Pendência processual nos tribunais judiciais de 1.ª instância baixou em 2022

O número de processos pendentes em 2022 decresceu 6,4% face a 2021, para 583.061 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, segundo estatísticas oficiais divulgadas, que excluem os tribunais de execução de penas.

De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Justiça (MJ) divulgadas na sexta-feira, 2022 foi o 10.º ano consecutivo de quebra na pendência processual nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

De acordo com um comunicado do MJ, “nos últimos 32 anos, este foi o valor mais baixo de processos pendentes, de acordo com as Estatísticas da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)”.

“A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em 2022, de 108,9%, sendo o décimo ano consecutivo com valor de taxa de resolução processual favorável”, lê-se na publicação oficial.

No entanto, esta taxa de resolução favorável é, segundo os dados oficiais, a mais baixa desde 2015.

Em 2022 entraram nos tribunais judiciais de 1.ª instância 417.359 processos, ou seja, mais 4,6% do que em 2021, e foram concluídos 457.471 processos, menos 1,1% do que no ano anterior.

Assim, a 31 de dezembro de 2022 estavam pendentes 583.061 processos, o que traduz um saldo processual de menos 40.112 processos face a 2021, correspondente a uma redução de 6,4% no período em comparação.

“Os processos cíveis corresponderam em 2022 a cerca de 61% do total de processos entrados e a 63% do total de processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, sendo o tipo de processos que mais influenciaram o saldo global. (…) Analisando as duas espécies processuais mais importantes na área cível observou-se, em 2022, nas ações declarativas o regresso ao saldo processual favorável e nas ações executivas o décimo saldo processual favorável consecutivo”, segundo os dados oficiais.

Segundo o comunicado do MJ, “o número de ações cíveis pendentes registou, no 4.º trimestre de 2022, uma diminuição de 8,3% face ao mesmo período do ano anterior, sendo que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, a 31 de dezembro do ano passado, era de 361.169, o valor mais baixo dos últimos 25 anos”, adiantou o MJ em comunicado.

A nota do Governo refere-se ainda à situação dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância, onde se registou “um decréscimo global da pendência de 4,9% face a 2021 – menos 2.839 processos -, tendo a taxa de resolução processual chegado aos 112,1%”.

Recentemente, o MJ anunciou medidas de recuperação processual para os tribunais administrativos e fiscais, que passam por incentivar a desistência das ações interpostos por acordo das partes, com a restituição das custas judiciais já pagas, mas apenas parcialmente, com a devolução de 25% do valor pago.