Justiça em 90 dias é a bala de prata para ‘salvar’ Portugal. Nobel da economia e Nuno Palma querem “desbloquear” Portugal

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• Nuno Palma e James Robinson concluem que o problema português não é falta de diagnóstico, mas a incapacidade de executar reformas pelo custo político que elas têm para quem governa.
• A resposta proposta passa por uma meta judicial vinculativa de 90 dias, monitorizada com indicadores semanais e suportada por mudanças na contratação, avaliação e promoção de funcionários públicos.
• O estudo recomenda ainda limitar o ajuste direto, reformar a CReSAP, fechar universidades que não atraiam alunos e rever acordos coletivos para que só se apliquem a trabalhadores efetivamente representados.

Portugal está há três décadas a perder terreno em relação à Europa, e não por falta de saber o que fazer para o inverter. Essa é a conclusão central de um novo estudo assinado por James A. Robinson, Prémio Nobel da Economia 2024, e por Nuno Palma, historiador económico da Universidade de Manchester, encomendado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL – Instituto Amaro da Costa.

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O documento, intitulado “Desbloquear o Crescimento de Portugal – Reformas Estruturais e Desafios à Implementação de Políticas Económicas”, é apresentado esta quinta-feira, no Museu do Oriente, em Lisboa, e propõe uma recomendação central, deliberada e cirúrgica: concentrar todo o esforço de reforma numa única meta que passa por garantir que os tribunais decidem qualquer processo num prazo máximo de 90 dias, deixando que esse objetivo arraste consigo toda a máquina do Estado.

“Sugerimos que o executivo anuncie a sua intenção de concentrar esforços, de forma obsessiva, numa única métrica”, lê-se no relatório, que sugere uma redução progressiva com metas intermédias de 250, 180 e 120 dias, cujo progresso deve ser reportado todas as semanas ao Presidente da República e ao público.

A captura e as portas giratórias embotam a aplicação da lei, os que estão por dentro e avessos ao risco resistem, a justiça lenta desincentiva a contestação, e os fundos da União Europeia financiam silenciosamente o equilíbrio.

A urgência desta meta ganha outro relevo quando confrontada com os números atuais da justiça nacional. Segundo o relatório, uma empresa que recorra de uma liquidação fiscal pode esperar mais de dois anos por uma primeira decisão nos tribunais administrativos e mais de mil dias em caso de recurso, “cinco vezes a mediana europeia”, enquanto uma decisão final do Supremo Tribunal Administrativo “pode demorar quase uma década”, segundo o próprio documento.

A escolha dos tribunais como ponto de partida obedece a uma lógica estrita. É aí, segundo os autores, que a falha do Estado em cumprir prazos ganha maior visibilidade, transformando o compromisso numa alavanca capaz de forçar reformas amplas que nenhum governo conseguiria impor de forma isolada.

Para garantir que a meta não fica apenas no papel, uma das possibilidades avançadas pelos investigadores passa por um mecanismo concreto de responsabilização: “os juízes a quem os processos são distribuídos ficam sujeitos a um inquérito do Conselho Superior da Magistratura sempre que demorem demasiado tempo a decidir”, com a possibilidade de abertura de inquérito sempre que a taxa de cumprimento de um juiz caia abaixo de um determinado limiar, “após ponderação pela complexidade”.

Segundo Nuno Palma e James Robinson, a meta dos 90 dias funcionaria como uma pressão sobre o restante Estado. “Um limite de 90 dias converte uma promessa abstrata numa data no calendário”, destacam os autores, notando que um compromisso deste tipo só seria exequível com mudanças na forma de recrutar e avaliar funcionários públicos, com maior concorrência nos setores que fornecem fatores e serviços de que o Estado depende e com respostas mais céleres da administração central e local.

A lógica estende-se ao licenciamento urbanístico e industrial, com os autores a admitirem o deferimento tácito após 60 dias nos pedidos de menor valor, exemplificando com um limiar de 10.000 euros, e associam essa mudança à redução dos entraves administrativos que limitam a oferta de habitação e atrasam o investimento.

Acima desse valor, os investigadores e defendem que a regra deve ser invertida, com o silêncio da administração a contar como indeferimento tácito, precisamente para evitar que “uma aprovação incondicional por silêncio em licenças de elevado valor” abra uma porta à corrupção no desenvolvimento urbano e na contratação pública.

