Governo pressiona sindicatos que ainda não ratificaram acordos na TAP. “Não haverá mais negociações”

A TAP já concluiu os ‘acordos de emergência’ com a quase totalidade dos sindicatos, mas ainda faltam dois, o sindicato dos pilotos e o dos tripulantes, que ainda têm de levar o entendimento de princípio a votação em assembleia geral de associados. Em antecipação, o Governo avisa que as negociações estão concluídas e que por isso vai dar início ao registo do chamado “regime sucedâneo”, para entrar em vigor até 28 de fevereiro caso aqueles sindicatos não aprovem os acordos provisórios.

“As assembleias gerais do SPAC e do SNPVAC têm sido adiadas e têm existido rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações. Estes rumores são falsos. Importa, portanto, clarificar que as negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois“, escreve o ministro das Infraestruturas, em comunicado. “Assim, o Ministério informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”.

O ministério tutelado por Pedro Nuno Santos recorda que “sem intervenção pública a TAP não sobreviveria”. Em 2020 foram injetados 1.200 milhões de euros e já se sabe que em 2021 será necessário reforçar a injeção pública de fundos, acima dos 500 milhões de euros. O Governo tem, além dos 500 milhões orçamentados, a possibilidade de acionar uma garantia pública para permitir à TAP um financiamento na banca.

“As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze. Estes acordos foram posteriormente aprovados formalmente pelo Conselho de Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portugália), tendo estes sido já́ enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego, o que ocorrerá na próxima segunda feira, dia 22 de fevereiro no caso dos Sindicatos de Terra e a 28 de fevereiro, no caso do SIPLA”, confirma o ministério neste comunicado. Mas ainda há dois sindicatos, dos mais importantes e com mais trabalhadores, que ainda não ratificaram os ‘acordos de emergência’ já negociados.

Caso não haja acordo com os sindicatos dos pilotos e dos tripulantes, que definiu cortes salariais mais severos em contrapartida de uma redução de despedimentos, entrará em vigor o referido regime sucedâneo. Caem os acordos coletivos e a TAP avançará para o plano de reestruturação inicialmente anunciado, com a saída de 500 pilotos e 750 tripulantes, além de cessação dos acordos a prazo. “É importante que cada um de nós tenha consciência da sua responsabilidade neste processo. Não deitemos tudo a perder”, avisa Pedro Nuno Santos.