Arquitetos e urbanistas pressionam Governo para nova carreira especial na Função Pública

A Ordem dos Arquitetos, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas e a Associação Portuguesa de Urbanistas reivindicam a criação de uma nova carreira especial na Função Pública para os técnicos superiores do território, apelando ao Governo que inclua a medida no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Nas contas das três organizações representativas, a medida traduzir-se-ia em aumentos salariais entre 421 euros e 230 euros.

Em declarações ao ECO, o presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, defende que a discussão seja feita antes do Orçamento do Estado do próximo ano. “Se deixarmos passar mais um OE sem nada acontecer, só se voltará ao tema em 2028. Temos de ter o tema discutido para 2027“, afirma, defendendo que o pedido ocorre numa altura de “maior exigência dos técnicos”, sobretudo com reformas nos licenciamentos.

Por isso mesmo, a Ordem e as duas associações vão pedir uma reunião ao Ministério das Finanças, ao mesmo tempo que colocarão o tema aos partidos com assento parlamentar, através de uma missiva na qual apresentam os argumentos estruturantes.

Proposta para criação de carreira especial de técnicos do território prevê três categorias com quatro níveis remuneratórios, traduzindo-se em aumentos salariais que variam entre 421 euros e 173 euros face à atual carreira geral de técnico superior.

Na proposta, consta a criação de uma carreira especial com requisitos de acesso objetivos e estrutura própria, organizada, de forma ascendente, em três categorias: arquiteto/arquiteto paisagista/urbanista (categoria base), arquiteto principal/arquiteto paisagista principal/urbanista principal (categoria intermédia) e arquiteto assessor/arquiteto paisagista assessor/urbanista assessor (categoria superior).

Neste sentido, propõem uma grelha remuneratória própria, “compatível com as demais carreiras especiais”, com cada uma das três categorias a ter quatro níveis remuneratórios, iniciando-se no nível 24 da Tabela Remuneratória Única (com um valor de entrada de 1.920,20 euros) e culminando no nível 65 (atingido os 4.231,26 euros). Um quadro que resulta em aumentos salariais que variam entre 421 euros e 230 euros face à atual carreira geral de técnico superior.

A proposta prevê ainda a introdução de um regime opcional de dedicação exclusiva com majoração salarial de 25% sobre o salário-base e o reconhecimento ao direito de exercício de atividade profissional complementar mediante simples comunicação prévia, “desde que não interfira com o horário de trabalho, não crie conflitos de interesses, não use meios públicos nem informações privilegiadas – pondo termo à discricionariedade atual dos regimes de autorização de acumulação de funções”.

Está ainda contemplada a criação de uma “norma clara sobre o direito de autor dos técnicos superiores do território responsáveis ou corresponsáveis por projetos, planos e programas no seio da Administração Pública (in house)”.

A Ordem e as duas associações argumentam ainda que os arquitetos, arquitetos paisagistas e urbanistas “preenchem cumulativamente os três requisitos legais para a criação de uma carreira especial” e que “a extinção das carreiras técnicas específicas, em 2009, comprometeu a atratividade da função pública e agravou a escassez de técnicos qualificados”.

Ordem e associações querem a introdução de um regime opcional de dedicação exclusiva com majoração salarial de 25% sobre o salário-base.

Na sua ótica, existe evidência de “condições” políticas e orçamentais, “como demonstram as reformas recentes noutras áreas, para corrigir esta situação”. E recordam que estes profissionais exercem funções desde a Administração Local, às CCDR, aos organismos da conservação da natureza e florestas, às administrações de região hidrográfica, às direções gerais e institutos públicos com competências no território e na habitação, às universidades e ao setor empresarial do Estado e local.

Ao ECO, embora não tenha uma estimativa do universo potencial da medida, Avelino Oliveira assinala que cerca de 15% dos técnicos arquitetos trabalham na Administração Pública. Neste sentido, explica que a Ordem e as duas associações não têm uma estimativa da medida, mas defende que é comportável. “Sabemos que terá algum significado de alguns milhões, mas não será maior do que a pressão que está a causar“, afirma.

“O problema maior é não existir ainda um canal de diálogo aberto com o Governo. Já estamos um bocadinho agastados com o tempo que temos vindo a assinalar este problema e não vislumbramos medidas. Mais do que um plano de intenções, que se vislumbre um caminho“, assinala.