Marcelo faz reparos, Leão defende Orçamento para 2021

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), mas como é habitual deixou reparos e avisos ao Governo. Mais tarde, Marcelo admitiu que se não fosse a pandemia teria feito um comentário “mais duro” ao OE. Esta quarta-feira chegou a “resposta” de João Leão: o ministro das Finanças garantiu que este “é um bom orçamento”, aquele que “Portugal precisa para conseguir superar esta crise”.

Sem querer dar uma carta branca ao Governo socialista, principalmente quando se aproxima a campanha das Presidenciais 2021 em que é recandidato, Marcelo Rebelo de Sousa identificou três pontos “menos positivos” no orçamento, sendo dois da responsabilidade do Executivo e do PS: em primeiro lugar, “podia-se ter ido um pouco mais longe na ênfase social”; em segundo lugar, notou o “renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais”.

Mais tarde na terça-feira em entrevista à RTP, o Presidente da República foi mais longe no seu comentário, mas pouco. Disse compreender o “difícil equilíbrio” entre a prioridade do défice e a necessidade de medidas sociais — que “estão lá [no OE 2021]”, fez questão de assinalar — e referiu apenas que as empresas já querem há vários anos uma redução de impostos e melhores incentivos à iniciativa privada, pretensões que não foram correspondidas. Contudo, não assumiu se apoiava ou não essa redução de impostos para as empresas.

Como “atenuante”, Marcelo deu como principal razão para a promulgação rápida do OE 2021 a “complexa situação vivida”, ou seja, a crise pandémica. “O país precisa de um orçamento em vigor a 1 de janeiro”, argumentou. Essa prioridade é partilhada com o ministro das Finanças: “O contexto atual é de grande exigência“, disse Leão num vídeo divulgado esta quarta-feira, assinalando que já se vê “a luz ao fundo do túnel, mas ainda o temos de atravessar”.

Quanto à preocupação do Presidente da República com as medidas sociais, Leão contrapôs com as medidas negociadas à esquerda: a nova prestação social extraordinária para quem perdeu rendimentos por causa da pandemia, o aumento do subsídio de desemprego mínimo (mais o prolongamento por seis meses quando caducar) e o alargamento das creches gratuitas ao segundo escalão de rendimentos, o que, segundo as Finanças, beneficiará 65 mil crianças.

A estas medidas de caráter social podem juntar-se as alterações que vão melhorar o rendimento disponível dos portugueses. É o caso do aumento do salário mínimo em 30 euros (para 665 euros brutos), o aumento extraordinário de 10 euros para dois milhões de pensionistas, a redução das taxas de retenção na fonte de IRS (que é apenas um efeito temporal e não um aumento real do salário) e a redução do IVA da eletricidade para consumos baixos.

Na falta de preocupação pelas empresas — uma crítica também feita pela direita durante a discussão do OE 2021 no Parlamento –, Leão riposta com o programa Apoiar, o apoio ao pagamento de rendas, as moratórias bancárias até setembro, o fortalecimento das linhas de crédito com garantias estatais, o crédito fiscal extraordinário de investimento (20% em IRC) e o arranque do fundo de recuperação europeu (principalmente o Plano de Recuperação Europeu).

Para o ministro das Finanças “estas medidas vão dar um contributo fundamental para uma forte recuperação da economia“, o que contribuirá “também para a redução do défice e da dívida pública” com o contributo do aumento do PIB. “Esta evolução da economia e das finanças públicas contribuirá para dar confiança aos portugueses, demonstrando que o país está no bom caminho, e que segue uma trajetória segura e sustentável”, rematou Leão.