Estado da Nação. Montenegro culpa Chega e PS por travarem baixa de IRS. Oposição acusa Governo de falhar nas crises

Luís Montenegro aproveitou o debate do Estado da Nação, o último grande confronto político antes das férias parlamentares, para rejeitar a existência de um “caos” na correção digital dos exames nacionais e criticar a aproximação entre PS e Chega. O primeiro-ministro acusou os dois partidos de formarem uma “coligação negativa” no Parlamento, responsabilizando-os por medidas com um impacto permanente de até 1.300 milhões de euros nas contas públicas e defendendo que, sem essa fatura, o Governo teria margem para avançar com novas descidas do IRS. A oposição, por seu lado, criticou duramente o Governo por falhar em toda a linha.

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Ao longo de mais de quatro horas de debate, o primeiro-ministro insistiu que as sucessivas alianças parlamentares entre socialistas e o partido liderado por André Ventura estão a limitar a margem de manobra do Executivo e a comprometer novas reduções fiscais. Segundo as contas apresentadas pelo chefe do Governo, as medidas aprovadas por PS e Chega representam um impacto permanente entre 1.200 e 1.300 milhões de euros nas finanças públicas.

“Estamos a falar de impactos permanentes. Medidas que vão ter e têm uma aplicação permanente. Estamos a falar de condicionamento da ação executiva”, afirmou Montenegro. O primeiro-ministro sustentou que o Governo já devolveu “dois mil milhões de euros” às famílias através da redução do IRS, mas deixou claro que teria ido mais longe caso não tivesse sido travado no Parlamento.

“Se tivéssemos mais 1.300 milhões, podíamos descer ainda mais o IRS”, atirou, responsabilizando diretamente PS e Chega pelas opções tomadas na Assembleia da República.

O líder do Executivo apontou como exemplos dessa convergência parlamentar as alterações relativas ao IVA da eletricidade ou ao prémio salarial, que devolve as propinas aos jovens recém-licenciados e mestres que entram no mercado de trabalho.

“Chega e PS escolheram congelar o aumento de 13 euros por ano das propinas e retirar instrumentos para termos uma política fiscal mais efetiva”, acusou Montenegro, criticando também a eliminação das portagens em várias autoestradas.

“Quiseram que todos os automóveis que passam naqueles traços de autoestrada em que isentaram as portagens fossem usufrutuários, mesmo que sejam estrangeiros ou de aluguer”, afirmou, considerando que essas decisões criam “injustiça relativa” entre contribuintes.

A ofensiva política do primeiro-ministro contra a oposição começou logo no discurso de abertura do debate. Sem mencionar diretamente os líderes partidários, Montenegro acusou o PS de exigir agora soluções que não conseguiu implementar nos oito anos em que governou e apontou ao Chega por se ter aproximado dos socialistas.

"Estamos a falar de impactos permanentes. Medidas que vão ter e têm uma aplicação permanente. Estamos a falar de condicionamento da ação executiva (…) Se tivéssemos mais 1.300 milhões, podíamos descer ainda mais o IRS.”

“Há quem não tenha direito ao esquecimento”, declarou, antes de acrescentar que “não tem direito ao esquecimento quem agora exige aos outros, e para ontem, o que ele próprio não foi capaz de fazer em oito anos”. E prosseguiu: “Também não tem direito ao esquecimento quem criticou as políticas do passado e agora vive de alianças descaradas nesta Assembleia com os protagonistas desse passado.”

Pouco depois, reforçou a crítica, acusando André Ventura de abandonar o discurso antissocialista para se juntar ao PS nas votações parlamentares. “O Chega, que tanto criticava a vertigem socialista, lança-se agora para os braços do PS e com ele decide coligar-se para governar a partir da Assembleia da República”, afirmou.

Ventura desafia Montenegro a apresentar uma moção de confiança

O tom do debate subiu ainda mais quando André Ventura recuperou o episódio político que, há pouco mais de um ano, precipitou a queda do primeiro Governo de Luís Montenegro. O presidente do Chega aproveitou a discussão sobre o Estado da Nação para desafiar o primeiro-ministro a apresentar uma nova moção de confiança ao Governo, no Parlamento, alegando que o Executivo atravessa uma fase de “decomposição acelerada”.

