Chega admite alterações à lei laboral no parlamento mesmo após acordo em concertação social

O líder do Chega, André Ventura, admitiu esta terça-feira propor alterações à lei laboral no parlamento, mesmo se houver acordo em sede de concertação social.

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, Ventura admitiu “evidentemente” alterar esta legislação quando chegar à Assembleia da República, mesmo se houver acordo com a UGT na concertação social em torno da revisão que o Governo pretende.

“Há o espaço da concertação e há o espaço do parlamento, são coisas diferentes”, sustentou, acrescentando: “O Chega tem ideias próprias, tem valores próprios, e não abdica de matérias tão importantes como a questão da proteção dos despedimentos, evitar que os despedimentos sejam arbitrários, de garantir os direitos das mães trabalhadoras, isso para nós é fundamental, mesmo que a UGT não entenda que isso seja fundamental”.

Na semana passada, o Chega tinha apresentado publicamente cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo e pedido que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no parlamento.

Na altura, André Ventura disse que o seu partido poderá viabilizar esta revisão no parlamento desde que esta não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral “flexível, mas não (…) selvagem”.

O presidente do Chega defendeu que “o ideal era que este processo chegasse ao fim consensualizado na concertação social e no parlamento” e disse não ver o que distingue este processo da lei da nacionalidade, que foi aprovada após um acordo entre PSD e Chega. “Aqui parece estar difícil de sequer haver um passo dado nesse sentido e acho isso particularmente estranho”, indicou.

Ventura voltou a instar o Governo a negociar com o Chega a revisão do Código do Trabalho e lamentou que “o único partido que pode aprovar a revisão laboral não conheça a última versão” da proposta. E acusou o executivo de vitimização e de não querer negociar, pretendendo “trazer a lei imposta ao parlamento” e esperar a sua aprovação.

“Não sei se o Governo quer fazer algum truque de magia de última hora, se acha que as coisas se aparecem aprovadas por si próprias, ou se simplesmente quer minar todo o processo, que é o que parece neste momento”, afirmou.

Questionado se o Chega aprovaria o regime do banco de horas individual, uma das medidas que tem sido criticada pelos sindicatos, André Ventura afirmou que “vai depender de qual é o tipo de proposta que é” e disse ver com bons olhos “uma mudança que fosse boa para trabalhadores e flexível para os empresários, isto é, que seja boa para as duas partes”.

O líder do Chega classificou também a negociação deste pacote entre Governo, patrões e sindicatos como “um triste espetáculo público” e responsabilizou o executivo, que “não quis fazer um consenso nesta lei para apresentar aos parceiros sociais e ao país uma lei já consensualizada”.

“Esta lei parece muito fragilizada antes mesmo de poder entrar em vigor ou de ser discutida no parlamento”, defendeu.