2028, quando a reforma deverá estar plenamente operacional.

Apesar do adiamento, o Executivo confirma que a bolsa de incentivo, no valor de 1.075 euros, será atribuída já no próximo ano letivo aos estudantes beneficiários do 1.º escalão do abono de família. No primeiro ano de matrícula, o apoio será atribuído automaticamente. Nos anos letivos seguintes, ficará dependente da obtenção, no ano anterior, de uma classificação final entre os 25% de classificações mais elevadas.

Também a partir de 2026/2027, o financiamento das residências académicas aumenta mais de 20%. As instituições poderão passar a receber 161 euros por cama ocupada por um estudante bolseiro, face aos atuais 134 euros, um reforço de 27 euros por cama que o Governo estima poder representar um acréscimo de até sete milhões de euros por ano para as instituições.

Outra das alterações que entra já em vigor determina que os estudantes bolseiros deslocados, que passam a receber um apoio ao alojamento de 161 euros, deixam de perder esse apoio caso optem por alojamento privado. Mantêm, ainda assim, prioridade no acesso às residências académicas. Segundo o Ministério, a medida pretende dar maior liberdade de escolha aos estudantes e incentivar um novo modelo de gestão das residências académicas, focado na melhoria das condições de integração e bem-estar dos alunos.