“Não queremos que a AI² tenha os mesmos problemas que a FCT”

A fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI) deu origem à Agência para a Investigação e Inovação (AI²), um organismo que o Governo quer transformar no principal instrumento para aproximar a ciência da economia e reforçar a capacidade de Portugal competir em áreas estratégicas. O contrato-programa que definirá as prioridades da nova agência deverá ficar concluído no segundo semestre deste ano, para entrar em vigor em janeiro de 2027.

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Numa entrevista conjunta ao ECO, o secretário de Estado da Economia, João Ferreira, e a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, defendem que a AI² não resulta apenas da fusão de duas entidades, mas da criação de “uma nova agência de investigação e inovação” capaz de acompanhar toda a cadeia de valor, desde a investigação até à inovação empresarial. A definição dos domínios estratégicos está ainda em curso, mas o Governo garante que as escolhas serão sustentadas por um amplo processo de consulta à comunidade científica e empresarial.

Os dois governantes asseguram ainda que “não vai haver desinvestimento” na ciência e inovação e rejeitam que a nova estrutura ponha em causa os programas ou concursos em curso. Helena Canhão garante que a avaliação científica continuará a assentar em critérios de excelência e independência, enquanto João Ferreira defende que o objetivo passa por “ter uma maior aposta na concentração e no foco”, para aumentar o impacto do investimento público e privado.

A AI², resultou da fusão da FCT com a ANI, que está agora sob a tutela conjunta dos dois Ministérios. Se houver visões diferentes entre a Secretaria de Estado da Ciência e a Secretaria de Estado da Economia sobre uma prioridade ou alocação de verbas, quem decide?

João Ferreira (JF): Na verdade, a Agência de Investigação e Inovação, para a ver na origem, não é apenas a fusão da FCT com a ANI. É mesmo a construção de uma nova agência de investigação e inovação, que tem como objetivo principal fazer face àquilo que era um dos grandes desafios da transformação da economia portuguesa, que era completar o ciclo do conhecimento, desde a investigação até à transferência de conhecimento para a economia, para a sociedade e para quem possa ter impacto.

Na verdade, esta experiência da nossa decisão, e eu percebo a pergunta, já era um modelo que nós tínhamos, que já estava oleado e em prática através da Agência Nacional de Inovação, que já funcionava nestes moldes. Essa decisão será sempre conjunta.

Toda a componente da tomada de decisão é feita pelas duas Secretarias de Estado e, portanto, até à data, não se coloca essa questão de um conflito entre quem decide. Quando chegamos à solução, essa discussão política e de objetivo estratégico já foi tida pelas duas Secretarias de Estado e pelo Governo, na verdade.

Nós temos uma ideia muito clara: do lado das empresas e do lado dos investigadores, o Governo é só um. Portanto, a vantagem que temos aqui é vê-la ao longo da cadeia de valor, nem sequer em perspetivas diferentes, mas sempre com o objetivo de maximizar o impacto, aliás, numa lógica que até bebe um pouco daquilo que é uma estratégia mais global e uma perceção de qual é a evolução que está a haver do ponto de vista global e internacional.

Helena Canhão (HC): Ao contrário do que acontecia até agora, nós vamos ter com a agência um contrato-programa plurianual. Portanto, nesse contrato, que estamos a trabalhar para assinar no fim do ano com a agência, já estão definidas quer as prioridades, que estão a ser discutidas neste momento com a comunidade, quer a alocação orçamental. E também quais são os objetivos para a agência, como é que a agência vai prestar contas e, com isto, nós conseguimos dar mais autonomia à agência para utilizar diferentes instrumentos.

Mas o contrato-programa é consensualizado por nós e, claro, ao longo dos cinco anos vão surgir situações em que é preciso haver um maior diálogo para algumas decisões. Nós, de uma forma permanente, mantemos essa proximidade com o conselho de administração.

