Buscas na TAP e Barraqueiro por suspeitas na privatização da TAP em 2015

A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na TAP, no Grupo Barraqueiro e em duas dezenas de outros locais, incluindo a Parpública, escritórios de advogados e sociedades de revisor oficial de contas. Em comunicado, o Ministério Público confirmou as buscas e revela que não estão previstas qualquer detenção no âmbito deste processo que apelida de “Operação Voo TP789”.

Já ao final da tarde, numa nota publicada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público informou terem sido “constituídos quatro arguidos: duas pessoas singulares e duas pessoas coletivas”, na sequência das buscas desta manhã. “Não houve qualquer detenção”, acrescentou.

Segundo avançam a CNN Portugal e o Correio da Manhã, os arguidos serão Humberto Pedrosa e o filho, David Pedrosa, com a sociedade HPGB, que integrou o consórcio, a ser também visada pelo Ministério Público.

“Estas diligências visam a obtenção de prova respeitante a factos participados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e relacionados com a aquisição pelo agrupamento Atlantic Gateway, à Parpública, de 61% do capital social da TAP, SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a Airbus e a sociedade DGN Corporation (acionista da Atlantic Gateway)”, lê-se no comunicado.

Em causa estão factos suscetíveis de configurar a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no setor privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada.

Em comunicado, o Ministério Público adianta também que a investigação estende-se às decisões contratuais tomadas por acordo entre a Airbus e a DGN Corporation, em data anterior à da venda direta, com vista à aquisição pela TAP, de 53 novas aeronaves, e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, no contexto de suspeitas de que estas opções contratuais possibilitaram a aquisição da participação social da companhia pelo consórcio Atlantic Gateway, e a respetiva capitalização, com recurso a financiamento externo, a pagar pela própria companhia e com prejuízos para a mesma.

“Investigam-se ainda custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à Atlantic Gateway, em momento prévio à venda direta, no contexto daquele processo, bem como factualidade respeitante ao período em que a gestão da TAP, S.A. esteve a cargo dos acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de pessoas singulares e sociedades ligados a essa gestão”, revelam.

O diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, confirmou esta manhã as buscas. “Estamos a dar apoio e suporte ao DCIAP, com muitos meios da instituição. É a única coisa que posso dizer agora, porque as diligências estão em curso”, afirmou em declarações transmitidas pelas televisões.

É vantajoso para a privatização da TAP, em geral, que tudo o que há a investigar seja investigado cabalmente e rapidamente.

O Presidente da República reagiu ao início da tarde às buscas. “Eu vi que há investigação relativamente à decisão de 2015. É um tema que já tinha sido falado. Depois durante muito tempo deixou de ser falado. É vantajoso para a privatização da TAP, em geral, que tudo o que há a investigar seja investigado cabalmente e rapidamente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Uma operação como a privatização da TAP implica candidaturas, implica interesse de vários candidatos. Quanto menor for a dúvida sobre o que se passou, sobretudo há muito tempo, melhor para a posição de Portugal“, acrescentou.

TAP não comenta e Barraqueiro diz não ter realizado qualquer ato suspeito

Contactada, a TAP diz que “não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.

O Grupo Barraqueiro confirmou esta manhã, em comunicado, as buscas na sede da empresa, e “manifesta total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP, não existindo qualquer motivo de preocupação relativamente às diligências em curso”.

A empresa de transportas diz ainda que, “de uma forma voluntária, já tinha sido entregue no Ministério Público um dossiê com toda a informação relevante sobre o processo de privatização da TAP, incluindo extensa prova de não ter realizado qualquer ato menos claro ou suspeito de irregularidade“.

A investigação encontra-se a cargo de uma equipa mista constituída por duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da PJ, um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira, uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR. Presidem a buscas, em alguns dos locais visados, dez procuradores e sete juízes.

Privatização e pagamentos a ex-administradores na mira

O Governo de Passos Coelho vendeu em novembro de 2015 uma participação de 61% na TAP à Atlantic Gateway por 10 milhões de euros, com o novo acionista a comprometer-se com a injeção de 226,75 milhões de dólares na companhia em suprimentos. Dinheiro esse que foi entregue pela Airbus a uma empresa de David Neeleman, para serem colocados na TAP, em troca de um acordo para a aquisição de 53 aeronaves, que foi posteriormente aprovado pelo conselho de administração.

Na prática, a companhia aérea ficou presa a esse contrato, ao abrigo do qual continua a receber aviões da Airbus. David Neeleman vendeu a sua participação no capital da TAP em 2020 por 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa viu a sua posição extinguida pelo aumento de capital do Estado.

Segundo a CNN, a queixa partiu de Pedro Nuno Santos, que foi ministro das Infraestruturas e Habitação entre 2019 e 2023, na sequência da uma auditoria interna. O negócio da venda da TAP em 2015 foi também alvo de uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças, pedida pelo então ministro das Finanças Fernando Medina, que concluiu que a capitalização da companhia aérea na privatização foi feita com uma garantia da própria empresa, o que viola as regras do Código das Sociedades Comerciais.

Em causa na investigação está também pagamentos de 4,3 milhões de euros pela TAP aos administradores Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman através de um contrato de prestação de serviços. A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças concluiu que o contrato era uma simulação e permitiu aos administradores “eximirem-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social.”

(notícia atualizada às 19h15 com comunicado do MP sobre os arguidos)