França proíbe acesso às redes sociais a menores de 15 anos

O parlamento francês aprovou esta terça-feira, em definitivo, uma proposta de lei que proíbe o acesso às redes sociais a menores de 15 anos, tornando-se o primeiro país da União Europeia a aplicar esta interdição a adolescentes desta idade.

A medida, que entrará em vigor em setembro, foi aprovada com 279 votos a favor e 81 contra e era um promessa de final de mandato do Presidente francês, Emmanuel Macron.

Outros países europeus, incluindo Portugal, estão a discutir ou já adotaram medidas semelhantes, mas fixaram, na maioria dos casos, a idade nos 16 anos. As novas regras vão exigir que as plataformas implementem mecanismos de verificação da idade. O texto aprovado inclui também a proibição de telemóveis nas escolas secundárias.

“Depois, será o momento de agir para tornar esta medida efetiva e proteger os nossos filhos na Internet”, acrescentou Macron. A entrada em vigor está prevista para breve: a partir de 01 de setembro para as novas contas. Para as contas existentes, a proibição aplicar-se-ia “após o termo de um prazo de quatro meses”, ou seja, a 01 de janeiro de 2027.

“Nós, franceses, vamos todos ter de comprovar a nossa idade durante quatro meses. Se tivermos menos de 15 anos, a conta será encerrada”, disse aos jornalistas a secretária de Estado para Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff. Embora alguns deputados duvidem da possibilidade de implementar a proibição tão rapidamente, a secretária de Estado francesa insistiu que esta poderá estar operacional dentro do prazo previsto.

O texto prevê também a proibição do telemóvel no ensino secundário, tal como já acontece nas escolas primárias e nos colégios. Poderão ser previstas exceções no regulamento interno das respetivas instituições de ensino. Recentemente, têm-se multiplicado os alertas sobre os efeitos nocivos das redes sociais nas crianças e nos adolescentes, que captam a sua atenção e podem expô-los a conteúdos problemáticos.

A França é alvo de grande atenção por parte de outros países europeus que estão a ponderar legislação semelhante. O texto não prevê qualquer sanção para as crianças ou para os pais. Concretamente, caberá às plataformas implementar um mecanismo de verificação da idade, ou mesmo vários em simultâneo, para deixar a escolha aos utilizadores.

Estão excluídos da proibição determinados portais, como as enciclopédias em linha, como a Wikipédia, bem como as plataformas de desenvolvimento e distribuição de software livre ou os projetos educativos de código aberto. A Austrália foi o primeiro país no mundo a proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos no ano passado.