Caos nos exames coloca Governo debaixo de fogo no Estado da Nação

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O caos instalado na correção digital dos exames nacionais deverá colocar o Governo sob forte pressão no debate sobre o Estado da Nação, marcado para esta quinta-feira à tarde, no Parlamento. A um dia da divulgação das classificações do ensino secundário, prometida pelo ministro da Educação para 17 de julho, os problemas associados ao novo sistema de correção prometem dominar o último grande frente a frente político antes das férias parlamentares.

Politólogos ouvidos pelo ECO antecipam uma sessão particularmente crispada, em que a oposição procurará explorar as dificuldades do Executivo de Luís Montenegro na gestão da crise dos exames e responsabilizar o primeiro-ministro pelo apoio dado ao ministro da Educação, Fernando Alexandre.

“O debate será no dia 16 de julho, véspera do dia D para o ministro da Educação”, assinala a politóloga Sílvia Mangerona. “Tendo em conta que o processo de digitalização dos exames para correção tem corrido com muitos erros, atrasos e complicações práticas, a oposição irá exigir respostas do atual ministro da Educação e, certamente, confrontar o primeiro-ministro sobre as declarações proferidas esta semana de total apoio a Fernando Alexandre e confiança na forma como tem tentado resolver este problema.”

A crise na educação deverá, aliás, eclipsar outros temas que habitualmente marcam o debate parlamentar que encerra a sessão legislativa. Marco Lisi, investigador do departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, não tem dúvidas de que “a questão da educação, nomeadamente dos exames nacionais, e em geral os problemas relacionados com os serviços públicos, estarão no centro da discussão”.

A questão da educação, nomeadamente dos exames nacionais, e em geral os problemas relacionados com os serviços públicos, estarão no centro da discussão.

O politólogo antecipa que os partidos da oposição aproveitem a sessão para atacar o Governo pela forma como tem gerido várias crises das últimas semanas, “da saúde aos incêndios, passando pela recente polémica em torno do abastecimento de água em Almada”. “É provável que os partidos da oposição foquem a questão e a responsabilidade do Governo sobre esses temas”, sustenta.

Também André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, espera que os exames nacionais dominem o debate. Segundo o académico, “as oposições procurarão sublinhar problemas em vários setores, com destaque por estes dias para a questão dos exames nacionais”, bem como a “incapacidade do Governo para reformar e resolver problemas estruturais do país”.

Bruno Ferreira Costa, professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior, considera mesmo que este poderá ser “um dos debates mais acesos dos últimos tempos”. Na sua perspetiva, a polémica em torno da correção das provas terá consequências que vão muito além do desgaste político do ministro da Educação.

“Teremos, essencialmente, quatro temas a dominar o debate: a educação e a gestão efetuada por Fernando Alexandre, com um impacto significativo sobre o processo de candidaturas ao ensino superior, sobre a gestão das famílias deste processo e a confiança da sociedade no processo de correção”, afirma.

“Por outro lado, teremos como tema a polémica em torno do ministro da Administração Interna e as contratações efetuadas para reconstruir as suas propriedades no Alentejo. Outro tema que pode emergir é a habitação e as recentes medidas apresentadas pelo Governo e que podem agravar a situação de várias famílias. Um último tema que pode prender a atenção diz respeito à imigração e o aumento da população a residir em Portugal, tema que o Chega certamente não deixará de referir num contexto de diálogo direto com o primeiro-ministro”, acrescenta.

Os especialistas antecipam um ambiente parlamentar particularmente tenso, alimentado não apenas pelos problemas nos exames nacionais, mas também, como referido, pela recente polémica envolvendo o ministro Luís Neves.

“O tom será certamente tenso e crispado tendo em conta as atuais crises de gestão do Governo, nomeadamente no processo de correção dos exames nacionais e também com as dúvidas reputacionais que foram lançadas sobre o atual ministro da Administração Interna”, defende Sílvia Mangerona. “Tendo em conta que o atual Ministro da Administração Interna foi nomeado dentro de uma conjuntura de grande consenso e reconhecimento pessoal, quaisquer dúvidas reputacionais fragilizam fortemente todo o Executivo de Montenegro e reacendem polémicas adormecidas, como o tema da Spinumviva“, sublinha.