O desafio lançado por André Ventura surge num momento de crescente tensão entre o Chega e o Governo e poderá abrir uma nova frente de instabilidade política nas próximas semanas. Na véspera do debate sobre o Estado da Nação, o líder do Chega anunciou, após uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, que irá convocar os órgãos nacionais do partido para decidir os próximos passos políticos, numa reunião cuja data ainda não está definida.

A iniciativa, explicou Ventura, só avançará depois do debate parlamentar, que o partido queria preservar de “qualquer ação prévia”. “Amanhã é o debate do Estado da Nação, eu não queria contaminá-lo com nenhuma ação prévia àquilo que é importante”, afirmou aos jornalistas, admitindo que o partido poderá vir a avaliar a apresentação de uma moção de censura ao Executivo. “Teremos tempo para fazer essa avaliação”, respondeu, quando questionado sobre essa possibilidade.

O repto do líder do Chega assume particular relevância política porque foi precisamente uma moção de confiança apresentada por Montenegro, em março do ano passado, que ditou a queda do Governo e conduziu à convocação de eleições legislativas antecipadas. Na altura, a iniciativa do Executivo foi chumbada com os votos contra de toda a esquerda parlamentar – PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN – aos quais se juntou o Chega.

Ventura procurou estabelecer um paralelo entre essa crise política e os problemas que, na sua perspetiva, fragilizam hoje o Executivo. “Isto é um Governo em decomposição acelerada e deve perguntar ao Parlamento se ainda mantém confiança no seu Governo”, afirmou, dirigindo-se diretamente ao chefe do Executivo.

Isto é um Governo em decomposição acelerada e deve perguntar ao Parlamento se ainda mantém confiança no seu Governo.

O líder do Chega acusou Montenegro de ignorar os principais problemas do país e sustentou que o discurso do primeiro-ministro “poderia ter sido o de 2024, 2025 ou até, francamente, partilhado com o seu antecessor, António Costa”.

“Conseguiu discursar sem dizer uma palavra sobre os assuntos que estão a prejudicar o país” e “muitos falam de reformas, mas poucos fazem-nas tão mal como este Governo”, atirou.

Ventura centrou ainda grande parte das críticas nas deslocações de Montenegro aos Estados Unidos para acompanhar o Mundial de futebol, considerando que o primeiro-ministro se ausentou do país em momentos particularmente delicados. “Poucos primeiros-ministros se deslocaram três vezes para o Mundial enquanto o país ardia e colocava o país em alerta”, afirmou.

“Tinha os exames, os professores e os alunos em caos e viajou para os Estados Unidos. Tinha uma crise brutal e gigantesca na Administração Interna e viajou para os Estados Unidos”, acrescentou, defendendo que Portugal precisa de “um primeiro-ministro para trabalhar por Portugal e não para ir a jogos da seleção”.

O primeiro-ministro optou por não responder diretamente à proposta de uma nova moção de confiança. Na réplica ao líder do Chega, Montenegro preferiu concentrar-se na defesa dos ministros da Administração Interna e da Educação, garantindo que mantém “plenamente” a confiança em Luís Neves e reiterando o apoio a Fernando Alexandre.

Sem se deter na hipótese de voltar a sujeitar o Executivo a uma votação parlamentar, Montenegro acusou Ventura de reduzir o debate político aos casos mediáticos do momento. “Para o senhor deputado, o Estado da Nação é o estado dos órgãos de informação no dia em que o debate se realiza”, afirmou.

“Não falou de impostos, não falou de salários, de investimento, de habitação, de políticas de educação como um todo, da mobilidade, de segurança, de justiça, de sensibilidade social, de empatia. Só lhe interessam os casos do momento.”