No caso da educação ou da economia, em algum ponto, terem uma visão diferente não há nenhuma Secretaria que tenha mais força que a outra para decidir?

JF: Na gestão desta agência, não. Nem se coloca sequer a questão da força. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação tem, de facto, essa abrangência grande, onde tem toda a componente da educação, mas depois aqui, com a Secretaria de Estado, aliás, com quem temos trabalhado, também vamos afinando esse modelo nesta fase de muita proximidade.

HC: E, se calhar, já agora, também para irmos complementando, lembrar que a estrutura do conselho de administração tem um presidente e dois vice-presidentes: um vice-presidente mais para a parte da ciência e da investigação e outra vice-presidente, neste caso são duas senhoras, para a inovação.

Mas o próprio conselho de administração acaba por ter os pelouros, eles próprios também decidem lá dentro. Nós não estamos a querer ter uma nova agência com uma FCT e uma ANI, não é disso que se trata. Trata-se de haver uma fusão, mas, ao mesmo tempo, na distribuição de pelouros, há uma vice-presidência para a inovação e outra para a ciência, o que acaba também por distribuir, de alguma forma, os pelouros.

O orçamento da AI² será plurianual, de cinco anos. Já estamos em julho, é possível avançar qual será o envelope financeiro indicativo da AI², que começará em 2027, e que parte ficará protegida para a investigação fundamental?

HC: No contrato-programa está prevista, à partida, uma alocação para três pilares diferentes. Temos um pilar onde está, sobretudo, o financiamento para as instituições, para as bolsas de doutoramento e para os projetos mais bottom-up. Temos depois um pilar onde estão os domínios estratégicos, com programas que são, por exemplo, orientados por missões ou mais direcionados para responder a desafios societais.

Este ano, executámos mais de 700 milhões de euros na FCT. Há muito tempo que defendemos que, em Portugal, o investimento nesta área deve rondar os 3% do PIB, sendo 1% de fundos públicos e 2% de fundos privados.

E há um terceiro pilar, que é a unidade de promoção da inovação. Temos uma organização diferente da que, neste momento, a FCT tem e da que a ANI tinha. Temos uma organização mais parecida com a do Horizonte Europa e do Fundo Europeu de Competitividade, porque queremos alinhar-nos com esses pilares europeus e com o Fundo Europeu de Competitividade, que é muito importante, porque no futuro vai ser também uma fonte de financiamento.

Estamos a responder a desafios que, por um lado, são nacionais, depois regionais, mas também europeus, e temos de nos enquadrar dessa forma. Com esta divisão de pilares, podemos complementar os orçamentos que já tínhamos na FCT. Este ano, executámos mais de 700 milhões de euros na FCT e, portanto, haverá financiamento proveniente de receitas de impostos, do Orçamento do Estado e de fundos estruturais.

Há muito tempo que defendemos que, em Portugal, o investimento nesta área deve rondar os 3% do PIB, sendo 1% de fundos públicos e 2% de fundos privados. Há muito trabalho aqui a fazer para estimular o aumento de financiamento que vem também de fundos privados.

No dia da apresentação da AI² o ministro da Reforma do Estado disse que não iria haver um desinvestimento na educação e investigação, “pelo contrário”. Será mesmo assim?

HC: Sim, mas, sobretudo, temos de convergir para diferentes formas de financiamento. Um dos grandes problemas que existia até agora, com a separação da FCT e da ANI, é que podíamos coordenar muito melhor do que estava a ser coordenado diferentes fontes de financiamento, porque o financiamento vem de origens distintas.

Como eu disse, há instrumentos financiados por receitas de impostos, mas também, por exemplo, tivemos receitas do PRR e receitas de fundos estruturais. Esta coordenação ao longo de toda a cadeia de valor pode ser muito mais otimizada com a existência da AI².

