Contratação coletiva recua em 2025 e aumentos salariais negociados perdem força

A contratação coletiva perdeu dinamismo em Portugal no ano passado. No continente, o número de convenções publicadas caiu cerca de 5% face a 2024, abrangendo menos trabalhadores, ao mesmo tempo que os aumentos salariais negociados entre sindicatos e empregadores desaceleraram.

Ainda assim, a descida da inflação permitiu que os trabalhadores registassem ganhos reais mais elevados do que no ano anterior, segundo o Relatório Anual da Evolução da Negociação Coletiva, elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL), organismo tutelado pelo Ministério do Trabalho. E, para além disso, as remunerações cresceram acima da meta, de 4,7%, estabelecida no acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, assinada pelo Governo de Luís Montenegro, a UGT e as confederações patronais.

Ao longo de 2025, foram publicadas 277 convenções coletivas no continente, menos 16 do que em 2024, quando tinham sido celebradas 293. A quebra de cerca de 5% ficou a dever-se sobretudo à redução das revisões globais dos acordos, que recuaram 13%, enquanto o número de primeiras convenções se manteve inalterado, nos 19 instrumentos, e as revisões parciais aumentaram 8%.

A composição da contratação coletiva também se alterou. Os acordos de empresa continuaram a ser a modalidade dominante, representando 49% do total, mas diminuíram de 149 para 135. Os contratos coletivos passaram de 117 para 105, enquanto os acordos coletivos subiram de 27 para 37.

O abrandamento da atividade negocial refletiu-se igualmente no universo de trabalhadores abrangidos. O número de pessoas potencialmente cobertas pelas convenções assinadas em 2025 caiu de 933.270 para 885.019, menos 48.251 trabalhadores, num recuo explicado sobretudo pela diminuição dos acordos de empresa e, em particular, dos contratos coletivos.

A quebra verificada no continente não impediu, contudo, um aumento da contratação coletiva no conjunto do país. Contabilizando também os instrumentos celebrados nas regiões autónomas, o número total de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) subiu de 566, em 2024, para 591, em 2025. A evolução foi impulsionada pelos Açores, onde o número de IRCT passou de 58 para 84, e pela Madeira, que registou uma subida de 104 para 129 instrumentos. Em sentido contrário, no continente, o número de IRCT recuou de 404 para 378.

Assim, o aumento nacional resulta exclusivamente do dinamismo negocial nas regiões autónomas, uma vez que o mercado de trabalho continental, responsável pela esmagadora maioria dos trabalhadores abrangidos, registou um recuo tanto no número de convenções como no universo potencialmente coberto.

O relatório destaca que a contratação coletiva continua fortemente concentrada num pequeno conjunto de setores. Quatro áreas de atividade concentram 80,7% dos trabalhadores potencialmente abrangidos pelas convenções, com destaque para as indústrias transformadoras, responsáveis por 28,9% do total, e para o comércio, com 27%.

No plano salarial, a matéria remuneratória manteve-se no centro das negociações. Das 277 convenções publicadas, 268 incluíam tabelas salariais, o equivalente a 96,8% do total, abrangendo 99,6% dos trabalhadores potencialmente cobertos. Apenas nove convenções ficaram fora deste universo, incidindo sobretudo nos setores dos transportes e da gestão de resíduos.

Aumentos salariais perdem força mas ainda superam meta do acordo tripartido

Ainda assim, o ritmo de crescimento dos salários negociados perdeu intensidade. Em média, as remunerações previstas nas convenções coletivas aumentaram 6,3% em 2025, um ritmo inferior ao observado nos últimos anos, interrompendo assim a trajetória de aceleração iniciada após a pandemia da covid-19.

O Centro de Relações Laborais sublinha que a variação salarial nominal anualizada “evidencia uma desaceleração face aos anos anteriores”, embora continue em níveis historicamente elevados. O abrandamento dos aumentos negociados surge depois de vários anos marcados pela pressão inflacionista e pela valorização do salário mínimo nacional, que levaram sindicatos e empregadores a acordar atualizações salariais mais expressivas.