PS acusa Montenegro de falhar “nos momentos críticos”

A resposta socialista surgiu pela voz de José Luís Carneiro, que apresentou um retrato muito diferente do país descrito pelo primeiro-ministro. “Chegamos a este debate pior do que estava a nação há dois anos”, afirmou o secretário-geral do PS, sustentando que existe entre os portugueses “o sentimento de que, por vezes, o Governo não encontra o Estado e o Estado não encontra o Governo”.

Carneiro acusou Montenegro de ter falhado “nos momentos críticos fundamentais do país”, apontando falhas na gestão das tempestades, da saúde e da habitação. O líder socialista recordou que, durante os incêndios de 2017, o então primeiro-ministro, António Costa, e o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, cancelaram uma viagem a Moçambique, enquanto Montenegro “sai do país para ir ao Mundial”.

Chegamos a este debate pior do que estava a nação há dois anos.

Na habitação, o líder socialista lembrou que Portugal foi o segundo país europeu onde os custos com a habitação mais aumentaram nos últimos dois anos e desafiou o Executivo a reconhecer o legado dos governos do PS na construção de novas casas.

“Espero que tenham a humildade democrática para não deixar de dizer que essas casas foram planeadas e lançadas pelos governos do PS”, afirmou.

Montenegro rejeita “caos” nos exames nacionais

Outro dos principais focos do debate foi a polémica em torno da correção digital dos exames nacionais. O tema dominou as intervenções do Chega, PS, Iniciativa Liberal e Livre, que acusaram o Governo de falhar na gestão do processo.

José Luís Carneiro aproveitou a sua intervenção para questionar diretamente o primeiro-ministro sobre a capacidade do Ministério da Educação para cumprir os prazos previstos. “Está em condições de garantir a esta Assembleia da República que amanhã todas as classificações serão publicitadas? Têm o rigor que devem ter e suscitam a confiança dos alunos e das famílias?”, perguntou o secretário-geral socialista.

Na resposta, Montenegro reconheceu dificuldades, mas recusou a narrativa de uma crise generalizada. “É verdade que houve perturbação, mas ainda temos até amanhã para garantir a publicação das notas. Nunca o processo foi tão transparente e nunca o rigor foi tão assegurado como está agora”, respondeu o primeiro-ministro.

Mais tarde, confrontado pelas críticas do Livre, voltou ao tema e admitiu falhas técnicas na implementação do novo sistema digital. “Há problemas de natureza técnica e eventualmente da gestão do processo. É uma coisa que estamos a apurar”, reconheceu, acrescentando que o adiamento de três dias na divulgação das classificações foi motivado por esses constrangimentos. Ainda assim, rejeitou categoricamente a ideia de que exista “um caos nos exames em Portugal”.

Segundo o chefe do Governo, 99,5% das respostas já estavam corrigidas, embora tenha sublinhado que “a parte que falta evidentemente é tão relevante como a que está cumprida”. Montenegro admitiu igualmente que a transição digital “é muito delicada” e que “não aconteceu na exata medida” do que o Executivo previa. Porém, insistiu que o modelo acabará por trazer ganhos de qualidade ao sistema educativo.

“Vai ser mais fiável quando funcionar em pleno. Vai ser mais rigoroso, mais transparente”, garantiu, defendendo que a digitalização da correção dos exames conta com o apoio da maioria dos professores e da comunidade educativa.

O debate do Estado da Nação serviu ainda para o Governo apresentar um balanço dos dois primeiros anos de governação da AD. Montenegro destacou o crescimento dos salários líquidos em “quase 15% em dois anos”, a existência de excedentes orçamentais, a redução da dívida pública para menos de 90% do PIB e as sucessivas melhorias do rating da República portuguesa.

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro procurou apresentar-se como defensor da estabilidade política e institucional, contrapondo a estratégia do Executivo àquilo que descreveu como uma oposição demasiado focada nos casos do momento. “O debate de hoje pode e deve ser aproveitado para o normal escrutínio da atividade do Governo”, afirmou, lamentando que os partidos da oposição estejam “sempre muito ativos a seguir aquilo que é momentâneo, as tendências das redes sociais”.

