Parlamento aprova recomendações para modernizar o setor do táxi

As recomendações do CDS-PP, do PCP e do PS para a modernização do setor do táxi foram aprovadas esta sexta-feira na Assembleia da República (AR). Os documentos incluem algumas medidas de apoio ao setor e recebem luz verde depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado a regulamentação para as plataformas eletrónicas como a Uber, com o argumento de que os taxistas também deveriam ser alvo de algumas medidas de modernização.

Estas propostas surgem também numa altura em que o próprio Governo tem um grupo de trabalho que se debruça sobre o mesmo assunto e que deverá produzir conclusões até ao final do verão. Como indica a recomendação dos socialistas, existem “seis áreas prioritárias” que devem merecer atenção. Entre elas estão as frotas, os tarifários e a faturação, as regras de abandono, o mercado de licenças, o controlo de horas de condução e os próprios sistemas de informação, nomeadamente a promoção da “interligação” do setor “com sistemas inteligentes”.

Das propostas aprovadas esta sexta-feira, a do CDS-PP, com a data de 21 de março, foi a primeira a dar entrada na AR. Os centristas propõem oito pontos a serem considerados nos trabalhos. Defendem, por exemplo, o estabelecimento de “um tarifário duplo para viaturas com mais de quatro lugares”, ou a criação de “tarifas específicas para serviços noturnos e para determinadas datas do ano, previamente estabelecidas”. O CDS entende ainda como necessário a concretização de “um plano sustentável de aquisição de viaturas ‘amigas do ambiente'”.

Outra das medidas da proposta do CDS, assinada pelo deputado Hélder Amaral, é a criação de um “sistema nacional de comparticipação de viagem de táxi no interior”. O objetivo é permitir que “pessoas carenciadas e isoladas” paguem menos 10% pela viagem quando se desloquem para consultas do Sistema Nacional de Saúde.

A proposta do PCP também versa sobre alguns destes pontos. Os comunistas entendem que devem ser eliminados alguns suplementos, como o de bagagem. E exigem uma “redução da bandeirada”, que é o montante inicial pago pelo cliente quando entra no táxi. O PCP quer ainda limitar a dez anos a idade dos táxis, o que significa que, a avançar, a medida irá retirar de circulação os táxis mais antigos.

O partido propõe ainda que todos os táxis venham a ser dotados, de forma “progressiva”, com “meios de pagamento eletrónico”. E recomenda que sejam clarificados os regimes “das viaturas de animação turística”, como os tuk-tuk e os transfers, por exemplo.

Por sua vez, a proposta do PS recomenda ao Governo a apresentação, “em breve trecho”, das conclusões do grupo de trabalho para a modernização do setor, mas também exige “medidas para melhoria das condições de trabalho dos profissionais do setor” e das “condições de prestação de serviço aos consumidores”. Os socialistas abordam ainda a questão ambiental, defendendo que sejam tomadas medidas que garantam uma “maior descarbonização do setor”, nomeadamente através da “promoção da requalificação da frota” com “recurso a veículos de baixas emissões”.

O partido também pretende que seja desenvolvido um trabalho com os municípios para que, “sem prejuízo do respeito pela sua autonomia, se melhorem as condições para o exercício da atividade”. Esse trabalho deve ter em conta uma melhoria “ao nível das praças de táxi”, assim como das “estruturas de apoio”.

(Notícia atualizada às 13h48 com mais informações)