Comissão de inquérito vai apurar “responsabilidade” dos governos que “nomearam e tutelaram” Luís Neves na PJ

O grupo parlamentar do Chega já entregou o pedido para a realização de uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar Luís Neves durante os três mandatos à frente da PJ, entre 2018 e 2026, bem como a eventual responsabilidade dos membros dos governos que o nomearam e acompanharam a tutela da instituição. Ou seja: os governos de António Costa e de Luís Montenegro, pela sua nomeação em 2018, 2021 e 2024. A proposta prevê que a comissão inicie funções na segunda sessão legislativa, em setembro, e tenha uma duração de 120 dias.

Na exposição de motivos, o partido sustenta que o atual ministro da Administração Interna está “no centro de um conjunto de casos de contornos muito duvidosos”, referindo que alguns dos factos já deram origem à abertura de averiguações por parte da Procuradoria-Geral da República. O Chega invoca ainda alegadas omissões nas declarações de registo de interesses apresentadas ao Tribunal Constitucional durante os mandatos como diretor nacional da PJ, defendendo que “esses factos justificam um escrutínio parlamentar aprofundado”.

Entre as matérias que o partido pretende ver investigadas estão ainda a relação de Luís Neves com um empresário e amigo dono da Construbarcelos que realizou obras para a Polícia Judiciária e, posteriormente, em imóveis pertencentes ao então diretor nacional, levantando dúvidas sobre eventuais conflitos de interesses. O requerimento menciona ainda alegadas irregularidades relacionadas com obras na propriedade de Luís Neves, nomeadamente uma piscina e um estacionamento em áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN).

O Chega quer ainda apurar as circunstâncias em que um atrelado apreendido no âmbito de uma investigação por tráfico internacional de droga foi posteriormente encontrado nas instalações da empresa do referido empreiteiro, bem como esclarecer quem autorizou a entrega do bem e se foram cumpridas todas as normas legais e regulamentares. O partido pretende igualmente investigar o destino de produtos químicos apreendidos no mesmo processo e os procedimentos internos da PJ relativos à gestão e destino de bens apreendidos.

A polémica teve início no dia 10 de julho, quando o jornal Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na PJ quando Luís Neves era diretor. Segundo o semanário, entre 2020 e 2025, a empresa Construbarcelos recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor confirmado dias depois pelo ministro da Administração Interna, em entrevista à TVI/CNN.

Há duas semanas, a PJ anunciou que abriu um inquérito sobre o atrelado apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna. Há precisamente uma semana, a Procuradoria-geral da República confirmou “a existência de um inquérito relacionado com bens apreendidos à ordem do processo designado ‘Operação Pacoba’”.