Deputados pediram “ato de contrição” pelo ‘cartel da banca’, mas bancos recusam culpa

A primeira audição aos bancos que escaparam à coima aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), no processo que ficou conhecido como o ‘caso do cartel’, terminou sem um pedido de desculpas por parte dos banqueiros. Os deputados insistiram num “ato de contrição” por parte de Banco Montepio, Crédito Agrícola e UCI, mas as instituições recusaram que as práticas tenham lesado os clientes.

“Apesar de não ser uma prática ilegal, não é uma boa prática”, admitiu o chairman do Banco Montepio, Manuel Ferreira Teixeira, ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública esta terça-feira.

“Chamar a isto um cartel é um exagero. (…) Não sendo ilegal, não criou nenhuma distorção no mercado”, acrescentou mais tarde o responsável. No caso do Montepio, foi alvo de uma coima de 13 milhões de euros, reduzida para metade porque o banco colaborou nas investigações.

O CEO do Crédito Agrícola também recusou que as práticas detetadas pela AdC tenham provocado prejuízos junto dos consumidores. “A Caixa Central não atuou em violação da lei, não atuou de modo a prejudicar os clientes”, disse Sérgio Frade, repetindo o argumento que todos os bancos envolvidos neste caso também usaram durante todo o processo. “A troca de informações relativa a spreads e taxas de juro foi sempre feita quando a informação já era pública”, referiu.

Para Sérgio Frade, não estava em causa o facto de ser uma multa reduzida – de apenas 350 mil euros: “Nem que fossem 10 euros, estaríamos em tribunal para defender a nossa convicção”.

Do lado da UCI, José Joaquim Portela defendeu que “a prática foi esporádica e pontual”. “Durou entre seis meses e um ano, era informação passada, em momento algum teve repercussão nos preços”, frisou.

Segundo adiantou, a UCI, cuja coima ascendia a 150 mil euros, nunca partilhou informação sobre spread, mas produção passada, relativa ao mês anterior, porque “alguns colaboradores tinham ansiedade em saber a quota de mercado”.

O caso do ‘cartel da banca’ levou a AdC a aplicar coimas superiores a 200 milhões de euros aos bancos nacionais por partilha de informação sensível no mercado de crédito. O Tribunal da Concorrência confirmou a condenação, mas os bancos escaparam ao pagamento das coimas porque a Relação considerou que já tinham prescrito.

Os responsáveis dos bancos rejeitaram que tenham atuado de forma a prolongar o processo. Também asseguraram que essas práticas já não se verificam, pois os bancos têm hoje departamentos de compliance, códigos de conduta e formação para os trabalhadores que evitam a repetição desta situação.

“Importante evitar querela política”, defende PSD

A audição conjunta a Banco Montepio, Crédito Agrícola e UCI foi a primeira de várias audições pedidas pelo Chega. Nas próximas semanas, os deputados irão ouvir os responsáveis dos outros bancos, incluindo Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander e BPI.

Durante a audição, vários deputados trocaram galhardetes. O deputado da IL Carlos Guimarães Pinto fez mira ao PS. “O ato de contrição não tem de ser só da banca, mas também de quem controlava a banca neste período, estamos a falar do PS. O PS estava enterrado até ao pescoço neste cartel porque estava enterrado até ao pescoço na banca. (…) Foi o seu governador do Banco de Portugal que fechou os olhos”.

Paulo Núncio atirou ao Chega, acusando de um discurso semelhante ao do “Bloco de Esquerda nos seus melhores dias”. Ouviu a resposta do deputado Carlos Barbosa: “O Chega não foi o partido que deu suporte às ajudas do BPN e BES. E aí foram os portugueses que pagaram as más decisões dos políticos”.

No final, Hugo Carneiro, do PSD, pediu para “evitar que isto se transforme numa querela partidária”. “Os portugueses estão a ver isto”, disse.