Bruxelas propõe opções sobre sanções a produtos de colonatos israelitas

A Comissão Europeia afirmou esta quinta-feira ter enviado aos Estados-membros um documento não oficial com opções para restringir ou proibir a importação de produtos provenientes dos colonatos israelitas ilegais.

O documento não oficial ou non-paper inclui ainda alternativas para melhorar o atual sistema de tratamento diferenciado no comércio com esses territórios, com o texto a ser debatido na próxima reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, na segunda-feira, disse na conferência de imprensa diária o porta-voz para o Comércio, Olof Gill.

O porta-voz acrescentou que se as restrições forem adotadas no âmbito da política comercial da UE, bastará uma maioria qualificada, ao passo que, se for apresentada como instrumento de política externa, vai exigir unanimidade.

A via comercial permite restringir ou proibir a importação de produtos dos colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada, ao passo que a opção pela política externa possibilita sancionar pessoas concretas, como os ministros israelitas ultraconservadores Itamar Ben Gvir e Bezalel Smotrich, cuja eventual sanção será igualmente debatida na segunda-feira.

O executivo comunitário comprometeu-se a propor opções antes de 13 de julho, na reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de junho em Bruxelas. Uma proposta para suspender as preferências comerciais do acordo UE-Israel já tinha sido bloqueada em setembro pelos Estados-membros, por falta de maioria qualificada.