Grupo de trabalho rejeita avaliar se há ‘taxas e taxinhas’ a mais

A comissão que preparou o relatório, que servirá de base para o Governo avançar com uma proposta para a criação de um regime geral de taxas na Administração Pública, rejeitou avaliar se há ‘taxas ou taxinhas’ a mais no sistema fiscal em Portugal.

Pedro Brinca, um dos autores do relatório, adiantou que estava fora do âmbito do trabalho da comissão “tecer considerações sobre a propriedade, necessidade ou lógica desta necessidade ou daquela” taxa, frisando que essa avaliação cabe aos decisores políticos.

O economista falava esta terça-feira na conferência de apresentação do relatório da Comissão para a Elaboração do Regime Geral das Taxas da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Na sua intervenção, Pedro Brinca considerou que o projeto que ajudou a elaborar “não é um instrumento para aumentar receita, mas para dar a cada taxa um valor honesto”.

Qual é o valor honesto de uma taxa? “O valor da taxa não pode ultrapassar o custo da atividade”, isto é, “o tempo despendido pelos funcionários e os consumíveis”, e não podem financiar o funcionamento geral da Administração Pública, explicou Pedro Brinca.

Taxa inválida se não tiver fundamentação económica

A presidente da comissão, Suzana Tavares da Silva, adiantou que a fixação de uma taxa deve ser acompanhada de uma análise económica e financeira que a justificam. Sem uma fundamentação pode ser invalidada. “Quem paga uma taxa tem de saber porque paga aquele valor e não outro”, disse.

Tal como o ministro, Suzana Tavares da Silva afasta uma “rutura” com a criação deste regime. Fala antes num “instrumento de regulação dos tributos” para fazer face à “dispersão e heterogeneidade” e uma “peça de um regime mais vasto”.