PSD e CDS querem alargar objeto da comissão à Caixa

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2017

O objetivo dos partidos de direita é incluir o processo de recapitalização no objeto da comissão de inquérito à Caixa. O PS, por sua vez, já disse não querer "abandalhar" os trabalhos.

O PSD e o CDS-PP querem alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), propondo que os trabalhos abarquem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco, foi hoje anunciado. Os socialistas, por sua vez, rejeitam um alargamento que consideram ser um “abandalhamento da comissão de inquérito”.

“Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD”, vincou o coordenador do PSD na comissão de inquérito, Hugo Soares, que falava em conferência de imprensa no Parlamento ao lado do coordenador do CDS-PP, João Almeida.

No texto em que é pedido o alargamento do objeto dos trabalhos, e que será hoje entregue ao Presidente da Assembleia da República, é referido pelos partidos que “desenvolvimentos muito importantes ocorreram” desde o começo dos trabalhos, e sem o “conhecimento aprofundado” dos mesmos os trabalhos ficariam prejudicados “de forma muito relevante”.

O Partido Socialista já rejeitou a ideia através do seu porta-voz, João Galamba, que afirmou: “As comissões de inquérito existem, com objetos definidos, esta está em curso, foi definida pelo PSD. Deixemos esta comissão decorrer com este objeto definido. Se estamos sempre a tentar alargar o objeto, é transformar a comissão de inquérito numa comissão sem objeto definido que pode ser alargada mediante as conveniências políticas de algum partido”.

“O PS já disse várias vezes que não alinha no abandalhamento da comissão de inquérito”, frisou Galamba, para quem mudanças de objeto por “conveniência política” não terão o apoio do PS. Mais a mais, uma permanente mudança e alteração do objeto transformaria uma comissão de inquérito numa comissão permanente, o que não é desejável, concretizou.

Pretende-se questionar “iniciativas do acionista”

Na conferência de imprensa de apresentação da iniciativa, João Almeida, do CDS, lembrou que “este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano“, e assinalou que os trabalhos da comissão de inquérito têm corrido serenamente, pretendendo-se agora questionar não “atos de gestão” mas sim as “iniciativas do acionista”.

Ambos os deputados lembraram a “diferença da possibilidade de escrutínio” que uma comissão de inquérito oferece por comparação com uma tradicional comissão parlamentar, como a de Orçamento e Finanças.

Este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano.

João Almeida

Deputado do CDS-PP

Hugo Soares acredita que o alargamento do âmbito da comissão será “pacífico do ponto de vista jurídico”, embora possa causar algumas agitações “do ponto de vista político”, reconhece.

Contudo, esta é uma matéria que “merece o maior escrutínio de todos os portugueses”, por via dos deputados da comissão de inquérito.

No texto a entregar hoje a Ferro Rodrigues, é referido que, por se tratar de uma comissão imposta potestivamente, resulta claro da lei que “o seu objeto, não podendo apenas ser modificado por deliberação da própria comissão, é consequentemente passível de alteração por requerimento dos proponentes”, no caso PSD e CDS-PP.

A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de julho na Assembleia da República, e debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD, que foi aprovado por Bruxelas – o objetivo agora de PSD e CDS é incluir os novos dados da recapitalização no âmbito dos trabalhos.

O Estado concluiu na quarta-feira a primeira fase da recapitalização da CGD com o aumento do capital social do banco público em 1.445 milhões de euros, disse o Ministério das Finanças.

“No âmbito do processo de recapitalização da CGD o Estado, iniciou, com a data de hoje, a implementação do ‘General Agreement’ celebrado, em 23 de agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado”, lê-se na informação enviada então à comunicação social pelo gabinete de Mário Centeno.

Nesta primeira fase da recapitalização foi aumentado o capital da CGD em 1.445 milhões de euros, através da conversão em capital de 945 milhões de euros (e respetivos juros) dos instrumentos de capital contingentes (CoCo’s) subscritos pelo Estado em 2012 e de 500 milhões de euros respeitantes à passagem para a CGD das ações da sociedade Parcaixa.

A operação de recapitalização da CGD foi acordada no verão com Bruxelas e apresentada como uma conquista do executivo por ter conseguido negociar um aumento de capital sem que fosse considerado ajuda de Estado.

Artigo atualizado às 13h35.

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