Sanções a funcionários do Fisco revogadas por Rocha Andrade

  • ECO
  • 22 Agosto 2017

Antes de sair do cargo, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu revogar as sanções aplicadas pelo Fisco a dois funcionários por consulta de dados fiscais.

Rocha Andrade ilibou dois funcionários que foram alvo de sanções dentro da Autoridade Tributária por terem consultado dados do universo familiar de Sócrates. Um despacho datado de 7 de julho — revelado esta terça-feira pelo Público [acesso condicionado] — revogou a decisão do Fisco, reforçando a missão dos funcionários de vigia de potenciais ilícitos do ponto de vista fiscal.

Segundo o jornal, os trabalhadores terão consultado dados do universo familiar de José Sócrates, ex-primeiro-ministro que está a ser investigado pela justiça, “em relação aos quais não há indícios de quebra de sigilo fiscal”. A Autoridade Tributária decidiu aplicar uma repreensão escrita suspeita, mas os funcionários recorreram. A decisão do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ilibou-os.

O texto que acompanha a decisão é também uma mensagem para os trabalhadores, aos quais o Ministério das Finanças pede que pratiquem “as diligências que legalmente se imponham e lavrar o respetivo auto de notícia ou participação sempre que constatarem uma infração”. Ainda assim, Rocha Andrade ressalva que é preciso existir a certeza “para todos os envolvidos – funcionários, administração, contribuintes – de que pode ser a qualquer momento comprovada a legitimidade dos eventuais acessos a dados”.

Segundo o gabinete das Finanças, citado pelo Público, o despacho “não tem por objeto fixar quaisquer orientações dirigidas a todos os funcionários, mas destina-se exclusivamente a decidir sobre dois recursos hierárquicos que foram presentes ao então secretário de Estado”.

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