Marcelo devolve ao Governo diploma sobre o tempo de serviço dos professores

O Presidente da República rejeitou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que recupera parte do tempo de serviço dos professores. O diploma, que prevê a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores, fica aquém das reivindicações sindicais e iria custar aos cofres públicos um valor acumulado de 200 milhões de euros, distribuído por vários anos.

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019“, lê-se na página da Presidência.

Isto significa que não só o chefe de Estado decidiu vetar o diploma do Governo como obriga o Executivo de António Costa a retomar as negociar com os sindicatos dos professores para que seja cumprida a norma prevista no Orçamento do Estado para 2019.

Esta norma, que passou no Parlamento com uma maioria negativa à revelia do Governo, juntou partidos à esquerda e à direita do PS. O objetivo é que em sede de negociação seja definida uma forma de pagar aos professores – ainda que faseadamente – todo o tempo de serviço que esteve congelado.

O diploma do Governo que esta quarta-feira foi devolvido pelo Presidente foi aprovado no Conselho de Ministros de 20 de dezembro. Enquanto os ministros decidiam, os professores protestavam à porta e prometiam endurecer a luta no próximo ano.

O decreto-lei procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação. O Governo considera que solução encontrada permitiria mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento (entre 2011 e 2017), sem comprometer a sustentabilidade orçamental.

No entanto, os professores reclamam a contagem de nove anos e quatro meses de serviço. A aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros aconteceu a 20 de dezembro, dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.

Caso Marcelo tivesse optado por o promulgar, vários partidos já tinham defendido que chamariam o diploma ao Parlamento para alargar o período de descongelamento de carreira a considerar dos dois anos, nove meses e 18 dias para a contagem do tempo integral.

(Notícia atualizada)