O tom será certamente tenso e crispado tendo em conta as atuais crises de gestão do Governo, nomeadamente no processo de correção dos exames nacionais e também com as dúvidas reputacionais que foram lançadas sobre o atual ministro da Administração Interna.

Além disso, aponta, “o caso da falta de água em Almada é particularmente importante pelo grau de atenção mediática que teve, por se tratar de um bem essencial, e por expor fragilidades de gestão multinível”. “Governo e autarquia empurram responsabilidades e revelam que há muito para fazer em matéria de repartição de atribuições e competências na Administração Pública — ao nível dos recursos, dos procedimentos e da fiscalização”, frisa.

Bruno Ferreira Costa acredita que a oposição procurará transformar o debate num julgamento político do Executivo. “Creio que teremos um debate crispado e, claramente, um jogo que permitirá verificar um cerco da oposição a Luís Montenegro e ao seu Governo. A oposição quererá demonstrar as fragilidades do Governo, bem como sinalizar que estamos perante um ‘barco à deriva’, sem capacidade para resolver os problemas do país”, afirma.

O professor da Universidade da Beira Interior considera ainda que a ausência do primeiro-ministro das polémicas das últimas semanas poderá ser explorada pelos partidos. “Temos um primeiro-ministro ausente num momento determinante para o país e a ideia que passa é que falta rumo e liderança no Governo”, refere, numa referência, principalmente, às viagens de Montenegro para ver os jogos da Seleção no Mundial.

André Azevedo Alves prevê, por sua vez, um grau de crispação semelhante ao que se verificou nas últimas semanas, marcadas pelo chumbo da reforma laboral no Parlamento.

Temos um primeiro-ministro ausente num momento determinante para o país e a ideia que passa é que falta rumo e liderança no Governo.

Apesar da pressão esperada, os politólogos acreditam que Luís Montenegro procurará aproveitar o debate para recuperar a iniciativa política e reafirmar a imagem de um Executivo reformista bloqueado pela oposição.

Marco Lisi considera que o primeiro-ministro seguirá a linha traçada no recente congresso do PSD. “Neste, o Governo vai tentar recuperar a iniciativa”, afirma, antecipando que “Montenegro insistirá na ideia de que o Executivo “tem um espírito reformista e que está a ser bloqueado pela oposição”.

Segundo o investigador, o Governo continuará a privilegiar alianças variáveis no Parlamento, procurando entendimentos com o PS em matérias económicas e institucionais e com o Chega em temas ligados à imigração e à segurança.

Sílvia Mangerona partilha a mesma análise e sustenta que a AD “não está em condições de decidir parceiros preferenciais”, recorrendo ora ao PS, ora ao Chega, em função dos objetivos políticos do momento. Ainda assim, considera que os socialistas continuarão a ser o interlocutor privilegiado do Executivo.

Debate poderá dar pistas sobre o próximo Orçamento

Embora o debate sobre o Estado da Nação marque o encerramento da sessão legislativa antes das férias parlamentares, os especialistas admitem que a discussão possa fornecer sinais sobre as futuras negociações do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Sílvia Mangerona considera a sessão “particularmente relevante para medir a resistência do Governo e obter pistas para as possíveis negociações do OE27”, defendendo que o Executivo deverá retirar “absolutas conclusões” do confronto parlamentar.

Será provavelmente demasiado cedo para o PS provocar novas eleições antecipadas.

André Azevedo Alves admite que o debate funcione “em alguma medida” como uma antecâmara das negociações orçamentais, embora sublinhe que o PS dificilmente terá interesse em precipitar uma nova crise política com um eventual pré-anúncio de chumbo do Orçamento do Estado para 2027. “Será provavelmente demasiado cedo para o PS provocar novas eleições antecipadas”, argumenta.

Já Marco Lisi considera prematuro antecipar o desfecho das negociações, sublinhando que a evolução da economia e do contexto internacional poderá alterar significativamente o quadro político até ao outono. Ainda assim, admite que o PSD poderá contar, pelo menos, com a abstenção socialista, num momento em que José Luís Carneiro procura consolidar a sua liderança e afirmar-se como alternativa credível ao Governo.