Portanto, não estamos aqui a falar apenas de receitas de impostos. Pelo contrário, estamos a falar de uma melhor coordenação dos instrumentos de financiamento que, até agora, têm sido executados de forma um bocadinho oportunística. No fundo, chegam os instrumentos e vamos executá-los. Agora é ao contrário: vamos planear como os executar e como coordenar estes financiamentos.

O orçamento plurianual de cinco anos será verdadeiramente dinheiro novo ou uma agregação de verbas já existentes da FCT, da ANI, do Orçamento de Estado e de fundos europeus?

JF: Vai ser isso, mas vamos ver. Já na política pública seguida pelo 24.º e 25.º Governos houve uma decisão clara de apostar na inovação enquanto fator diferenciador daquilo que era até a aplicação de fundos europeus.

Alguns exemplos claros disso, muitos deles disponibilizados através da ANI, apesar de serem das autoridades de gestão centralizadas, têm muito que ver com tudo o que foram as agendas mobilizadoras e com aquilo que é a sua continuidade.

Foi uma aposta clara em projetos em copromoção, através da rede de fornecedores inovadores ou das novas agendas e, com maior dimensão, através do programa STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), que foi uma decisão orientada para aquela que é a grande transformação económica.

Queremos deixar de integrar apenas cadeias de valor ou de estar apenas numa lógica de componentes e passar a ser um país que desenvolve tecnologia, que está muitas vezes já nas linhas da frente, com um alinhamento estratégico com aqueles que são os grandes pilares da autonomia estratégica europeia, na área das ciências da vida, da biotecnologia, da transformação e da transição digital, em particular com a inteligência artificial e outras ferramentas de melhoria da produtividade.

Por outro lado, lançámos também um dos pilares essenciais da introdução do deep tech, ou das tecnologias profundas, na estratégia política portuguesa, e vamos continuar a fazê-lo, encontrando aqui mecanismos, como a senhora secretária de Estado dizia, que nos permitam, através do financiamento público, alavancar também o financiamento privado para as áreas da inovação.

Isto foi feito e vai ser feito com mais intensidade, sempre que conseguirmos projetos em copromoção ou em consórcio, porque vamos conseguir, de facto, alavancar toda esta parte da ideia para depois garantir que conseguimos dar continuidade ao longo da cadeia de valor e ter, efetivamente, uma inovação produtiva que resulte destes investimentos na ideia, sem que eles fiquem parados.

Enfim, não é novidade, nem sequer é um tema apenas nacional, é um tema europeu. A grande dificuldade é depois escalar os negócios, ultrapassar o “vale da morte”, enfim, todas essas narrativas, ou esses conceitos, que já estão identificados.

Portanto, não vai haver desinvestimento. Pelo contrário, já não está a haver. A aposta na inovação já é uma realidade, quer naquilo que é o ecossistema de transferência de conhecimento, quer, em particular, nesta atividade em consórcio.

Não podem avançar com valores?

JF: Não será menos do que aquilo que já foi alocado.

Cerca de 700 milhões?

JF: Os números serão mais concretos aqui do lado da senhora secretária de Estado, porque nós temos um quadro financeiro, ainda no Portugal 2030, que está em plena execução. Temos agora a finalização do PRR, portanto esse não transitará para 2027. Estamos já também a projetar, e este contrato-programa terá de ter em conta o quadro financeiro que temos pela frente, o 2028-2034, que terá de englobar ou ser repensado nesta lógica.

E esta é outra vantagem. Pensamos, e foi também por isso que a agência foi criada, que ela vai possibilitar a Portugal, e às nossas empresas, estarem muito mais habilitados a olhar para aquilo que será o próximo quadro financeiro europeu, sobretudo naquilo que tem a ver com os fundos. O grande instrumento para a competitividade vai ser o Fundo Europeu para a Competitividade, um instrumento absolutamente decisivo naquilo que vai ser a vida futura das nossas empresas de inovação e que vai colocá-las, muitas vezes, em competição a nível europeu.

Portanto, há já aqui um trabalho e uma preparação, que permita a Portugal estar na linha da frente daquilo que é a capacidade de receber estes instrumentos e de estar preparado para competir a nível global.

