Empresa de energia pede perdão de 77 milhões ao NB, CGD e EuroBic
Com dívidas de 186 milhões, a EIP - Eletricidade Industrial Portuguesa acredita que tem futuro. Mas pede um perdão de dívida à banca de mais de 77 milhões de euros para assegurar a viabilidade.

A empresa EIP – Eletricidade Industrial Portuguesa, que entrou em processo especial de revitalização (PER) no final do ano passado com dívidas de 186 milhões de euros, vai pedir à banca um perdão de dívida de cerca de 77 milhões, de acordo com o plano de recuperação apresentado no tribunal e que o ECO consultou.
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Os bancos são os maiores credores deste histórico fornecedor da rede elétrica nacional, reclamando créditos na ordem dos 138 milhões de euros.
Cerca de 110 milhões dizem respeito a créditos garantidos do Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos (CGD), EuroBic e do fundo luxemburguês LC Asset 1 e que a EIP só pretende pagar apenas uma parte e ao longo de vários anos, com o objetivo de assegurar a viabilidade.
Na prática, a empresa está a pedir aos bancos um perdão que ascenderá aos 77 milhões de euros, prevendo reembolsar apenas 27 milhões por via da dação em cumprimento das participações sociais da recém-criada EIP Serviços (avaliada em seis milhões e que vai integrar vários negócios da empresa), da alienação de ativos internacionais (operações nos EUA e Espanha, avaliadas em cerca de 13 milhões) e da recuperação do negócio que perspetiva para os próximos anos.
O haircut afetará sobretudo o Novo Banco na medida em que banco liderado por António Ramalho é o maior credor da EIP, com créditos garantidos de 70 milhões de euros. Seguem-se a Caixa (20 milhões), o EuroBic (nove milhões) e, por fim, o fundo LC Asset 1 (seis milhões).
Contactados, os bancos não responderam até à publicação deste artigo.
EIP diz que liquidação seria pior
Com a lista de credores superar as duas centenas, há mais bancos com relação comercial com a EIP, mas com créditos comuns, nomeadamente o BPI (5,6 milhões), o Montepio (2,1 milhões) e BCP (1,5 milhões) e cujos financiamentos vão sofrer um haircut de 95%, segundo a proposta.
A EIP também tem dívidas ao Estado. Deve 2,5 milhões à Segurança Social e 1,6 milhões ao fisco. São considerados créditos privilegiados que a empresa pretende liquidar na totalidade através da venda de um conjunto de imóveis não operacionais, avaliados em 2,7 milhões.
Reconhecendo o “significativo esforço” que está a pedir aos credores, nomeadamente aos bancos porque vão ser os mais afetados pela reestruturação do passivo, a EIP considera que este plano “constitui a melhor opção possível para satisfação dos credores, pois possibilita a satisfação de uma parte relevante dos seus créditos“.
Caso contrário, num cenário de insolvência e liquidação, as perspetivas de pagamento dos créditos seriam piores. Por exemplo, com os créditos garantidos, em vez do perdão de 77 milhões, os bancos perderiam quase 100 milhões. E os créditos comuns não seriam sequer pagos.
Conclusão: “Um cenário de liquidação é manifestamente mais prejudicial para a generalidade dos credores, uma vez que a medida da satisfação do seu crédito seria menor do que a que resulta do presente plano”.
A EIP é um dos mais antigos fornecedores de equipamentos para a rede elétrica nacional, tendo como clientes a EDP, a REN e a Infraestruturas de Portugal, por exemplo. Além de Portugal, também tem atividade internacional, designadamente em Espanha, França, EUA, Angola, Argélia e Venezuela.
No final do ano passado, empregava diretamente 264 trabalhadores e, indiretamente, através das filiais e sucursais, cerca de 575 trabalhadores.

Da crise financeira de 2008 à pandemia
No plano de recuperação, a EIP diz que as dificuldades que enfrenta nada têm a ver com “a qualidade dos seus produtos ou serviços”.
Antes, os problemas começaram a surgir com a crise financeira mundial de 2008, “altura em que os países europeus reduziram os seus investimentos em infraestruturas e os países cujas economias dependiam do petróleo (Angola e Venezuela) iniciaram uma redução dos seus investimentos nas redes elétricas”.
O problema: a empresa já tinha dado início a “um forte investimento” na expansão internacional, com aquisições nos EUA (J.F. Edwards Construction Company), Itália (META – EIP, entretanto, já liquidada) e Espanha (Tensa,), com recurso a dívida bancária.
A pandemia da Covid-19 veio deteriorar ainda mais a situação económica e financeira da EIP, que viu as obras pararem e, em alguns casos, serem adiadas para tempo indeterminado em mercados como Portugal, Espanha, França e Angola, situação que está a criar enormes constrangimentos de liquidez a curto e médio prazo.
O plano de recuperação também dá conta das ações judiciais colocadas contra a EIP para cobrança de dívidas e que vieram a afetar a reputação da empresa e a dificultar o acesso ao crédito para cumprir obrigações pontuais.
Apesar das dificuldades, a empresa diz que tem futuro: “A EIP está convicta de que os setores onde atua apresentam perspetivas de desenvolvimento futuro, tendo em conta as necessidades de crescimento, melhoria e manutenção das infraestruturas de transporte e distribuição de energia elétrica as intenções de investimento nas infraestruturas ferroviárias manifestadas a nível internacional”.
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