Fisco estuda solução informática para evitar congelamento de todas as contas em caso de penhora

  • ECO
  • 15 Fevereiro 2017

Em caso de penhora, há contribuintes que se queixam de não conseguir movimentar as contas. Acontece sobretudo quando os devedores têm mais do que uma conta bancária.

O Fisco quer evitar o congelamento de todas as contas bancárias dos contribuintes com dívidas fiscais e já está a estudar uma solução informática nesse sentido, avança o Diário de Notícias (acesso pago). Embora a lei imponha limites ao saldo a bloquear, há quem se queixe de não conseguir aceder a qualquer conta.

Quando notifica os bancos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) diz qual o valor da dívida e indica que a penhora não deve ultrapassar aquele limite. Mas há relatos de dificuldades no acesso à conta, incluindo o valor que não pode ser penhorado (557 euros), diz o jornal.

O Ministério das Finanças afirma então que “estão a ser estudadas soluções ao nível informático no sentido de facilitar o cumprimento daquelas notificações por parte dos bancos”. A medida consta do programa Simplex e o último trimestre de 2017 é o prazo de concretização apontado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para.

Os problemas surgem quando o contribuinte não tem dinheiro suficiente na conta para saldar a dívida ou quando tem mais do que uma conta bancária. Neste caso, o fisco pode notificar vários bancos, uma vez que não sabe onde é que o contribuinte tem contas, e cada uma destas entidades avança com o congelamento.

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