HC: E, já agora, também dizer que, em relação ao investimento que este Governo, e também o 24.º Governo, têm feito nestas áreas, ele tem vindo a aumentar. Tivemos 586 milhões de euros de execução da FCT em 2023, depois 819 milhões em 2024 e, em 2025, 716 milhões, porque em 2024 acabámos por pagar alguns memberships de parcerias, entre outros, que não tinham sido pagos em 2023 e que estavam em dívida.

Mas a execução da FCT tem vindo sempre a aumentar e não é por causa do PRR ou dos fundos estruturais. As receitas de impostos têm vindo a aumentar bastante e, portanto, a reforçar o financiamento através dessas receitas, o que mostra o investimento que está a ser feito na ciência e, neste caso, também na inovação, ao nível da FCT e agora da AI². De 2025 para 2026 aumentámos em mais 8% as receitas de impostos.

Portanto, o investimento na ciência e na inovação é claro. E daí também querermos esta coordenação, porque ela permite não só manter este aumento que temos vindo a fazer, mas também uma melhor coordenação. E, quando há uma melhor coordenação, otimizam-se os instrumentos que existem e podemos, por isso, ter mais impacto, como o senhor secretário de Estado disse.

O ministro Fernando Alexandre dizia aqui no ECO, em dezembro, que “temos de olhar para a frente”. Olhar para a frente significa, na prática, deixar de financiar ciência com base no histórico e passar a escolher vencedores estratégicos?

JF: O que estamos a fazer nesta fase, na definição daquilo que são os domínios estratégicos da nova agência, que, na verdade, serão a base daquilo que são as apostas estratégicas do país do ponto de vista da investigação, da ciência e, depois, da sua inovação, tem de incluir uma componente de olhar para o mercado e perceber onde é que podemos ser competitivos.

Portanto, há uma grande avaliação daquilo que são os fatores competitivos nacionais, os fatores de diferenciação e de, algures por aí, perceber onde é que temos essa capacidade de criar valor. Outra vertente será, objetivamente, antecipar tendências e perceber onde é que Portugal tem de estar posicionado, pelas suas circunstâncias, pelos recursos de base, pelo seu nível de especialização, com uma visão nacional.

E o Governo já identificou essas tendências?

JF: Estamos em plena fase de fazer essa avaliação, com uma auscultação, ao nível global, de todos os agentes da cadeia de valor, desde a ciência de base até às empresas e às tendências de mercado. Algumas ideias começam a ganhar forma e é através dessa avaliação que estamos hoje a discutir fatores críticos de decisão: quais são os parâmetros que devem ser identificados e quais são os critérios de avaliação que devem ser considerados. É depois aí que vai ser definida a alocação de recursos e o contrato-programa.

Portanto, trata-se de uma medida de aconselhamento ao Governo. Caberá, em última instância, ao Conselho de Ministros tomar essa decisão. Penso que é importante estarmos preparados para, durante o caminho, afinar as decisões que vão ser tomadas em 2026 para implementar entre 2027 e 2031.

Mas uma das grandes fragilidades, e aquilo que eu diria ser consensual em Portugal, a todos os níveis, nem sequer sendo discutível do ponto de vista ideológico, político ou de sensibilidades partidárias, é que o ganho de escala, a consolidação e o combate à fragmentação são uma questão fundamental.

Aliás, isso também acontece ao nível europeu, quando nos comparamos com os grandes blocos internacionais. Portanto, esta definição estratégica vai ter de implicar escolhas.

Vai implicar uma maior aposta na concentração e no foco, para podermos ter impacto. É uma decisão para a qual vamos tentar recolher o máximo de contributos possível, e estamos a fazê-lo, para que possa ser tomada da forma mais sustentada e fundamentada possível, sabendo que, em algum momento, terá de ser definido um caminho e um rumo.

