Hoje nas notícias: Adicional ao IMI, gás da Rússia e ofertas a Montenegro

O número de contribuintes que tiveram de pagar Adicional ao IMI ultrapassou no ano passado, pela primeira vez, a fasquia dos 100 mil. O terminal da REN em Sines recebeu este domingo a segunda carga deste ano de gás natural liquefeito (GNL) da Rússia, quando faltam seis meses para entrar em vigor a proibição pela UE das importações de GNL russo. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Já há mais de 100 mil contribuintes a pagar Adicional ao IMI

O número de contribuintes que tiveram de pagar Adicional ao IMI (AIMI) foi de 101.820 pessoas em 2025, a primeira vez que ultrapassou a fasquia dos 100 mil. Segundo as estatísticas oficiais divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), trata-se de um aumento de 8,9% face ao ano anterior — o maior desde que este imposto foi criado –, com o número de contribuintes singulares (incluindo heranças indivisas) a crescer 22%, para 19.002, enquanto as empresas somaram mais 6%, para 82.818. No último ano, o AIMI incidiu sobre um total de 613.618 prédios, mais 7,4% do que em 2024, tendo rendido 176,15 milhões de euros aos cofres do Estado, o que representa uma subida homóloga de 14%.

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A seis meses da proibição de importação, Portugal volta a receber gás da Rússia

Embora a Comissão Europeia tenha “declarado guerra” ao gás russo logo em 2022, ano em que Moscovo invadiu a Ucrânia, a importação por países do espaço comunitário de gás natural liquefeito (GNL) vindo da Rússia só estará totalmente proibida a partir de janeiro de 2027. Na manhã deste domingo, Portugal recebeu a segunda carga de GNL do ano proveniente da Rússia, após o navio Yakov Gakkel ter atracado no Porto de Sines, estando previsto partir na manhã desta segunda-feira, quando chega ao terminal da REN – Redes Energéticas Nacionais um outro navio de gás, proveniente da Nigéria. Com bandeira das Bahamas, esta embarcação transportou nos últimos 10 dias o gás do terminal de Sabetta, na península de Yamal, no Ártico, um dos grandes pontos de exportação de GNL da Rússia.

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Montenegro ignora registo obrigatório de ofertas

O primeiro-ministro não declarou à Secretaria-Geral do Governo (SGG) qualquer oferta com um valor igual ou superior a 150 euros, cujo registo é obrigatório. Fonte oficial deste serviço afirmou que “não tem registo de qualquer oferta de bem que constitua ou possa ser interpretado pela sua recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional”. Não obstante, houve pelo menos dois momentos em que Luís Montenegro ganhou presentes e dos quais há imagens: em abril, recebeu do FC Porto — clube do qual é adepto — a camisola ‘Presidente dos Presidentes’, de homenagem a Pinto da Costa e que foi colocada à venda por 200 euros; já este mês, foi brindado pela Federação Portuguesa de Futebol com uma camisola oficial, que custa 150 euros (sem incluir a personalização). Confrontada com estas situações, a SGG argumentou que “o critério legalmente relevante para a sujeição de uma oferta a este registo é o do seu valor estimado e não necessariamente o seu preço de venda ao público”.

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Operadores de criptoativos em Portugal encolhem com novas regras europeias

Na semana final do período transitório do regulamento europeu que passa a enquadrar a prestação de serviços com criptoativos em toda a União Europeia (conhecido pelo acrónimo MiCA), Portugal prepara-se para perder, pelo menos, quatro empresas que estavam autorizadas a exercer funções. No final de 2025, eram dez os operadores autorizados, e agora o Banco de Portugal tem apenas seis pedidos de registo. O atraso de mais de um ano, da parte do Governo, na publicação das regras nacionais de execução do regulamento, e os custos associados ao cumprimento das novas regras justificam o panorama atual, segundo fontes do setor.

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Rede de falsa canábis medicinal engana Infarmed para traficar droga

A Operação “Erva Daninha”, conduzida pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), desmantelou uma alegada organização criminosa internacional que utilizava o “manto de legalidade” de empresas do setor farmacêutico e licenças do Infarmed para canábis medicinal para encobrir o tráfico de estupefacientes. A acusação visa 13 arguidos e 11 sociedades comerciais que respondem pela alegada prática de crimes como branqueamento de capitais, falsificação de documento, tráfico de estupefacientes e associação criminosa para o mesmo fim. O alegado esquema operava ancorado na falsificação de certificados para “ludibriar” o Infarmed e em importações camufladas vindas da Índia e da Malásia. Só Geert Caers, líder da rede, transacionou na plataforma Binance, entre 2019 e 2024, mais de 30,4 milhões de dólares (cerca de 26,8 milhões de euros ao câmbio desta sexta-feira) em criptoativos que terão sido adquiridos com fundos provenientes do tráfico de estupefacientes.

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