Trabalhadores da Administração Pública preocupam CGTP e Fesap. CIP lamenta que OE esqueça as empresas

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) está a provocar reações em diversos quadrantes. Os partidos políticos já se manifestaram, o Presidente da República também, bem como as estruturas sindicais.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) considera que é notória a desconsideração pelos trabalhadores da Administração Pública e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reforça essa linha de pensamento, dizendo que a proposta é “um exercício de manipulação para passar a ideia de que são eles [os funcionários da Administração Pública] que consomem grande parte das verbas do OE”.

A CIP também já disse o que pensa sobre o Orçamento do Estado para 2019, lamentando que, “mais uma vez, as empresas tenham sido esquecidas”.

CGTP lamenta desconsideração perante Administração Pública

Para a CGTP, o OE para o próximo ano continua marcado pela obsessão na redução do défice e por uma desconsideração enorme perante os trabalhadores da Administração Pública. “É inadmissível que o Governo insista em manter uma proposta de aumentos salariais muitíssimo insuficiente para trabalhadores que há dez anos não tem qualquer atualização salarial”, disse o secretário-geral da estrutura sindical, Arménio Carlos.

Numa primeira reação à proposta de OE para 2019, Arménio Carlos considerou que esta “não toca nos interesses instalados”, ou seja, “não reduz a despesa má”, referindo-se às Parcerias Público Privadas (PPP) e aos juros e encargos da dívida. “São milhares e milhões de euros que deviam ser tratados por via da renegociação destes contratos e que nada se fez (…) Continuamos a gastar dinheiro sem retorno quando este dinheiro era fundamental para dar resposta a um conjunto de problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas, mas também na melhoria dos serviços públicos”, afirmou.

Para o secretário-geral da CGTP, o OE “não está encerrado” e ainda precisa de ser melhorado, nomeadamente “naquilo que tem que a ver com a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e com a melhoria dos serviços públicos”.

“Assim não pode haver paz social”, diz Fesap

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública também já se pronunciou e concorda com a CGTP no que toca à necessidade de valorização dos funcionários da administração pública. No entanto, considera também que “este é um OE de continuidade, sem grandes novidades (…) os trabalhadores da Administração Pública vão continuar a receber o que lhe é devido pelo descongelamento de carreiras de forma faseada e vão continuar sem aumentos salariais em 2019, em vez de voltarem à normalidade”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

O sindicalista disse ser inaceitável e injusto que o ministro das Finanças tivesse dito esta terça-feira, durante a conferência de imprensa, que os funcionários públicos vão ter em 2019 aumentos médios superiores a 3%. “Os trabalhadores da Administração Pública não vão ter nada disso, não vão ter qualquer aumento salarial em 2019, isto não passa de um exercício de manipulação para passar a ideia de que são eles que consomem grande parte das verbas do OE”, afirmou.

Mário Centeno disse, durante a conferência de imprensa, que há uma margem de 50 milhões de euros para aumentos de salários na Função Pública em 2019, ainda que não tenha indicado como será distribuído esse valor. Para José Abraão, “é difícil perceber se isso se traduzirá em alguma melhoria para os trabalhadores da Administração Pública”.

Abraão lamentou, ainda, que o Governo não tenha, “no final de legislatura, dado um sinal positivo à Administração Pública”, pondo fim “ao mais longo período, em democracia, sem aumentos salariais”, nem sequer feito “uma referência a qualquer aumento do subsídio de refeição” no setor.

“Assim não pode haver paz social”, afirmou, lembrando a greve que está marcada para dia 26. Esta estrutura sindical filiada na UGT reivindica aumentos de 3,5% e o descongelamento de carreiras sem faseamentos.

E as empresas? CIP considera que foram esquecidas

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, lamenta que, mais uma vez, as empresas tenham sido esquecidas no Orçamento do Estado para o próximo ano, bem como as propostas apresentadas pela confederação.

“As famílias e funcionários públicos foram beneficiados mas, mais uma vez, as empresas são esquecidas”, disse, lamentando também que o conjunto de propostas que apresentaram não tenha sido considerado, o que, para Saraiva, foi uma “oportunidade perdida para estimular as empresas”. “Há um aumento de impostos por via indireta e para as empresas nem a estabilidade fiscal é atingida”, acrescentou.

António Saraiva disse, ainda, que está à espera que o novo ministro da Economia “tenha mais força que os anteriores para bater o pé às Finanças”.

“Aspetos positivos não compensam medidas gravosas”

Na opinião da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, “os aspetos positivos” presentes no Orçamento apresentado por Mário Centeno “não são suficientes para compensar as medidas gravosas que continuam a penalizar as empresas”.

Entre essas medidas, a CCP aponta o aumento das taxas de tributação autónomas, que considera uma “aberração fiscal” que já está a afetar as viaturas de menor valor “imprescindíveis ao funcionamento das empresas”. Além disso, a confederação apela à extinção “pura e simples” do Pagamento Especial por Conta, sem ter de ser necessário requerê-la.

“Verifica-se ainda um aumento de vários impostos especiais, nomeadamente ao nível do crédito de consumo”, identifica a CCP, concluindo que a carga fiscal sobre as empresas “não baixou”, “o que é uma clara limitação à consolidação da economia e mesmo ao crescimento do emprego”.