Marcelo dá luz verde a mudanças no visto Gold, apesar “de algum risco no alargamento do acesso”

O Presidente da República promulgou o diploma que altera os regime de entrada e saída de estrangeiros do território nacional, ainda que apontando para “algum risco no alargamento do acesso ao visto Gold”.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à lei face à necessidade de transpor regras europeias e a “efeitos úteis para a economia”, sobretudo na agricultura, e tendo ainda em conta que nenhuma bancada parlamentar votou contra.

O anúncio é feito no site da Presidência: “Apesar, nomeadamente, de algum risco no alargamento do acesso ao visto Gold, atendendo à necessidade de transpor as regras europeias, e a alguns efeitos úteis para a economia nacional, em particular na agricultura, e à ausência de votos contrários de qualquer das bancadas parlamentares, o Presidente da República promulgou o Decreto que procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro e 2014/66/UE de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016. (Decreto n.º 152/XIII).”

Entre as alterações previstas, os vistos poderão ser atribuídos a quem investir 350 mil euros para a criação ou reforço do capital de empresas portuguesas, desde que sejam criados ou mantidos cinco postos de trabalho permanentes. O limiar fica abaixo dos 500 mil euros obrigatórios para a compra de imóveis.