Governador do Banco de Portugal teve mais-valias de 3.361 euros com transações ‘proibidas’ de ações

Álvaro Santos Pereira comprou ações já depois de ter tomado posse como governador do Banco de Portugal e foi obrigado a vendê-las depois de ter comunicado as transações ao Banco Central Europeu (BCE). Segundo adiantou aos jornalistas, essas operações ‘proibidas’ deram mais-valias de 3.361 euros, que foram doadas à Make-a-Wish Foundation. “Ninguém lamenta esta imprevidência mais do que eu”, disse.

Aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Santos Pereira admitiu que errou na aquisição dessas ações, mas que não hesitou quando soube disso. “Estamos a falar de empresas não financeiras, fora do perímetro do Banco de Portugal, e sobre as quais não temos quaisquer informações privilegiadas”, disse o governador. “Fui eu que dei a informação [das transações às autoridades], ninguém me pediu”, acrescentou.

O governador começou a audição a salientar que “o cumprimento de obrigações éticas e de conduta é indispensável” para quem exerce cargos em instituições, como o Banco de Portugal, e que “o escrutínio público é uma exigência e a transparência é uma obrigação”.

Mais tarde, perante a insistência dos deputados no tema, Santos Pereira admitiu que este incidente penalizou a sua imagem pública. “Fiz o meu ato de contrição e assumi o meu erro. Os portugueses conhecem melhor a minha situação financeira, não tenho nada a esconder. Foi um erro, quem nunca cometeu um erro?”

“Falha grave”, acusa PS

Em reação a estas explicações, o deputado do PS, Carlos Pereira, acusou Santos Pereira, ex-ministro da Economia do governo de Passos Coelho, de ter cometido uma “falha grave” a vários níveis: ético, político e institucional – “falha grave” é o que pode ser invocado para destituir um governador do Banco de Portugal, de acordo com as regras.

“É uma falha institucional que põe em causa a credibilidade da instituição”, disse numa intervenção particularmente dura dirigida ao governador.

Santos Pereira comprou ações em duas ocasiões já depois de ter tomado posse como governador do Banco de Portugal no início de outubro: comprou ações da Galp e Jerónimo Martins em dezembro; em janeiro adquiriu títulos da Nestlé e Navigator e reforçou na petrolífera portuguesa e na retalhista dona do Pingo Doce.

Essas transações foram comunicadas ao Banco Central Europeu (BCE) e também à Entidade para a Transparência. A 1 de abril, o comité de ética do banco central informou Álvaro Santos Pereira que não podia ter adquirido ações, mesmo de empresas não financeiras, obrigando-o a vender até final de junho todos os títulos adquiridos em dezembro e janeiro.

O governador já tinha a situação regularizada no final de abril, tendo doado as mais-valias resultantes da venda destas ações a uma instituição de solidariedade social.

“Erro de interpretação”

Para Santos Pereira tratou-se de “erro de interpretação” das regras: permitem aos governadores manterem ações do setor não financeiro, mas não podem comprar no exercício do cargo, segundo lhe transmitiram numa reunião com a comissão de ética do BCE. “Perguntei-lhes quão grave era a situação, mas como fui eu que proativamente declarei, ficou ultrapassada”, assegurou.

Por outro lado, é permitida a compra de unidades de fundos de ações (ETF), mas Santos Pereira afastou o interesse nestes ativos por terem uma exposição elevada ao setor tecnológico.

PSD e Chega trocam galhardetes por causa da ordem de audições

Antes do arranque da audição de Santos Pereira, PSD e Chega envolveram-se numa troca de acusações por causa da ordem das audições que foram adiadas por duas vezes por motivos de agenda. Os sociais-democratas queriam ouvir primeiro o ex-governador Mário Centeno, cuja audição está agenda para as 17h30, sobre a construção do novo edifício.

“É situação inédita: por que raio o governador em funções é ouvido antes de quem já esteve em funções?”, questionou Alberto Fonseca, deputado do PSD.

Paulo Núncio, do CDS, juntou-se ao protesto. “Quer o PS e o Chega, como escudos protetores de Mário Centeno, tentando que na segunda audição se possa proteger as decisões tomadas em relação ao polémico negócio da nova sede”.

A resposta do lado do Chega veio do deputado Eduardo Teixeira, que frisou que foi o seu partido que chamou o governador do Banco de Portugal em primeiro lugar e que, neste processo, “o Chega foi o adulto da casa”.

(notícia atualizada às 16h07)