E essa questão nem sequer vai ficar apenas ao nível dos domínios estratégicos. Temos de ter, e vamos ter, vontade e coragem, que existem naturalmente, mas também uma política pública orientada para esse ganho de escala. Temos de procurar promovê-lo quer ao nível do estímulo e do incentivo ao setor privado, porque aí dependerá da vontade de cada um, quer do ponto de vista das nossas instituições, criando mecanismos que promovam esse ganho de escala e essa consolidação.

Existe algum prazo determinado pelo Governo para definir o caminho nas áreas?

JF: Sim, o contrato-programa terá de estar definido durante o segundo semestre do ano, para entrar em vigor em janeiro de 2027.

HC: Aproveito para dizer que as prioridades nacionais são definidas, como o senhor secretário de Estado disse, no contrato-programa. A discussão sobre a metodologia para as definir foi lançada a 24 de fevereiro.

Na primeira fase da discussão, em que se identificaram os fatores críticos e os problemas que estávamos a discutir, tivemos, na altura, 822 contributos. Participaram também 117 peritos em mesas temáticas e 221 participantes em workshops regionais. Tivemos workshops descentralizados em várias cidades do país e, nessa altura, como eu disse, tínhamos uma plataforma online onde foram submetidos esses 822 contributos.

Depois apresentámos, em meados de junho, o resultado da primeira fase da discussão e demos um período para novos contributos sobre a segunda fase, que terminou a 6 de julho. Mais uma vez, tivemos 50 entidades envolvidas a enviar contributos escritos, num total de 377 contributos, mais cerca de 300 contributos submetidos online. Portanto, todos estes passos da AI² estão a ser feitos com o envolvimento da comunidade.

Qualquer um pode concorrer com a mesma oportunidade de obter financiamento e o que determina a diferença é apenas a excelência.

Nós vamos ter os domínios estratégicos, como estávamos a dizer, mas depois há um pilar dedicado ao que chamamos ciência bottom-up, ou seja, sem haver uma direção definida. As várias instituições concorrem em concursos institucionais ou, no caso dos estudantes de doutoramento, através de projetos individuais, e, no caso dos investigadores e das equipas de investigação, com projetos em todos os domínios científicos, em que não há propriamente temas nem orientações. É o chamado bottom-up: a proposta vem da comunidade, os concursos são competitivos e o que determina o financiamento é a excelência.

Portanto, nem tudo é top-down. Há uma componente muito importante do financiamento que será destinada a esta vertente bottom-up, que é competitiva e depende apenas da excelência. E isso continua a existir, tal como acontece também na União Europeia.

Ou seja, estamos aqui também a falar de mais dinheiro para algumas áreas e menos dinheiro relativo para outras?

HC: Mas, como eu disse, a componente bottom-up será aberta a toda a comunidade. Um projeto pode ser de História, porque aí temos todas as áreas científicas e de desenvolvimento. Temos, no fundo, as ciências exatas, as humanidades, as artes e as ciências da saúde. Qualquer um pode concorrer com a mesma oportunidade de obter financiamento e o que determina a diferença é apenas a excelência.

Não vai haver um orçamento destinado a uma área em específico?

HC: O que vamos fazer é criar uma componente para essas áreas e, nesta discussão que está a decorrer, haverá também uma discussão sobre as áreas científicas, nomeadamente sobre se o orçamento deve ou não ser diferente entre elas. Mas, mais uma vez, isso vai responder às necessidades da comunidade.

É um bocadinho diferente dos domínios estratégicos, em que há uma componente top-down muito importante, orientada para responder aos desafios identificados.

Quem decide a alocação final entre as áreas científicas, os domínios estratégicos e a inovação empresarial: o Governo, a AI² ou os conselhos científicos? É um consenso entre os três?

JF: A recomendação para chegar a essa decisão há de resultar dessas várias fontes. Quem vai tomar a decisão será o Governo. Se quisermos colocar a questão de outra forma, o Governo terá essa responsabilidade. A decisão será tomada com base na melhor informação disponível, mas essa competência é clara e terá de ser exercida pelo Governo.