Ainda assim, a perda de dinamismo dos aumentos nominais não se traduziu numa redução do poder de compra. Pelo contrário, graças à descida da inflação, a variação salarial real reforçou-se, passando de 2,7% em 2024 para 3,7% em 2025. “Apesar da desaceleração da variação nominal, a variação salarial real reforça-se”, assinala o relatório, que atribui esta evolução ao contexto de abrandamento dos preços.

Para além disso, as remunerações cresceram acima da meta, de 4,7%, estabelecida no acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, assinada pelo Governo de Luís Montenegro, a UGT e as confederações patronais.

O documento recorda que a evolução dos salários negociados em convenção coletiva tem sido marcada por fortes oscilações ao longo da última década. As quebras mais significativas ocorreram entre 2013 e 2015, durante o período da troika, enquanto novos momentos de desaceleração surgiram em 2020, devido à pandemia, e em 2023, no auge da inflação.

Em 2025, apesar de os aumentos salariais terem perdido força, o universo de trabalhadores potencialmente abrangidos por atualizações remuneratórias atingiu 962.054 pessoas, o valor mais elevado desde 2011.

O facto de as tabelas salariais revistas em 2025 terem apresentado um período médio de eficácia de 16,7 meses significa que, entre a entrada em vigor da atualização anterior e a publicação da nova convenção, decorreu, em média, mais de um ano e quatro meses. Por outras palavras, quando sindicatos e associações patronais chegaram a acordo para rever os salários em 2025, as grelhas remuneratórias em vigor já refletiam condições económicas e níveis de preços desfasados da realidade do mercado de trabalho.

Ainda assim, o relatório do Centro de Relações Laborais sublinha que este indicador registou uma melhoria significativa face a 2024, ano em que o período médio de eficácia ascendia a 21,6 meses. A redução de quase cinco meses sugere uma maior frequência na revisão das convenções coletivas e confirma a tendência, identificada pelo CRL, para uma renovação mais regular dos acordos entre parceiros sociais.

Esta evolução é particularmente relevante num contexto em que a inflação acumulada dos últimos anos pressionou o poder de compra dos trabalhadores e obrigou sindicatos e empregadores a acelerar a negociação salarial. Quanto menor for o período de eficácia das tabelas salariais, menor tende a ser a distância entre os salários convencionais e a evolução do custo de vida, permitindo que as atualizações remuneratórias acompanhem mais rapidamente as mudanças económicas.

O encurtamento do prazo médio de vigência das tabelas salariais acompanha, aliás, outra tendência destacada no relatório: das 258 convenções revistas em 2025, 78% estiveram em vigor durante um período não superior a 24 meses, abrangendo 89% dos trabalhadores cobertos por revisões. Segundo o CRL, este movimento aponta para uma consolidação da prática de renegociar as convenções com maior regularidade, reduzindo o peso dos acordos que permanecem inalterados durante vários anos.

A quase totalidade das revisões salariais traduziu-se em aumentos. Das 69 convenções com texto completo analisadas pelo CRL – entre revisões globais e textos consolidados –, 67 atualizaram as tabelas salariais em alta. Apenas uma manteve os valores inalterados e outra registou reduções face ao ano anterior.

Além dos salários-base, a tendência de valorização estendeu-se a outras prestações pecuniárias. O relatório identifica aumentos em praticamente todas as convenções que alteraram subsídios de refeição, ajudas de custo, abonos para falhas, subsídios de transporte, diuturnidades e suplementos de insalubridade, penosidade e risco.

O CRL alerta, contudo, para um fenómeno transversal: a crescente compressão das tabelas salariais negociadas, à medida que a subida do salário mínimo nacional – que, em 2025, era de 870 euros e, este ano, subiu para 920 euros – se aproxima das remunerações médias previstas nas convenções coletivas.

Apesar de 2025 ter decorrido num contexto de inflação controlada, desemprego nos 6% e emprego em máximos históricos, o organismo considera que a contratação coletiva entrou num período de menor intensidade negocial, mantendo, ainda assim, o foco na valorização dos salários e na organização do tempo de trabalho.