Encaixe de 767 milhões da venda do Novobanco vai abater dívida pública

O Estado português encaixou 766,9 milhões de euros com a venda da sua participação no Novobanco ao Groupe BPCE. E esse dinheiro será aplicado na amortização da dívida pública. Assim determina um despacho do ministro das Finanças.

A venda da totalidade do banco português foi concretizada no final de abril, por 6,7 mil milhões de euros. No âmbito deste negócio, o Estado recebeu 1,673 mil milhões de euros por conta da participação de 25%. Mas apenas uma parte foi diretamente para os cofres do Tesouro, tendo em conta que o Fundo de Resolução detinha 13,54% do Novobanco.

Um despacho assinado no dia 13 de julho por Miranda Sarmento e publicado esta quarta-feira em Diário da República, ficou determinado que a receita líquida de 766,9 milhões de euros gerada pela venda de 11,46% do Novobanco que eradetida pela Entidade do Tesouro e Finanças “deve ser aplicada na amortização da dívida pública”.

Sarmento justifica esta medida tendo em conta o que determina a lei, designadamente o artigo 16.º da Lei n.º 11/90, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2000 e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 453/88.

No despacho, o ministro não deixa de sublinhar que, com a aquisição do Novobanco, “o Groupe BPCE reforça também o seu compromisso com Portugal, não só ao nível da consolidação e criação de emprego, mas em particular no apoio e financiamento aos cidadãos, empresas e à economia nacional, salvaguardando os níveis de concorrência no sistema bancário português”.

Para o Estado, destaca ainda Sarmento a operação representa “uma recuperação significativa dos fundos públicos utilizados na reestruturação” do banco português.