Todo o edifício de reformas sugeridas pelos investigadores obedece a uma disciplina na qual só se avança se a medida for necessária para cumprir o prazo judicial, com as mudanças a dividirem-se em duas categorias.

• As exigências imediatas, endógenas à prioridade, começam pela simplificação do licenciamento e pela redução gradual do recurso ao ajuste direto, exceto em montantes reduzidos ou em emergências genuínas na contratação pública. Incluem ainda a extinção da CReSAP e a criação de uma nova comissão para recrutar altos quadros para a função pública. Os autores defendem também a despolitização dos reguladores, que passariam a ser geridos por uma direção-geral sempre que não seja possível garantir uma independência real das nomeações, um modelo que classificam como “segundo melhor”, mas “preferível, por ser mais barato e por tornar a responsabilidade política mais transparente”.
• O segundo grupo engloba áreas onde a meta dos prazos não chega, como a educação, a saúde e as universidades, cujos retornos demoram uma década a surgir. Nesses casos, o plano passa por plantar sementes com regras válidas apenas para novos players, garantindo direitos adquiridos a quem já está no sistema, seja ao colocar os novos professores em função do desempenho relativo dos seus alunos em exames nacionais, seja ao proibir as universidades de contratarem os seus próprios doutorandos durante dez anos para travar uma endogamia que, segundo os autores, atinge 68% do corpo docente português — uma percentagem “ainda mais elevada em Lisboa, Coimbra e Porto” — e onde “menos de 20% obteve o doutoramento numa universidade estrangeira”.

Os autores recomendam ainda o fim dos numerus clausus centralizados no ensino superior, defendendo que “as universidades que não atraírem alunos suficientes deveriam fechar”, com garantias de que nenhum docente seria despedido, apenas transferido para outra instituição.

Fontes de bloqueio à reforma do Estado e da economia

Tornar este plano efetivo exige romper o padrão de bloqueio que trava de forma sistemática o crescimento português. James Robinson e Nuno Palma identificam nas coligações distributivas, que incluem funcionários públicos, sindicatos, ordens profissionais e empresas instaladas, o grande obstáculo à mudança, notando que estas “aprendem a extrair rendas do arranjo vigente” e que “cada uma enfrenta perdas concentradas e imediatas com a reforma, enquanto os ganhos públicos são difusos e diferidos”.

Os autores acrescentam que “a captura e as portas giratórias embotam a aplicação da lei, os que estão por dentro e avessos ao risco resistem, a justiça lenta desincentiva a contestação, e os fundos da União Europeia financiam silenciosamente o equilíbrio”, uma descrição que aplicam diretamente à Autoridade da Concorrência (AdC), cujo conselho de administração continua a ser nomeado pelo Governo em funções apesar de a lei a definir como independente.

A resposta dos investigadores passa por uma estratégia de compensação aos perdedores oferecida antes da liberalização, com o aviso de que esse momento de negociação “é, em si mesmo, uma alavanca estratégica”, já que concessões extraídas depois de a oposição se mobilizar “tendem a ser maiores, mais complicadas e menos eficazes”.

Nos mercados de trabalho, essa lógica traduz-se na defesa de um modelo de “flexigurança”, que combine regras flexíveis de contratação e despedimento com forte proteção social, e na exigência de que os acordos coletivos passem a aplicar-se apenas a trabalhadores efetivamente representados pelos parceiros sociais, depois de o estudo constatar que, “em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores”.

Nuno Palma e James Robinson criticam a dependência de fundos europeus e argumentam que, em instituições frágeis, estes podem reforçar o setor não transacionável e adiar reformas.

Para financiar estas compensações, os autores criticam a dependência de fundos europeus e argumentam que, em instituições frágeis, estes podem reforçar o setor não transacionável e adiar reformas, dado que essa avalanche de fundos “seria prejudicial em países com instituições inadequadas” ao inflacionar o preço dos bens não transacionáveis face aos transacionáveis, penalizando as exportações.

Como alternativa, os investigadores propõem a venda de património público devoluto ao fim de um ano como “a fonte mais rápida e menos contestada de espaço fiscal”, a par da eliminação da derrama estadual que, segundo o relatório, “funciona como um imposto progressivo sobre as grandes empresas” e ajuda a explicar por que Portugal continua a ter “um grande número de pequenas empresas, com menos de 10 trabalhadores, e apenas um pequeno número de grandes empresas”.

