“Não é o momento ideal para pôr areia na engrenagem do mercado de trabalho”, defende economista Ricardo Reis

As alterações à lei laboral estão a avançar agora, enquanto tomam lugar de destaque nas negociações do Orçamento do Estado, com a aprovação de medidas como a limitação dos contratos temporários e a termo e proibição de recurso ao outsourcing após despedimentos. Ricardo Reis, professor no departamento de economia da London School of Economics, defende que esta não é a altura de colocar “areia na engrenagem do mercado de trabalho”, quando não devem existir entraves às contratações.

“Esta pandemia, não só pela recessão que causa como pela recuperação, mas também pela reorganização da estrutura económica, não parece de facto ser o momento ideal para pôr areia na engrenagem do mercado de trabalho, criando condições que tornam mais difícil contratar pessoas”, defende o economista, em entrevista ao ECO, ressalvando que esta visão diz respeito ao timing, “independentemente de achar as medidas boas ou más”.

Ricardo Reis explica que, “numa altura em que o mercado de trabalho está em grande ebulição, no sentido em que está a absorver uma série de pessoas novas que perderam o emprego no último ano ou mesmo que acabaram curso e durante uns meses não conseguiram emprego, quereríamos um mercado de trabalho mais flexível, mais capaz de absorver esses grandes fluxos”.

Neste cenário, “para além da recuperação da economia, o que temos também é alguma reestruturação da economia, nos próximos meses ou dois anos, em que se espera que alguns setores declinem e outros expandam, conforme as pessoas mudaram de uma forma persistente a estrutura dos produtos que compram, dos serviços que desejam, e até do lado da produção quais são as empresas que vão sobreviver melhor, quais se vão expandir ou manter”, explica o também consultor académico no Banco de Inglaterra e na Reserva Federal.

Entre as medidas avançadas pelo Governo encontra-se o alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto e a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais, sendo a primeira hora extra em dias úteis paga com acréscimo de 50%, a segunda hora com 75% e em dias de descanso e feriados 100%.

De recordar que as medidas estão a ser recebidas com algumas críticas por parte dos patrões. As confederações que representam as empresas chegaram mesmo a suspender a participação na concertação social, depois de terem sido aprovadas alterações à legislação laboral na quinta-feira em Conselho de Ministros, sem antes terem sido discutidas com os parceiros.