Marcelo avança com diploma para proibir relações familiares na Presidência

O Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira que vai apresentar ao Governo um projeto de diploma para que exista um regime de impedimentos às nomeações de familiares na Presidência da República.

“Esta matéria está nas mãos dos partidos, do Governo e do parlamento, exceto numa parte que diz respeito à Presidência da República e em que eu tenho praticamente pronto já um projeto de diploma, mas que tem de ser submetido ao Governo porque o Presidente não tem poderes legislativos, sobre um regime de impedimentos na Presidência da República”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela Agência Lusa.

O Presidente da República reagiu esta quinta-feira ao anúncio do Partido Socialista de que vai apresentar uma proposta para limitar as nomeações de familiares diretos para cargos públicos, considerando que se for aproveitado o momento para fazer pequenas mudanças na lei, estas mudanças serão boas para a democracia.

“Vou esperar para ver os diplomas que venham a ser apresentados e aprovados. Naturalmente, considero que se for aproveitado o momento para avançar com aditamentos legislativos relativamente pequenos, curtos, mas importantes, isso é bom para a democracia portuguesa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas em Lisboa.

Se for aproveitado o momento para avançar com aditamentos legislativos relativamente pequenos, curtos, mas importantes, isso é bom para a democracia portuguesa.

O Presidente voltou a usar o exemplo da Função Pública para lembrar que há 20 anos também se pensava que o bom senso e a ética eram suficientes para regular os abusos nas nomeações de familiares, mas que essa perceção mudou e as regras foram mesmo transpostas para o ordenamento jurídico.

“Tal como aconteceu na Administração Pública, durante muito tempo dizia-se basta apenas a ética e depois chegou-se à conclusão que não bastava a ética. Durante muito tempo na função pública também não havia lei, dizia-se ‘não, faz parte do bom senso, da ética’. Um dia concluiu-se que se calhar era bom haver lei. Hoje há lei e ganhou-se com a lei”, afirmou.

O Presidente reagiu ao anuncio do PS de que pretende apresentar uma proposta para limitar a nomeação de familiares diretos para os gabinetes, não contemplando, no entanto, a possibilidade de nomeações cruzadas de familiares para outros gabinetes dentro do mesmo Governo.

A polémica em torno das relações familiares dentro do Governo começou precisamente com nomeações cruzadas. O primeiro-ministro traçou como linha vermelha as nomeações diretas e, até ao momento, o único governante que saiu do Governo foi o secretário de Estado do Ambiente, que nomeou o seu primo direto para seu adjunto do Ministério do Ambiente.

(Notícia atualizada com mais declarações de Marcelo Rebelo de Sousa)