Das obras na PJ ao “amigo” empreiteiro: tudo o que sabe da polémica que envolve Luís Neves

A polémica começou na passada quinta-feira quando o jornal Sol revelou que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, adjudicou as obras de remodelação de um imóvel de família, em Odemira, à empresa Construbarcelos de João dos Santos Carvalho. O mesmo empreiteiro que Neves tinha já contratado para as obras na Polícia Judiciária (PJ) quando era diretor. Uma situação que tem levantado várias questões na praça pública: houve conflito de interesses nas adjudicações feitas no tempo da PJ? As adjudicações foram regulares? A relação privada entre um diretor da PJ e o empreiteiro da instituição é adequada?

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Mas vamos por partes. Foi em 2019, quando Luís Neves era diretor nacional, que a PJ começou a adjudicar diversas obras com a empresa de João dos Santos Carvalho, entre elas as sedes distritais da PJ na Guarda e em Évora. Isto, numa altura em que o empreiteiro já tinha sido investigado pela justiça portuguesa, em 2017. A PJ suspeitava de alegados crimes de falsificação de documentos e insolvência dolosa de uma outra empresa que detinha no setor hoteleiro.

A primeira obra da empresa para a PJ foi a remodelação do edifício-sede na Guarda. No total, foram feitas cinco adjudicações entre 2020 e 2023, algumas sem concurso público segundo o jornal Sol, e pelo menos duas assinadas por Luís Neves, que na altura era diretor nacional. Já a obra de renovação da Unidade Local de Investigação Criminal de Évora não consta no Portal Base, a plataforma online na qual as entidades do Estado são obrigadas a divulgar os contratos. Um porta-voz da PJ referiu que a omissão da publicação pode dever-se a medidas de “segurança” ou cuja divulgação possa “comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”.

No total, a Construbarcelos lucrou cerca de 1,9 milhões de euros de dinheiro público entre 2020 e 2025. Só no ano de 2024, faturou 750 mil euros com as adjudicações. Segundo revelou o Sol, a empresa Construbarcelos, que foi fundada há cerca de 11 anos e com um capital social de apenas 1.000 euros, é classificada pelos analistas de informação comercial como de elevado risco em termos de crédito e insolvência.

Luís Neves garante que “todas as decisões” que tomou “enquanto dirigente da PJ visaram sempre salvaguardar o interesse público da instituição”.

 

Só em 2023 é que Luís Neves conheceu pessoalmente João dos Santos Carvalho, quando a sede da PJ em Guarda estava quase concluída. Segundo o tutelar da pasta da Administração Interna, nesse primeiro ‘encontro’ cerca de 70% do valor dos contratos já tinham sido adjudicados. Em entrevista ao Now, o ministro garantiu que, apesar de agora serem “amigos”, nunca houve “qualquer favorecimento” para adjudicar trabalhos na PJ. “Tal como ganhou contratos, também perdeu outros”, disse.

Em entrevista, Luís Neves garantiu que todo o processo foi transparente; embora admita que agiria de outra forma, face ao escrutínio público. “Nunca conheci este empresário, não sabia quem era a pessoa”, disse o ministro, sublinhando que todas as adjudicações foram feitas através de concursos públicos transparentes.

Ainda assim, admite que “hoje faria de maneira diferente”, dada hierarquia da relação entre ambos. Mas voltou a sublinhar que a maior parte das obras na PJ foram realizadas antes de se conhecerem e que “está tudo muito limpinho”

Luís Neves sublinhou ainda que um diretor nacional da PJ “não tem qualquer participação nos processos de seleção de candidatos a concursos que decorrem na instituição. “Apenas intervém quando o procedimento concursal passou todos os trâmites técnicos e legais e se encontra finalizado”, acrescentou. Uma coisa garante: “não existiu qualquer tratamento preferencial” à Construbarcelos, invocando “larguíssimas dezenas de contratos que foram sendo celebrados neste período com outras empresas”.

De “desconhecido” a “amigo” do empreiteiro

Um ano depois, em 2024, o atual ministro da Administração Interna comprou um monte em São Teotónio, no concelho de Odemira, e decide fazer obras no imóvel. Para isso, convidou o empreiteiro João dos Santos Carvalho a visitar a propriedade para pedir “sugestões” e uma “opinião amiga”. Acabou por contratar a Construbarcelos para realizar as obras, tendo o empreiteiro prometido realizar “aos poucos, aos fins de semana”. Mas o que inicialmente seriam umas obras simples — “três paredes e uma casa de banho” –, acabaram por se estender à construção de um pequeno alpendre, um tanque – que acabou por ser revelar uma piscina – e uma zona de estacionamento.