Para quem quer concorrer a partir de agora às bolsas, como é que estas pessoas podem aceder e quais os critérios?

HC: O que tivemos muito cuidado em garantir foi que não houvesse qualquer disrupção nos programas que estão em curso. A FCT tinha um calendário e a ANI transformou-se na AI² no início do ano, mantendo esse calendário. Nenhum processo nem concurso foi colocado em causa.

Claro que não queremos que a AI² tenha alguns dos problemas que a FCT tinha e, por isso, estamos a trabalhar para haver uma maior agilidade na resposta e também uma melhor comunicação com a comunidade.

Portanto, no caso das bolsas de doutoramento, por exemplo, que são um dos concursos existentes, há regulamentos próprios que transitaram para a AI². Claro que não queremos que a AI² tenha alguns dos problemas que a FCT tinha e, por isso, estamos a trabalhar para haver uma maior agilidade na resposta e também uma melhor comunicação com a comunidade.

Isto não quer dizer que as pessoas que estavam na FCT e que transitaram para a AI² não trabalhassem com esforço e muito bem. Mas, de qualquer modo, vamos definir para a agência alguns indicadores de desempenho, que passam pelos tempos de resposta, pelos tempos de avaliação, e tudo isso vai ser monitorizado.

Os regulamentos continuam disponíveis no site, anteriormente da FCT e agora da AI², com todas as regras claras para que as pessoas possam concorrer.

Disse que objetivo é que a AI² não tenha os mesmos problemas que a FCT tinha. Quer exemplificar que problemas são esses?

HC: Os problemas estavam identificados pela comunidade, que é muito vocal e sempre manifestou algumas dificuldades. Algumas dessas dificuldades têm a ver com aquilo que queremos mudar em termos da interface com a comunidade e, no fundo, da resposta ao ecossistema e aos utilizadores da agência.

Esses utilizadores são diferentes. Neste momento, com a AI², podem ser investigadores individuais, centros de investigação, universidades, empresas ou centros de interface. O que queremos é que quando um utilizador procura a agência tenha um ponto de contacto único.

Até agora, a forma como a organização estava estruturada implicava pouca comunicação interna. Quando uma universidade queria fazer uma pergunta sobre uma unidade de investigação, dirigia-se a um departamento. Quando queria fazer uma pergunta sobre bolsas de doutoramento, dirigia-se a outro departamento. Se queria fazer perguntas sobre projetos de copromoção, dirigia-se à ANI.

O que queremos com a nova organização é que exista uma interface única e gestores que acompanhem o utilizador ao longo do tempo. Independentemente da questão, essa interface existe e, por trás, há uma agência organizada para responder, quer o projeto seja uma bolsa de doutoramento, quer seja relativo a uma instituição.

Depois de atribuídas as bolsas, quais são os critérios de avaliação e de acompanhamento?

HC: Nas bolsas, e desse ponto de vista, a FCT sempre se pautou por avaliações feitas por painéis de excelência, com avaliadores internacionais e independência na avaliação científica. Isso é algo que queremos manter, porque a FCT é um exemplo de um organismo público que faz avaliações de forma independente e com elevada qualidade.

Portanto, vamos continuar a fazê-lo. A avaliação científica da AI² será completamente independente. Tudo o resto, em relação à resposta à tutela, por exemplo, é separado dessa avaliação, que continuará a assentar em critérios científicos de excelência.

No caso das bolsas de doutoramento, e isso vai manter-se, existe um contrato-programa entre a AI² e as universidades que conferem o grau. Depois há bolsas, ou contratos, entre a universidade e o bolseiro, sendo o pagamento efetuado através das instituições, com uma relação direta de acompanhamento com a agência. Portanto, mantêm-se os mesmos critérios de excelência que têm sido utilizados até agora.