Montenegro mostrou-se ainda aberto ao diálogo, lembrando os entendimentos alcançados com diferentes partidos em matérias como os Orçamentos do Estado, a imigração, o IRC ou a Prestação Social Única. “Governar significa avançar sem intrigas, sem equívocos, sem distrações, sem politiquices”, afirmou o primeiro-ministro, no último grande embate político antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para o verão.

Castro Almeida pede estabilidade para aprovar Orçamento e concluir legislatura até ao fim

No encerramento do debate, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, procurou recentrar a discussão na necessidade de estabilidade política para assegurar a aprovação do próximo Orçamento do Estado e permitir que a legislatura chegue ao fim, num momento em que o Governo enfrenta uma crescente pressão parlamentar e novos sinais de tensão com o Chega.

A poucos meses do debate orçamental, Castro Almeida deixou um apelo direto às oposições e, em particular, a André Ventura. “Somos pela estabilidade e queremos cumprir a legislatura, senhor deputado André Ventura”, afirmou, garantindo que “o Governo não será fator de crise ou de instabilidade” e manifestando a expectativa de que os partidos da oposição revelem “o mesmo sentido de responsabilidade”.

Somos pela estabilidade e queremos cumprir a legislatura, senhor deputado André Ventura.

O governante defendeu ainda uma relação de cooperação institucional com o Presidente da República e com o Parlamento. “Somos pela cooperação com o senhor Presidente da República e com a Assembleia da República. É esse o nosso dever democrático”, sustentou, sublinhando, porém, que “a estabilidade protege o país e a cooperação ajuda, mas só a ambição é verdadeiramente transformadora, em especial na economia”.

A intervenção do ministro surgiu poucas horas depois de André Ventura ter desafiado Luís Montenegro a apresentar uma nova moção de confiança ao Parlamento e numa altura em que o Chega admite reunir os órgãos nacionais do partido para avaliar futuras iniciativas políticas, incluindo a eventual apresentação de uma moção de censura ao Executivo.

No discurso de encerramento, Castro Almeida procurou ainda contrapor a narrativa de crise apresentada pela oposição com os indicadores económicos exibidos pelo Governo ao longo do debate.

Apesar da “situação internacional mais difícil e complexa”, marcada por conflitos armados e pela crescente incerteza geopolítica, o ministro destacou que Portugal continua a crescer acima da média europeia, registou em maio “o maior volume de emprego deste século” e mantém “finanças públicas equilibradas”, fatores que, argumentou, explicam a captação do maior volume de investimento direto estrangeiro desde a instalação da Autoeuropa.

“Em Portugal, o aumento de salários nestes dois anos atingiu, superou, os 14% em valores líquidos. Nada disto faz de nós um oásis”, afirmou. Ainda assim, acrescentou, estes resultados “desmentem a ideia do caos ou do desastre com que alguns, na oposição, pretendem pintar de forma fantasiosa e até maldosa a realidade portuguesa”.

Castro Almeida aproveitou igualmente para reforçar a mensagem política que marcou toda a intervenção inicial de Luís Montenegro, defendendo que o Governo está empenhado num “projeto de mudança e de transformação, do Estado e da economia” e rejeitando a ideia de que o Executivo se limite a gerir a situação atual. “Não estamos cá para administrar a estagnação. Chegámos para iniciar um novo ciclo de crescimento”, afirmou.

O ministro apontou como exemplos desse impulso reformista as alterações nas políticas de imigração, a estratégia para a habitação, o desbloqueio do TGV e do novo aeroporto, a criação da Agência para a Investigação e Inovação e as reformas na administração pública. “Enquanto uns falam de reformas, nós estamos realmente a fazê-las, com diálogo, mas com determinação”, declarou.

A concluir, Castro Almeida defendeu que a prioridade do Governo passa por aumentar a produtividade da economia portuguesa, acelerar a adoção da inteligência artificial pelas empresas e prosseguir a simplificação administrativa. “Crescer mais durante um ano é uma boa notícia. Mas só crescer mais durante vários anos seguidos e de forma sustentável é mudar Portugal”, afirmou, insistindo que “um país com nove séculos de história não pode aceitar a estagnação como destino”.