As obras ainda não terminaram e já tiveram custos para a empresa unipessoal da mulher de Luís Neves, a Alcampos. O Observador revelou esta quinta-feira, que a Alcampos recebeu um total de 108 faturas, emitidas por 13 empresas diferentes, entre as quais a Construbarcelos, entre 7 de fevereiro de 2024 e 26 de junho de 2026. O valor total faturado à empresa em nome da mulher de Luís Neves ascendeu a 23.118,19 euros. A empresa de João dos Santos Carvalho é a que tem o valor mais alto faturado à Alcampos, através da emissão de duas faturas, nas datas de 11 e 20 de fevereiro de 2025, cada uma no valor de 2.500 euros, um total de 5.000 euros.

Em entrevista, o governante estimou que o custo dos trabalhos venha a ronda os 20 a 25 mil euros e que os 5.000 euros que pagou ao empreiteiro através da empresa da mulher eram para “pequenas despesas e para fundo de maneio”. Garantiu ainda que as despesas pagas através da empresa da mulher são referentes a materiais adquiridos e que foram declaradas às Finanças. “Poderei mostrar as faturas de forma absolutamente transparente. Mas não é só clicar num botão”, disse, assegurando que só as revela se entender que “ainda é necessário”.

Com as obras ainda a decorrer, o ministro assumiu que não foi assinado qualquer contrato escrito para a prestação deste serviço, dada a “proximidade” entre os dois: “tinha confiança para não exigir contrato”.

“Não foram obras de dimensão a exigir um projeto ou um contrato. Foram intervenções casuais, faseadas mediante a minha disponibilidade e a da empresa, cujos pagamentos foram sendo feitos à medida que me foram apresentadas as faturas, estando ainda a aguardar o envio das faturas finais. Como é óbvio, tenho na minha posse as faturas destes pagamentos, bem como as de diversos materiais utilizados”, assegurou.

O ministro disponibilizou-se para dar “as explicações que tiverem de ser dadas” e afirmou já ter feito várias obras e que em vários momentos, na sua vida pessoal, não fez qualquer tipo de contrato.

A Câmara Municipal de Odemira já avançou que está a verificar a legalidade das obras realizadas no imóvel e garantiu que “não está em curso qualquer processo de licenciamento ou comunicação de obras nos prédios”. Perante as suspeitas de eventuais “operações urbanísticas irregulares”, a autarquia afirmou que está a desenvolver os procedimentos necessários para apurar a situação. “Está o município a proceder em conformidade para verificar a legalidade destas mesmas operações urbanísticas efetuadas neste local”, avançou.

Mas a oposição não está a “gostar” das explicações do ministro. O Chega exige mais esclarecimentos, tendo enviado dez perguntas à ministra da Justiça. “Não podemos ter um ministro da Administração Interna que não só recusa o escrutínio como ameaça partidos com investigações ou com o uso e abuso de poder pelas funções que teve ou pelas funções que têm de titularidade das polícias como órgão de soberania”, disse Ventura.

Também esta quarta-feira, a Transparência Internacional considerou que o antigo diretor da PJ deveria ter-se recusado a assinar contratos com o empreiteiro, a partir do momento em que se tornou amigo do empresário.

Negócios do empreiteiro do ministro somam prejuízos e falências

A Rua de Rodilhões, na localidade de Perelhal, no concelho de Barcelos, reúne uma construtora, um restaurante em liquidação e uma pastelaria declarada insolvente há uma década. A Construbarcelos, entidade com 11 anos de existência e 21 trabalhadores, operava numa escala local até faturar cerca de 1,9 milhões de euros à Polícia Judiciária entre 2019 e 2025.

O percurso da empresa cruza a execução de contratos públicos com as obras realizadas em propriedades da família do governante, um episódio que trouxe para a esfera pública o funcionamento de uma rede empresarial de vários negócios. A construtora de João Manuel dos Santos Carvalho tem sede num espaço em Perelhal, com um capital social de mil euros. A empresa nasceu em março de 2015, sob outra denominação, e assumiu a forma unipessoal e o nome atual em abril de 2019. João Manuel dos Santos Carvalho figura como único sócio e gerente, com poder de obrigar a sociedade através de uma única assinatura.

O quadro de pessoal oscilou ao longo dos últimos cinco anos: a empresa contava com 13 trabalhadores em 2020, um número que subiu para 29 em 2022, no auge da execução dos contratos com a Polícia Judiciária, e recuou para 21 em 2024. O custo médio anual por trabalhador fixou-se em 13.117 euros nesse último exercício, valor inferior à média do setor da construção residencial. Os resultados operacionais ajustados da empresa cresceram 30% entre 2023 e 2024, atingindo 213.201 euros, um valor quase três vezes superior à média das microempresas do setor, fixada em pouco mais de 36 mil euros.

O aumento do volume de negócios da construtora de João Manuel dos Santos Carvalho assenta em cinco contratos registados no Portal Base, celebrados com a Polícia Judiciária, num montante global de 654.014 euros. Descubra quais aqui.