BPP avança com 80 milhões aos credores comuns

Era uma notícia há muito aguardada pelos lesados do BPP: a comissão liquidatária do banco falido em 2010 prepara-se para pagar cerca de 80 milhões de euros aos credores comuns, correspondendo a cerca de 8,4% do total dos créditos reconhecidos.

Numa carta enviada ao tribunal, a comissão liderada por Manuel Mendes Paulo justifica este reembolso parcial com o facto de já ter sido paga a quase totalidade do capital dos créditos garantidos e privilegiados, pelo que “se encontram reunidas as condições para se proceder a rateios parciais a credores comuns”.

E apresenta as contas. A liquidação do património do BPP gerou até agora cerca de 436 milhões de euros de liquidez. E “procedeu-se à retenção para despesas (já realizadas, desde o início da liquidação, e a realizar) de aproximadamente 15 milhões de euros e pagou-se a credores garantidos e privilegiados, diretamente pela massa insolvente, cerca de 341 milhões de euros”, acrescenta.

Sobram, então, cerca de 79 milhões de euros que a comissão propõe agora pagar através de um rateio parcial a aproximadamente 5.600 credores comuns e a quem foram reconhecidos pelo tribunal um montante de 944 milhões de euros, a título de capital — valor que já se encontra deduzido dos montantes pagos pelo Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores.

Entre os credores mais conhecidos estão o técnico e agora selecionador de Portugal, Jorge Jesus, o ex-futebolista Luís Figo, e o CEO da Impresa, Francisco Pedro Balsemão. Jesus vai ter direito a 27 mil euros de um crédito de 321 mil — já foi reembolsado em parte através dos sistemas de garantia e indemnização. Já Figo vai receber 44,6 mil euros de 531 mil euros que o BPP lhe ficou a dever. Com um crédito de 600 mil, Balsemão será reembolsado em cerca de 56 mil euros.

1.200 credores com saldos abaixo de 100 euros

A comissão dá ainda conta dos trabalhos em curso para a recolha, verificação e atualização de dados pessoais dos credores, incluindo a validação de IBAN para realização de pagamentos àqueles.

No âmbito deste processo, foram enviadas cartas individualizadas a credores a pedir essas informações. O ponto de situação era este na semana passada: mais de 2.000 credores têm os seus processos documentais completos, ou seja, faltavam cerca de 3.600.

Ainda assim, para a comissão liquidatária, encontram-se “reunidas as condições materiais” para apresentar a presente proposta de rateio parcial, revelando que 1.200 credores têm saldos reconhecidos abaixo de 100 euros.

6.000 credores reclamaram 1,6 mil milhões

Falido há 16 anos, o BPP tem a maior lista de credores entre os bancos falidos nas últimas duas décadas em Portugal: são ao todo 6.000, entre clientes, investidores, fornecedores, entre outros credores, com reclamações de crédito que atingem os 1.600 milhões de euros.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

João Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após vários meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.