O documento sugere ainda uma reforma eleitoral gradual, começando pela criação de um círculo nacional de compensação sem necessidade de revisão constitucional, até um máximo de 30 lugares nacionais num parlamento que se manteria fixo em 230 deputados.

Este cardápio de soluções responde a um diagnóstico detalhado na primeira parte do relatório através de três cenas quotidianas: a empresa que contesta uma liquidação fiscal e espera mais de mil dias por uma decisão em recurso, num período em que o Estado pode penhorar bens; a professora avaliada pela antiguidade e nunca pelo ensino prestado; e as nomeações para o Banco de Portugal e reguladores feitas por escolha política direta.

“Um contrato em que uma parte tem obrigações e a outra tem meras orientações não é um contrato justo. É submissão”, acusam os autores, resumindo estas falhas numa frase que dá o mote à obra: “Portugal a horas”.

Relatório “Porter 2.0” rumo a um pacto social

O relatório sustenta que Portugal passou de cerca de 90% da média da União Europeia, na década de 1990, para cerca de 75%, concluindo que o país divergiu – apesar de os dados preliminares mais recentes do Eurostat, medidos em paridades de poder de compra, apontarem para 81% da média da União Europeia em 2025. “Portugal não se limitou a falhar a convergência com os padrões europeus — divergiu deles”, escrevem os autores.

Por via de entrevistas a 13 líderes empresariais de grandes empresas de setores como os têxteis, o transporte marítimo, a energia e a saúde, o estudo aponta para que o excesso de burocracia e a inação do Estado penalizam a economia, não por falta de capacidade técnica, mas devido a um sistema de incentivos que recompensa a paralisia decisória dos funcionários públicos, “com medo das consequências legais de agir”.

Nuno Palma e James Robinson evocam o Relatório Porter, elaborado há três décadas por Michael Porter, para sublinhar que a identificação dos problemas já estava feita, com aquele documento a defender uma aposta em clusters exportadores como o calçado, o turismo, o vinho e o setor automóvel.

Porém, “a razão para este fracasso foi política”, sustentam os autores, notando que “a estrutura de incentivos institucional existente não estava bem concebida para garantir a implementação das reformas”. É esse o motivo pelo qual defendem agora a adoção do modelo de prioridade única à semelhança do que fez Park Chung-hee na Coreia do Sul com as exportações, ou Álvaro Uribe na Colômbia com a derrota da guerrilha marxista.

O problema de Portugal nunca foi a escassez de diagnóstico (…) O que derrotou as propostas mais ambiciosas não foi a análise, mas a execução — o custo político que fez os governos hesitar.

A relevância destas recomendações reside precisamente na intenção da CIP de não as deixar na gaveta, utilizando o diagnóstico dos dois investigadores como base tática para um debate abrangente com vista à construção de um pacto social.

Reconhecendo que “Portugal permanece preso a uma economia de baixos salários e de reduzida produtividade”, o presidente da confederação patronal, Armindo Monteiro, perspetiva o documento encomendado aos investigadores como uma bússola para “aprender com os erros”.

A intenção não é “apontar o dedo a ninguém, menos ainda declarar inimigos ou responsáveis”, refere o presidente da CIP, mas sim abrir caminho a consensos alargados e desafiar os representantes dos trabalhadores a abandonarem “a base do medo e venham connosco construir soluções”. Contar com a assinatura de um Prémio Nobel da Economia entrega ao estudo o peso técnico exigido para forçar o arranque das negociações em torno desse contrato social alargado.

Os próprios investigadores reconhecem o papel das instituições no sucesso do seu roteiro, e a frase final do relatório resume toda a tese que sustenta as suas recomendações: “o problema de Portugal nunca foi a escassez de diagnóstico. Durante décadas, relatórios disseram o que deveria ser feito, e muito disso, se implementado, teria elevado o crescimento e trazido convergência. O que derrotou as propostas mais ambiciosas não foi a análise, mas a execução — o custo político que fez os governos hesitar.”

A resposta a essa hesitação histórica, e a forma como a CIP e o IDL conseguirem transformar este diagnóstico em compromissos concretos entre patrões, sindicatos e partidos, ditará o rumo da economia portuguesa na próxima década.