Lentidão da Justiça e gastos com trabalhadores sobrecarregam empresas

A lentidão da Justiça continua a ser apontada pelas empresas portuguesas como o domínio que representa os maiores custos de contexto para a sua atividade, enquanto a componente relativa aos recursos humanos registou a maior subida desde 2021. Em termos setoriais, a indústria é o setor que mais sofre com estes custos de contexto, revela um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“O indicador global de custos de contexto das empresas, que agrega nove domínios, registou um valor de 3,14 em 2024, numa escala contínua de 1 a 5 (vs. 3,09 em 2021, 3,05 em 2017 e 3,04 em 2014)”, adianta o estudo do instituto sobre sobre custos de contexto das empresas.

À semelhança do que revelou este levantamento feito junto de empresas em 2021, “o sistema judicial foi novamente identificado pelas empresas como o domínio que acarreta custos de contexto mais elevados à sua atividade, com um indicador de 3,66 (+0,05 que em 2021)”. Nesta área, mais de metade das empresas (53,7%) queixam-se da duração dos processos judiciais, que apontam como “um obstáculo elevado ou muito elevado”.

O estudo mostra ainda que as empresas destacam as disputas fiscais como o obstáculo mais relevante (3,78) seguidas das disputas comerciais (3,62) e das disputas laborais (3,58).

Na lista que identifica os maiores custos de contexto para as empresas seguiram-se os licenciamentos e o sistema fiscal, com indicadores de 3,54 e 3,28, respetivamente (+0,07 e +0,01 face a 2021, pela mesma ordem).

No que diz respeito ao licenciamento, “entre 2021 e 2024, todas as componentes deste domínio registaram uma subida nos indicadores, com destaque para as licenças ambientais, as licenças camarárias e a certificação ambiental, que atingiram os valores mais elevados: 3,69, 3,57 e 3,55, respetivamente, em 2024 (+0,09, +0,02 e +0,09 face a 2021, pela mesma ordem)”, detalha o INE.

Mais uma vez destaque para a indústria, cujas empresas percecionaram os maiores entraves na obtenção de licenciamentos para desenvolvimento da sua atividade, à semelhança de 2021, sobretudo licenças ambientais (4,09, +0,06 que em 2021) e certificações ambientais (3,93, +0,03 face a 2021).

No domínio fiscal, identificado como o terceiro maior custo de contexto, as empresas consideram que a carga fiscal é o maior obstáculo à sua atividade neste domínio.

Face a 2021, o maior agravamento surge associado aos recursos humanos, onde as empresas têm sido forçadas a gastar mais, seja devido ao aumento dos salários, seja pela pressão ao nível da contratação.

“O agravamento do indicador deveu-se principalmente ao aumento das dificuldades na contratação de trabalhadores (+0,18), no acesso a técnicos qualificados (+0,15) e na acreditação de competências (+0,15), percecionados como obstáculos elevados ou muito elevados ao exercício da sua atividade por 46,7%, 50,6% e 32,2% das empresas, respetivamente”, sintetiza o INE.

Em sentido oposto, o INE destaca uma evolução positiva, em relação a 2021, no financiamento, indústrias de rede e barreiras à internacionalização, que “constituíram obstáculos mais reduzidos à atividade da maioria das empresas, com indicadores de 2,63, 2,72 e 2,83 em 2024, respetivamente (+0,01, -0,04 e +0,07 que em 2021, pela mesma ordem)”.