Milhares de húngaros protestam contra novo governo

Milhares de húngaros protestaram esta quinta-feira, em Budapeste, contra o atual governo do conservador Péter Magyar e a intenção de afastar o Presidente húngaro, Tamás Sulyok, numa mobilização convocada pelo Fidesz, partido do ex-primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán. Sob o slogan ‘Parar a tirania’, várias milhares de pessoas, segundo o portal Hvg.hu, reuniram-se em frente à sede da presidência, no Castelo de Buda.

No seu apelo, o Fidesz, que sob a liderança de Orbán governou durante 16 anos consecutivos antes de perder as eleições legislativas de abril passado, afirmou que o Governo atual “desmonta o Estado de Direito e institucionaliza a tirania”. Os manifestantes demonstraram assim a sua rejeição a um pacote de reformas constitucionais apresentado ao parlamento pelo Governo de Tisza, partido de Magyar, que venceu as eleições com uma maioria de dois terços.

O projeto de lei amplia a autonomia do Gabinete Judicial Nacional e do Supremo Tribunal, estabelecendo ao mesmo tempo em 70 anos o limite de idade para um advogado ser nomeado juiz do Tribunal Constitucional. Além disso, as medidas introduzidas visam permitir a destituição do atual presidente, Tamás Sulyok, um político leal a Orbán, e criar uma entidade pública destinada a recuperar fundos alegadamente desviados por oligarcas próximos do regime do antigo presidente.

O ex-presidente do país János Áder, um dos fundadores do Fidesz, disse aos manifestantes que “as emendas constitucionais anunciadas pelo Governo significam o colapso do Estado de Direito” e procuram remover Sulyok do cargo ilegalmente. Na Hungria, o chefe de Estado é eleito pelo parlamento e não por voto popular.

Apesar de ter divulgado amplamente o protesto nos últimos dias através das redes sociais, Viktor Orbán não marcou presença na manifestação. O executivo de Péter Magyar defende que o objetivo das reformas é “restaurar a democracia constitucional”, considerando que o país se afastou dos padrões democráticos básicos.

Durante os seus quatro mandatos consecutivos no poder (2010-2026), Orbán foi acusado de minar grande parte do Estado de Direito na Hungria ao centralizar o poder, limitar a autonomia do poder judicial, controlar a imprensa e alterar a lei eleitoral; medidas que levaram a União Europeia a congelar parte dos fundos comunitários destinados ao país.

Magyar e o seu partido, Tisza, venceram as eleições legislativas deste ano com maioria absoluta após uma campanha em que prometeram demitir altos funcionários nomeados pelo governo anterior – que descreveram como “fantoches de Orbán” – restaurar as instituições e cumprir os requisitos de Bruxelas para desbloquear fundos da UE.

Após tomar posse em maio, o Governo de Magyar passou rapidamente a cumprir outras promessas de campanha, como a suspensão do serviço de notícias da televisão e rádio públicas húngaras, que Magyar argumenta servir de “fábrica de propaganda” para o partido de Orbán.

Também implementou um limite de mandatos de oito anos para os primeiros-ministros e destituiu os chefes das agências nacionais de segurança e inteligência que serviram durante o mandato de Orbán. A Comissão Europeia desbloqueou 16,4 mil milhões de euros em fundos que tinha retido perante o retrocesso democrático e a corrupção sistémica durante os governos de Orbán.