Bancos de fomento europeus prometem 375 mil milhões de euros para a habitação até 2029

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• Os bancos de fomento da Europa comprometeram-se a investir 375 mil milhões de euros em habitação social e sustentável nos próximos três anos.
• Este financiamento pressupõe um modelo de intermediação que envolve o Banco Europeu de Investimento (BEI), os bancos nacionais de fomento e os beneficiários finais.
• Além do reforço financeiro, as instituições bancárias defendem a modernização do quadro de auxílios de Estado à habitação.

Os bancos de fomento nacionais e regionais da Europa assumiram esta terça-feira o compromisso de injetar 375 mil milhões de euros em habitação social, acessível e sustentável nos próximos três anos.

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O anúncio surge em sintonia com o lançamento do primeiro Plano Europeu de Habitação Acessível apresentado esta terça-feira pela Comissão Europeia, que aponta a necessidade de investir 150 mil milhões de euros por ano durante a próxima década para resolver a crise habitacional que ameaça a coesão europeia.

A promessa partiu da Associação Europeia de Investidores de Longo Prazo (ELTI) e da Associação Europeia de Bancos Públicos (EAPB), que reúnem dezenas de instituições bancárias (entre elas o Banco Português de Fomento) de 23 Estados-membros da União Europeia, num balanço combinado de quase 3 biliões de euros.

“As instituições de bancos promocionais nacionais e regionais estão na vanguarda no combate à crise habitacional do continente, fornecendo soluções adaptadas às necessidades habitacionais dos respetivos Estados-membros da União Europeia”, sublinha o comunicado conjunto divulgado em Bruxelas.

O montante de 375 mil milhões de euros para financiar a habitação europeia representa um volume de financiamento proveniente dos recursos das próprias instituições bancárias.

O montante de 375 mil milhões de euros representa um volume de financiamento proveniente dos recursos próprios destas instituições e demonstra a aposta das entidades públicas europeias num setor que enfrenta uma pressão sem precedentes, espelhada por uma subida de mais de 60% dos preços e de 20% das rendas, muito acima do crescimento dos rendimentos das famílias.

As duas associações destacam que os seus membros “são capazes de maximizar o impacto dos recursos públicos graças ao seu conhecimento detalhado dos mercados locais, às ligações de longa data com as autoridades públicas e investidores privados, bem como à sua experiência em financiamento”.

Na prática, estas instituições já atuam há décadas no financiamento habitacional, colmatando falhas de mercado e oferecendo consultoria especializada em habitação social e acessível. Agora, reforçam o papel que querem desempenhar na implementação do plano europeu.

“A habitação é uma necessidade essencial para todos os cidadãos; é um pré-requisito para a coesão, ajudando a construir comunidades resistentes à fragmentação social, económica e geográfica”, lê-se no documento.​

Instrumentos financeiros com maior alavancagem

Uma das apostas defendidas pelos bancos passa pelo modelo de intermediação que envolve o Banco Europeu de Investimento (BEI), os bancos nacionais de fomento e os beneficiários finais. “O modelo de intermediação ‘BEI → bancos promocionais nacionais → beneficiários’ provou funcionar excecionalmente bem, pois complementa os sistemas existentes ao alavancar tanto os recursos do BEI como o know-how local do banco promocional, a experiência e as relações comerciais bem estabelecidas no mercado nacional de habitação acessível”, lê-se no comunicado.

As duas associações defendem ainda a adoção de um modelo de “arquitetura aberta” como pedra angular de qualquer instrumento da União Europeia em gestão indireta para promover a habitação acessível.

Para ampliar o alcance dos 375 mil milhões de euros prometidos, os bancos pretendem recorrer a instrumentos com elevados efeitos de alavancagem.

Esta abordagem permitiria que os bancos e as instituições financeiras internacionais implementassem iniciativas europeias juntamente com o BEI, “trazendo assim os recursos financeiros da União Europeia mais próximos das necessidades nacionais, regionais e locais e respondendo eficazmente aos diversos desafios habitacionais nos Estados-membros da União Europeia”. ​

Para ampliar o alcance dos 375 mil milhões de euros prometidos, os bancos pretendem recorrer a instrumentos com elevados efeitos de alavancagem. Entre as ferramentas mobilizáveis destacam-se “esquemas de blending que podem combinar eficazmente subvenções financiadas pela União Europeia com instrumentos financeiros fornecidos por instituições promocionais”, referem as duas instituições em comunicado.

Esta estratégia pretende maximizar o impacto de cada euro investido, atraindo também capital privado para o setor. Bruxelas, aliás, anunciou a criação de uma Plataforma Pan-Europeia de Investimento, em colaboração com o BEI e os bancos promocionais nacionais, precisamente para alavancar o investimento na oferta habitacional em toda a União Europeia.

As duas associações de bancos apoiam ainda a elaboração da Plataforma Pan-Europeia de Investimento, iniciativa que “tem o potencial de construir uma abordagem coordenada para partilhar modelos de intervenção eficazes para o setor.”

Além do reforço financeiro, as associações de bancos defendem a modernização do quadro de auxílios de Estado, particularmente as regras aplicáveis aos Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG), assim como simplificações adicionais à regulamentação bancária. O objetivo é “facilitar aos Estados-membros e aos bancos promocionais nacionais o apoio à habitação acessível, social e sustentável”.

Esta flexibilização regulatória vai ao encontro da revisão das regras de ajudas de Estado anunciada pela Comissão Europeia. Até agora, o apoio público estava muito focado na habitação social para os mais desfavorecidos, mas com as novas regras, os Estados-membros poderão apoiar financeiramente projetos destinados também à classe média que, apesar de não estar em situação de pobreza, se vê excluída do mercado pelos elevados preços praticados.

A ELTI e a EAPB saúdam particularmente o facto de “a Comissão Europeia reconhecer explicitamente o papel central dos bancos promocionais nacionais e regionais quando se trata de combater a crise habitacional na Europa de forma coordenada”, referem em comunicado.

As duas associações apoiam ainda a elaboração concreta da Plataforma Pan-Europeia de Investimento sob a forma de um portal web, iniciativa que “tem o potencial de construir uma abordagem coordenada para partilhar modelos de intervenção eficazes para o setor, permitindo que diferentes mecanismos de financiamento sejam articulados e promovendo sinergias com os sistemas existentes”.

“A EAPB e a ELTI mantêm-se firmes no seu compromisso de cooperação estreita com a Comissão Europeia, o grupo BEI, os Estados-membros e os parceiros regionais”, asseguram as associações, notando ainda que podem “criar soluções que facilitem o financiamento inovador, incluindo fundos rotativos e fundos de fundos, mobilizar capital privado e acelerar o acesso a habitação de elevada qualidade, acessível e sustentável onde é mais necessária”.