Hoje nas notícias: PRR, pensões e multas por trabalho não declarado

Falta um mês para terminar a execução do PRR, mas no terreno há mais de uma centena de municípios que têm ainda a receber mais de metade do financiamento aprovado e só um está com uma execução financeira de 100%. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

A um mês do fim, mais de uma centena de municípios têm mais de 50% do PRR por receber

Os pagamentos às autarquias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continuam a demorar a chegar aos beneficiários. Com o prazo de execução a terminar a 31 de agosto, só num município é que a execução financeira chegou a 100%: Lajes das Flores, nos Açores. Mais de metade (236) recebeu abaixo da média nacional e há 124 que têm ainda a receber mais de metade do financiamento aprovado. No conjunto dos 308 municípios portugueses, a taxa de execução financeira do PRR está nos 63%.

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“É infundado que o sistema público de pensões não tem solidez”, diz Vieira da Silva

José Vieira da Silva, antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social em vários governos socialistas e um dos principais responsáveis pelo desenho do atual sistema de pensões, contesta as conclusões do “Ageing Report” da Comissão Europeia, defendendo que a taxa de substituição — a relação entre a primeira pensão e o último salário — deverá manter-se entre 70% e 80% para carreiras contributivas completas. “É infundado que o sistema público de pensões não tem solidez”, rejeita o ex-governante, em entrevista ao Público, criticando quem procura incentivar a poupança à custa da sua credibilidade. Sobre a diversificação das fontes de financiamento, Vieira da Silva aconselha prudência.

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Disparam as multas a empresas por trabalho que não é declarado

As coimas por trabalho não declarado mais do que triplicaram em quatro anos, com o último balanço, de 2024, a atingir as 6.964 multas. Se juntarmos os contratos de trabalho dissimulados, incluindo os falsos recibos verdes, os números disparam para perto de onze mil. O tema tem gerado polémica, perante a intenção do Governo de descriminalizar o trabalho não declarado — o que, pelo menos para já, ficou na gaveta na sequência do ‘chumbo’ da reforma laboral. A omissão de comunicação da admissão de trabalhadores à Segurança Social costuma ter maior incidência, para além do serviço doméstico, nos setores da construção civil, agricultura, hotelaria e restauração, bem como no comércio a retalho. Mas setores emergentes, como as plataformas digitais, também estão no centro das preocupações.

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Três mil economistas, políticos, gestores e peritos lançam alerta global por causa da IA

O manifesto internacional “Temos de agir agora: uma declaração sobre a transformação da economia pela IA”, disponível desde julho em https://www.wemustactnow.ai, já conta com mais de três mil assinaturas. A carta aberta é subscrita, desde logo, por 200 economistas e individualidades de alto perfil, incluindo laureados com o Prémio Nobel. A iniciativa foi originalmente organizada e promovida pelo Stanford Digital Economy Lab (Laboratório de Economia Digital da Universidade de Stanford, na Califórnia, EUA), estando também envolvidas as empresas norte-americanas Anthropic e OpenAI — ambas com 12 signatários cada. Ao todo, há 55 profissionais ligados a empresas e laboratórios de investigação em inteligência artificial.

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Governante exigiu um milhão de euros ao banco de Rendeiro

Entre os mais de 5.600 nomes que constam na lista de credores comuns que a comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP) apresentou, este mês, no processo de liquidação, inclui-se o do secretário de Estado da Presidência e da Imigração. Rui Armindo Freitas exige ao antigo banco fundado por João Rendeiro o pagamento de um crédito de 1.051.809 euros. Deste valor, a comissão liquidatária do BPP reconheceu um crédito de apenas cerca de 214 mil euros, dos quais receberá quase 18 mil euros, valor correspondente a 8,4% desse crédito. Com base na lista de credores comuns, Rui Armindo Freitas poderá perder quase 196 mil euros, verba que dirá respeito aos juros do capital no BPP.

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