Plano Orçamental de Médio Prazo de Portugal aprovado em Bruxelas

O Conselho da União Europeia aprovou 21 planos orçamentais de médio prazo entregues pelos Estados-membros, em outubro do ano passado. Um deles é o de Portugal. O documento elaborado pelo Governo de Luís Montenegro define qual deve ser a trajetória orçamental que o país deve seguir para reduzir o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que este ainda se encontra acima do recomendado por Bruxelas.

“Como próximo passo na implementação das novas regras orçamentais da [União Europeia] UE, o Conselho adotou hoje recomendações que aprovam os primeiros planos orçamentais-estruturais de médio prazo e estabelecem as trajetórias das despesas líquidas para 21 Estados-Membros”, sendo um deles Portugal, lê-se num comunicado divulgado esta tarde, após a reunião do Ecofin, em Bruxelas.

“O Conselho congratula-se com o plano orçamental-estrutural de médio prazo de Portugal e considera que a sua plena implementação contribuiria para assegurar a solidez das finanças públicas e apoiar a sustentabilidade da dívida pública, bem como um crescimento sustentável e inclusivo”, lê-se no documento que reúne a avaliação final do plano.

Ainda assim o Conselho recomenda que Portugal evite “que o crescimento das despesas líquidas não exceda os máximos estabelecidos”.

O plano de médio prazo do Governo reflete o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue em outubro. No documento entregue a Bruxelas a 11 de outubro, o Governo prevê passar de excedente orçamental de 0,4% este ano para 0,3% em 2025, reduzindo-se para 0,1% em 2026 (num cenário de políticas invariantes). No entanto, aponta para uma melhoria das contas públicas a partir daí, contando com um excedente orçamental de 1,1% em 2027 e 1,3% em 2028.

O Executivo prevê ainda que o peso da dívida pública caia de 95,9% do PIB em 2024 para 93,3% em 2025, recuando para 83,2% em 2028, último ano do plano. E, relativamente à evolução da economia, o Ministério das Finanças prevê que após uma desaceleração do crescimento económico de 2,5% em 2023 para 1,8% em 2024, a taxa volte a recuperar para 2,1% em 2025 e, num cenário de políticas invariantes, para 2,2% em 2026.

O plano orçamental de médio prazo pedido pela Comissão Europeia aos 27 Estados-membros visa assegurar que, no final do período de ajustamento, a dívida das administrações públicas esteja numa trajetória plausivelmente descendente, ou se mantenha em níveis prudentes, e que o défice público seja mantido abaixo do valor de referência de 3% do PIB a médio prazo.

De acordo com a nota, os planos orçamentais médio prazo “constituem uma pedra angular do novo quadro de governação económica”, sendo que neles está plasmada “a trajetória orçamental dos Estados-Membros, juntamente com as reformas e os investimentos previstos”. “Agora que o Conselho adotou as suas recomendações, os Estados-Membros têm certezas quanto às trajetórias orçamentais que seguirão nos próximos anos e podem planear em conformidade“, recomenda o comunicado.

Além de Portugal, o Conselho aprovou ainda os planos da Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia.

Simultaneamente, o Conselho aprovou o pedido da Finlândia, França, Irlanda, Itália e Roménia de prorrogar o período de ajustamento orçamental para sete anos.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h16)