Banco de Portugal quer criar ‘lista negra’ com contas usadas para fraudes nos pagamentos

O Banco de Portugal vai estudar a viabilidade de criar uma espécie de ‘lista negra’ com as contas bancárias que forem utilizadas para fraudes nos pagamentos. A medida consta da Estratégia Nacional para os Pagamentos até 2030 que o supervisor bancário colocou esta terça-feira em consulta pública, processo que decorrerá até 28 de julho.

A segurança e o combate à fraude é uma das prioridades da nova estratégia do Banco de Portugal para os pagamentos de retalho.

Nessa linha, o banco central também prevê criação de uma plataforma de acompanhamento da fraude digital. “A fraude digital não é apenas um problema operacional, é um desafio com o potencial de afetar a confiança no sistema financeiro” e que “exige uma resposta coletiva e estruturada”, como já tinha dito o governador Álvaro Santos Pereira.

No vetor da inovação, o Banco de Portugal adianta que vai alargar as soluções eletrónicas para pagamentos ao Estado disponibilizadas aos cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros.

E insiste ainda na possibilidade de uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico. Uma medida que já constava de anteriores planos estratégicos.

Também há ações no vetor da sustentabilidade, como a adoção de eventuais medidas de desincentivo de utilização de cheques.