Fisco não consegue dar resposta a reclamações sobre adicional ao IMI

Os serviços das Finanças não conseguem dar resposta às reclamações que têm chegado sobre o adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI). A notícia é avançada, esta segunda-feira, pelo Público (acesso condicionado), que dá conta de que os funcionários do Fisco têm indicação para não fazer qualquer atualização das matrizes.

O adicional do IMI incide sobre o património avaliado acima de 600 mil euros, no caso de contribuintes com tributação individual, ou de 1,2 milhões euros, no caso dos casais com tributação conjunta. Vários contribuintes pediram a revisão das matrizes prediais, já que, se os prédios estiverem registados de forma errada ou incompleta, os contribuintes poderão vir a ficar isentos deste imposto.

A atualização das matrizes é possível nos casos em que se comprove, através da escritura pública ou de certidão permanente do registo predial, que a titularidade dos prédios não está devidamente averbada na matriz. Contudo, escreve o Público, uma nota interna nas Finanças dá indicação de que os funcionários não devem fazer qualquer atualização das matrizes neste momento. Não há ainda indicação de quando é que o sistema estará operacional.

Entretanto, os contribuintes que pediram a revisão da matriz não sabem se devem pagar já o imposto — o prazo para o pagamento termina no final deste mês — ou esperar pela resposta à reclamação. À falta de indicações, alguns funcionários do Fisco admitem que será melhor pagar primeiro para evitar processos de contra-ordenação e, se vier a aplicar, pedirem a posterior devolução do valor.